Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 26

Q1982214

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982214 Direito do Trabalho

À luz da CLT e do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do período de férias, assinale a opção correta.

A

O trabalhador contratado sob regime de tempo parcial obedecerá a regime específico de férias, sendo sua proporção reduzida em decorrência da parcialidade da jornada laboral.

B

É lícito que norma coletiva promova a supressão ou redução do período de férias, desde que haja anuência dos trabalhadores afetados por tal norma.

C

Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra por culpa recíproca, o empregado terá direito a apenas 50% do valor correspondente a férias proporcionais.

D

O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento de trabalho dentro de, no máximo, trinta dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

E

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver entre vinte e quatro e trinta e duas faltas injustificadas.

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Q1979170

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979170 Direito do Trabalho

Marcelo está estudando para um concurso e, sobre o tema Férias, ele aprendeu que no curso do período aquisitivo o empregado não adquire o direito ao gozo de férias, nos termos da CLT, quando

A

tiver sido afastado somente por motivo de acidente de trabalho, recebendo benefícios previdenciários por mais de 6 meses, em período contínuo.

B

optar por converter suas férias em abono pecuniário.

C

tiver sido afastado por motivo de auxílio-doença ou de acidente de trabalho, recebendo benefícios previdenciários por mais de 6 meses, embora descontínuos.

D

tiver 30 faltas injustificadas.

E

gozar de licença remunerada por mais de 90 dias.

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Q1979169

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979169 Direito do Trabalho

A Tecelagem Fios Quentinhos Ltda. precisou cortar gastos, preservando os postos de trabalho de seus colaboradores. Assim, decidiu suprimir o turno da noite, compreendido entre as 22:00 hs. e às 6:00 hs., bem como as horas extras habituais. Roberto, que trabalhava nesse turno por 8 anos, foi informado que a partir do mês seguinte deveria escolher a prestação de seus serviços ou no turno das 6:00 hs. às 14:00 hs. ou no das 14:00 hs. às 22:00 hs. Miriam foi informada que não mais prestaria horas extras, adicional este que fez parte de sua remuneração durante 5 anos. Diante do caso narrado e de acordo com a legislação vigente e o entendimento sumulado do TST,

A

é ilícito ao empregador, unilateralmente, alterar o contrato de trabalho, devendo ter o aval do sindicato que representa seus empregados para qualquer alteração.

B

em virtude do jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, no caso da supressão de adicional noturno, como também foram suprimidos os pagamentos relativos à hora noturna reduzida, é devida uma indenização a Roberto.

C

conforme o jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, pelos anos de trabalho prestados, tais alterações somente são válidas aos novos empregados, caracterizando direito adquirido tanto para Roberto quanto para Miriam, que continuarão a recebê-los.

D

tanto Miriam quanto Roberto terão direito a uma indenização, calculada sobre os anos de serviços prestados na condição que acarretava o pagamento dos adicionais de remuneração.

E

por força do jus variandi do empregador podem ser suprimidos adicionais de remuneração, quando a condição gravosa que acarretava o seu pagamento não mais existe; entretanto, no caso da supressão de horas extras, é devida uma indenização a Miriam.

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Q1979168

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979168 Direito do Trabalho

Henrique é ferroviário tendo ocorrido um acidente grave nas linhas que atende, afetando a regularidade do serviço. Nessa oportunidade, o superior hierárquico de Henrique exigiu que todos os empregados prestassem horas extras, sem limite de duração, para que fosse possível a retirada do trem, o apoio às vítimas, o conserto dos danos, bem como o revezamento de empregados, para que todos pudessem ter intervalos para descanso e finalmente o retorno à regularidade dos serviços. Henrique, entretanto, recusou-se a prestar horas extras, sem qualquer justificativa, razão pela qual foi dispensado por justa causa. No caso narrado, de acordo com a CLT,

A

não poderia ter sido aplicada a justa causa, pois Henrique é ferroviário, não tendo conhecimentos técnicos de socorro ou apoio às vítimas, serviços esses que são inerentes aos bombeiros, médicos, socorristas e aos colegas com conhecimento técnico para realização dos consertos.

B

a justa causa foi regularmente aplicada, uma vez que a recusa de Henrique na prestação de horas extras sem limitação na ocorrência de força maior, conclusão de serviços inadiáveis ou, no caso dos ferroviários, casos de urgência ou de acidente, é considerada falta grave.

C

a justa causa possui respaldo jurídico para ser aplicada, entretanto, para sua configuração, deveria o superior hierárquico de Henrique ter aplicado antes a pena disciplinar de suspensão pela conduta praticada, observando, assim, a exigência de dosagem e proporcionalidade das penalidades disciplinares.

D

a ausência de limites diários para a prestação de horas extras fere o princípio da incolumidade do empregado, bem como a preservação de sua saúde e segurança do trabalho, razão pela qual agiu corretamente Henrique ao recusar-se a prestar horas extras, não sendo correta a justa causa aplicada.

E

poderá Henrique apresentar a justificativa para sua recusa na prestação de horas extras sem limite de duração, caso em que a justa causa será revertida.

