Questões de Concurso
Sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho
Foram encontradas 841 questões
Q1163975
Direito do Trabalho
Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do
Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador:
Q1136769
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a
violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário,
pode acarretar:
Q852679
Direito do Trabalho
Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa
correta.
Q852672
Direito do Trabalho
No Artigo 482 da CLT, encontram-se as hipóteses para
justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador, sendo que entre elas está a hipótese
de ato de improbidade que pode ter como significado
Q764279
Direito do Trabalho
Diana contratou verbalmente Isis para prestar serviços em sua residência como cuidadora de sua mãe. Ficou ajustado o trabalho
nas segundas, quartas e sextas feiras, com jornada de 8 horas por dia de trabalho e intervalo de 1 hora para refeição, remuneração
no valor de R$ 100,00 para cada dia de trabalho pago ao final do dia. Depois de 8 meses de trabalho Isis foi dispensada.
Nesse caso, Diana terá responsabilidade, sobre
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q763311
Direito do Trabalho
A empregada Héstia trabalhou na escola de educação infantil Pequeno Polegar como instrutora de dança contemporânea e jazz.
Nos intervalos das aulas, Héstia acessava sites pornográficos em seu celular e praticava atos libidinosos com o porteiro da
escola no banheiro dos funcionários. Além disso, Héstia frequentemente fumava em local proibido onde havia risco de incêndio e
placas de sinalização proibitivas. Tais atitudes podem ser consideradas figuras de justa causa, respectivamente, nas modalidades:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q762914
Direito do Trabalho
Poseidon prestou serviços para a famosa cantora Atena, exercendo as funções de segurança pessoal folguista, trabalhando três
dias por semana, em dias variáveis de uma semana para outra, cobrindo as folgas dos seguranças efetivos. Cumpria o horário
das 16h00min até às 22h00min, sem intervalo. Recebia o valor ajustado entre as partes de R$ 200,00 por dia de trabalho, pagos
ao final de cada plantão diário. Após 2 anos de trabalho Poseidon foi dispensado, recebendo apenas os dias trabalhados.
Analisando a situação fática apresentada conclui-se que Poseidon era
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759872
Direito do Trabalho
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato
de trabalho, o empregado, do valor do aviso-prévio, do
décimo terceiro salário e das férias proporcionais, terá
direito ao percentual de
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738041
Direito do Trabalho
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das
verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para
caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando
o empregador reconhecer a omissão.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738040
Direito do Trabalho
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter
sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo
não pagamento das parcelas constantes do instrumento de
rescisão ou recibo de quitação no prazo legal.
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734408
Direito do Trabalho
Considere as seguintes verbas:
I - Saldo de Salário.
II- Décimo terceiro salário proporcional.
III – Aviso-Prévio.
IV – Férias proporcionais.
V – Férias vencidas e respectivo adicional de 1/3.
Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado por justa causa, em razão da prática de falta grave, o empregado terá direito às verbas indicadas nas assertivas:
Ano: 2016
Banca:
IADHED
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal |
Q729671
Direito do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao instituto da justa causa é
incorreto afirmar que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |
Q726424
Direito do Trabalho
As rotinas de pessoal requerem da área administrativa conhecimentos básicos referentes à admissão, à rescisão, à suspensão e à interrupção do trabalho. Sobre o tema, leia as seguintes afirmativas.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. II. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Pode-se afirmar que:
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. II. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710787
Direito do Trabalho
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
O fato de um empregado apresentar-se para trabalhar todos os
dias alcoolizado consiste em motivo para que a empresa o
demita por justa causa.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710786
Direito do Trabalho
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
Situação hipotética: Quando da sua contratação, determinada empregada e a empresa que a contratou pactuaram um contrato de experiência por noventa dias. No 45.º dia de trabalho, a empregada apresentou exame de sangue atestando gravidez. Assertiva: Nessa situação, não se configura a estabilidade da gestante, de modo que, encerrado o período de experiência, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho com a referida empregada.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710785
Direito do Trabalho
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.
O empregado demitido por justa causa não terá direito ao recebimento de férias e décimo terceiro salário proporcionais.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |
Q689229
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), o pagamento das parcelas constantes do instrumento
de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado
até o
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 18° Região - PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Auxiliar Administrativo |
Q678437
Direito do Trabalho
Devem ser de conhecimento do funcionário da área
administrativa as normas que regulam as relações
individuais e coletivas de trabalho, previstas na CLT. Por
exemplo, é assegurado a todo empregado, não existindo
prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato,
e quando não haja ele dado motivo para cessação das
relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma
indenização, paga na base da maior remuneração que
tenha percebido na mesma empresa. O pagamento das
parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo
de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil
imediato ao término do contrato; ou:
Ano: 2016
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Conceição do Mato Dentro
Prova:
FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671320
Direito do Trabalho
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos expressos da CLT:
Q669441
Direito do Trabalho
Arquimedes laborou como vendedor da Metalúrgica Gregos e Troianos Ltda., tendo sido dispensado no dia 10/10/2015. Para o
desempenho das suas funções utilizava veículo da empresa. Em seu contrato de trabalho, não havia qualquer previsão a respeito
de desconto por eventuais danos que causasse pela utilização do veículo da empresa. Recebia salário fixo e comissões
sobre as vendas efetuadas. Dois meses antes de ser dispensado efetuou uma venda em dez parcelas, sendo que recebeu as
comissões devidas por cada parcela quitada até a sua rescisão. Ao retornar desta venda, bateu o veículo da empresa, tendo
sido constatada a sua culpa no evento. A empresa procedeu ao desconto do valor do conserto no salário de Arquimedes no mês
seguinte. No ato da rescisão descontou as comissões pagas pela última venda realizada pelo mesmo, alegando que não teria
sido concluída a negociação por conta do parcelamento. Na presente situação, o desconto pelo conserto do veículo é
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