Questões de Direito do Trabalho - Entidades sindicais: organização para Concurso
Foram encontradas 144 questões
Ao aposentado associado assiste o direito de participação ativa na organização sindical, inclusive de votar e ser votado, salvo havendo restrição fundada em motivo juridicamente relevante, devidamente inscrita nos estatutos do sindicato e da qual tenha sido expressamente cientificado no ato de sua filiação.
Os empregados sindicalizados, quando inscritos no processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
Por aplicação do princípio da unicidade sindical, admite-se a criação de sindicatos profissionais por empresas.