As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tenta...

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Q852861

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852861 Direito do Trabalho

Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017.

As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,

será composta de, no mínimo, 4 e, no máximo, 12 membros.

haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

todos os membros da Comissão serão eleitos pelos trabalhadores da empresa, sendo a eleição fiscalizada pelo sindicato da categoria profissional.

o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida uma recondução.

o representante dos empregados ficará afastado de suas atividades normais para poder exercer as atribuições na Comissão.

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