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Q1978963

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978963 Direito do Trabalho

A empresa Aluminium Indústria e Comércio Ltda. pretende fazer uma reestruturação em relação à jornada de trabalho, aos períodos de descanso e à composição salarial de seus empregados e, para tanto, propõe ao Sindicato representante dos trabalhadores a celebração de acordo coletivo de trabalho prevendo a adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho. Considerando a amplitude dada pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) às normas coletivas de trabalho, poderão ser objeto do acordo coletivo firmado pela Aluminium com o Sindicato dos trabalhadores

A

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

B

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

C

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias.

D

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e férias anuais de 20 dias.

E

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

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Q1978200

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978200 Direito do Trabalho

Acerca do tempo à disposição, é CORRETO afirmar:

A

O tempo gasto esperando o chamamento para o trabalho em casa é considerado tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.

B

O tempo gasto pelo trabalhador com a sua higiene pessoal na empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.

C

O tempo gasto pelo trabalhador com práticas religiosas habituais na empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.

D

O tempo gasto pelo trabalhador estudando para provas não relativas ao trabalho é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.

E

O tempo gasto pelo trabalhador trocando de roupa na empresa por determinação do regimento interno da empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.

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Q1978189

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978189 Direito do Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A jornada de trabalho é de livre pactuação entre o empregador e o empregado.

B

A jornada de trabalho é de livre pactuação entre organizações sindicais.

C

É direito do trabalhador a jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias, e quarenta e quatro semanais.

D

É permitida a compensação de horários e a redução da jornada, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

É vedada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q1977376

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977376 Direito do Trabalho

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, independentemente do número de faltas.

B

O empregador poderá descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

C

O empregado tem direito a 24 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas.

D

O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias.

E

O empregado tem direito a 12 dias corridos de férias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

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Q1977375

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977375 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a quarenta horas semanais.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número excedente a duas horas, mediante ato individual do empregado.

C

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à remuneração da hora normal.

D

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, ainda que para a compensação no mesmo mês.

E

Quando o transporte for fornecido pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.

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Q1977366

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977366 Direito do Trabalho

Quanto a jornada de trabalho, férias e remuneração do serviço extraordinário, conforme a CF, assinale a alternativa correta.

A

É garantido o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais que o salário normal.

B

Constitui um direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

A remuneração relativa ao serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 75% à remuneração do trabalho normal.

D

O repouso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou aos domingos.

E

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias constitui um direito, sendo vedada a compensação de horários, ainda que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q1973370

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973370 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo

Errado

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Q1973367

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973367 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo tácito entre empregado e empregador, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

Certo

Errado

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Q1973365

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973365 Direito do Trabalho

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja estudando, esse tempo será considerado como à disposição do empregador e será computado como hora extraordinária.

Certo

Errado

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Q1973207

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Desenvolvimento de Pessoal |

Q1973207 Direito do Trabalho

Com a publicação da Lei 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) que alterou o § 2º do art. 74 da CLT, a obrigatoriedade do controle de jornada passou para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores. Assim:

A

A empresa com até vinte empregados que optar em manter o controle de ponto, este só poderá ser registro manual.

B

A empresa fica obrigada a manter apenas o registro da jornada mensal.

C

De acordo com a nova lei, as faltas somente poderão ser compensadas dentro do prazo estabelecido pelo empregado.

D

A respectiva lei desobriga as empresas do controle diário, mas não as isenta do pagamento de horas sobrejornada (horas extras), com o devido lançamento em folha de pagamento.

E

Como a nova lei desobriga o empregador com até vinte empregados a manter o controle de ponto, caso a empresa opte pelo registro da jornada, os empregados não são obrigados a fazer os registros.

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Q1972876

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972876 Direito do Trabalho

A hora do trabalho noturno será computada como de:

A

52 minutos e 30 segundos.

B

51 minutos e 30 segundos.

C

50 minutos e 30 segundos.

D

49 minutos e 30 segundos.

E

48 minutos e 30 segundos.

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Q1972874

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972874 Direito do Trabalho

Um empregado que recebe um salário mensal de R$1.320,00, trabalha 7h20min de segunda a sábado, atendendo às 44 horas semanais, tem um salário-hora de:

A

R$6,00

B

R$6,50

C

R$7,00

D

R$8,00

E

R$8,40

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Q1972870

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972870 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo.
I – Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, mesmo que resulte prejuízo para o serviço.
II – O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
III – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
IV – Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1972869

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972869 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B

Não excedendo de 4 (quatro) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual não poderá exceder de 2 (duas) horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

D

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho.

E

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

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Q1969213

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969213 Direito do Trabalho

Aristóteles, empregado regido pela CLT, presta serviços no Consultório Dentário Tiradentes, trabalhando de segunda a sexta-feira das 9h00min às 18h00min, usufruindo de apenas 30 minutos diários de intervalo neste mês, por estar cobrindo as férias de Vênus. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles deverá receber nesse mês

A

uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

B

30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

C

uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.

D

30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

E

uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q1966652

Ano: 2022 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |

Q1966652 Direito do Trabalho

Sobre períodos de descanso, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

A

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho contínuo, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

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