Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 69

Q366604

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366604 Direito do Trabalho

Com relação à jornada de trabalho, considerando-se o disposto na CLT, Constituição Federal e entendimento sumulado pelo TST, está correta a seguinte assertiva:

A

Não será computado como horário extraordinário o excedimento diário até o limite de cinco minutos, seja com relação ao horário de entrada ou saída.

B

Para a validade do banco de horas, necessária a formalização por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o respeito ao prazo máximo de 01 ano para a
compensação das horas, respeitada jornada semanal de 44 horas e o limite diário de 10 horas de trabalho.

C

O acordo individual para compensação de horas é válido, desde que formalizado por escrito.

D

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida, havendo incompatibilidade entre as disposições celetistas e constitucionais sobre o tema.

E

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, razão pela qual todas as horas que ultrapassarem a jornada semanal contratual deverão ser remuneradas como extras.

Q366603

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366603 Direito do Trabalho

O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requisitos configuradores:

A

que o empregador anote tal condição na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

B

que além da anotação na CTPS do empregado, o empregador não controle a jornada efetivamente praticada e tal condição seja estabelecida entre as partes no momento da admissão do empregado.

C

que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horário de trabalho e a condição seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

D

que não haja controle formal de jornada e a condição seja anotada no registro de empregados e contrato de trabalho firmado na admissão do empregado.

E

que a atividade desempenhada pelo empregado seja totalmente externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho e esta condição seja anotada em sua CTPS.

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Q366600

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366600 Direito do Trabalho

Com relação às férias do empregado, é correto afirmar que

A

após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 10 a 16 faltas.

B

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

C

não será considerada falta ao serviço, para o cômputo dos dias de férias a que faz jus, a ausência do empregado por até 2 dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, com exceção das elencadas no artigo 473 da CLT.

E

durante as férias, o empregado, em nenhuma hipótese, poderá prestar serviços a outro empregador.

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Q361661

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361661 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.

As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Certo

Errado

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Q361655

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361655 Direito do Trabalho

Texto associado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo.

Certo

Errado

Q361653

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361653 Direito do Trabalho

Texto associado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

Certo

Errado

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Q361505

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |

Q361505 Direito do Trabalho

A empresa “GGG Ltda Me” possui quatro empregados: Maria, 52 anos de idade, balconista. Neide, 61 anos de idade, operadora de caixa. Glaucia, 22 anos de idade, faxineira. E Emerson, 35 anos de idade, auxiliar administrativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que Glaucia cursa o segundo ano da faculdade de administração, em regra, as férias NÃO poderão ser concedidas em dois períodos para;

A

Neide e Glaucia, apenas.

B

Maria, Neide e Glaucia, apenas.

C

Maria e Neide, apenas.

D

Maria, Glaucia e Emerson.

E

Glaucia e Emerson, apenas.

Q361179

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361179 Direito do Trabalho

No tocante aos períodos de descanso,

A

se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.

B

nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.

C

a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.

D

o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.

E

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

Q361177

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361177 Direito do Trabalho

Arnaldo de Oliveira foi admitido em 14/01/2013. Durante o período aquisitivo de férias Arnaldo faltou ao serviço, injustificadamente, 5 vezes. A data de término do primeiro período aquisitivo de férias de Arnaldo e o número de dias corridos de férias a que o mesmo terá direito são, respectivamente,

A

14/01/2014 - 24 dias.

B

14/01/2014 - 18 dias.

C

15/01/2014 - 30 dias.

D

13/01/2014 - 24 dias.

E

13/01/2014 - 30 dias.

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Q361103

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q361103 Direito do Trabalho

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

A

oito horas diárias.

B

doze horas diárias.

C

seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

D

oito horas diárias, salvo negociação coletiva.

E

oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q361101

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q361101 Direito do Trabalho

No tocante às férias, é correto afirmar:

A

O empregador pode descontar da remuneração das férias o valor correspondente às faltas do empregado ao serviço.

B

O período de férias não é computado como tempo de serviço.

C

Aos maiores de 50 anos e aos menores de 18 anos, as férias devem ser concedidas de uma só vez.

D

A escolha da data de início das férias é uma prerrogativa do empregado.

E

As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que o total não seja superior a trinta dias.

Q358231

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358231 Direito do Trabalho

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:

A

O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.

B

O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.

C

A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.

D

O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.

E

Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.

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Q358229

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358229 Direito do Trabalho

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

A

Deve ser feito até dois dias antes do início do res- pectivo período de gozo.

B

O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

C

Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do em- pregado para fins de cálculo das férias.

D

O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.

E

Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.

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Q357925

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357925 Direito do Trabalho

Em relação ao intervalo intrajornada, é INCORRETO afirmar:

A

Possui natureza salarial a parcela relacionada ao in- tervalo intrajornada para repouso e alimentação, quando não concedido ou reduzido pelo empregador, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

B

Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional.

C

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamentto total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com e, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

D

Em regra, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

E

Norma coletiva de trabalho decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto da negociação coletiva de trabalho, com o privilégio que lhe atribuiu a Constituição Federal de 1988, em face do princípio da autonomia privada coletiva, tem o condão de atribuir natureza jurídica indenizatória ao intervalo intrajornada.

Q357609

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357609 Direito do Trabalho

Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

A

terá direito a 30 minutos de intervalo.

B

terá direito a 20 minutos de intervalo.

C

terá direito a 15 minutos de intervalo.

D

não terá direito ao intervalo.

E

terá direito a 1 hora de intervalo.

Q357608

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357608 Direito do Trabalho

Raquel, empregada da empresa Confecções Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando o disposto na CLT, a empregada

A

terá direito a 24 dias úteis de férias.

B

terá direito a 18 dias corridos de férias.

C

não terá direito ao gozo de férias.

D

terá direito a 18 dias úteis de férias.

E

terá direito a 24 dias corridos de férias.

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Q357607

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q357607 Direito do Trabalho

O conceito de turnos ininterruptos de revezamento diz respeito ao tipo de jornada a que se submete o empregado, caracterizando-se pela alternância periódica de horários em que a referida jornada é prestada. Visando compensar os prejuízos ao trabalhador decorrente dessa modalidade de jornada, o constituinte estabeleceu jornada especial de trabalho de

A

seis horas diárias em uma semana e oito horas diárias na outra semana, de forma alternada.

B

oito horas diárias e quarenta horas semanais.

C

seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

D

oito horas diárias, salvo negociação coletiva.

E

seis horas diárias e trinta horas semanais.

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Q357550

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357550 Direito do Trabalho

Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido nos 60 dias posteriores à sua saída.

B

prestar serviço militar obrigatório por período superior a 6 meses.

C

deixar de trabalhar, com percepção de salários, por mais de 60 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, desde que tal paralisação tenha decorrido de força maior.

D

tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, desde que contínuos.

E

usufruir de licença remunerada, qualquer que seja o período de duração da mesma.

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Q3005327

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Analista de Suporte Administrativo I |

Q3005327 Direito do Trabalho

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

A

dez horas semanais.

B

quinze horas semanais.

C

vinte horas semanais.

D

vinte e cinco horas semanais.

E

trinta horas semanais.

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Q2994573

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2994573 Direito do Trabalho

Quanto ao abono de férias, pode-se dizer que representa

A

30% do salário do funcionário e é liberalidade do empregador.

B

30% do salário do funcionário e é obrigatório por lei.

C

1/3 do salário do funcionário e deve ser pago 2 dias antes das férias.

D

1/3 do salário do funcionário e pode ser pago antes ou depois das férias.

E

30% do salário do funcionário e deve ser pago 2 dias antes das férias.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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