Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 24

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador |

Q2544272 Direito do Trabalho

Tendo em vista as alterações incluídas no Código de Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

E

Os intervalos de descanso serão computados como horas de trabalho efetivas na contagem da jornada diária do empregado.

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Q2197919

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197919 Direito do Trabalho

Bertoldo é informado por seu supervisor que seu período aquisitivo de férias se encerrará em 40 dias e que exatamente um mês após esse encerramento a empresa lhe concederá férias de 30 dias. No entanto, Bertoldo não tem interesse em tirar 30 dias de férias e pretende converter alguns desses dias em trabalho, descansando apenas em parte do período. Considerando as previsões legais a respeito do tema, Bertoldo

A

tem que tirar os trinta dias de férias, de uma única vez, tendo em vista que o período aquisitivo já terá se esgotado, não podendo descansar apenas em parte do período.

B

pode usufruir suas férias de forma fracionada, em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, mas não pode converter parte do período de férias em trabalho.

C

pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

D

pode converter 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 10 dias antes do término do período aquisitivo.

E

pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do início do período de férias.

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Q2187923

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Analista de Recursos Humanos Júnior |

Q2187923 Direito do Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, conforme Artigos 58, 58-A e 59 da CLT, é correto afirmar que

A

a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de seis (seis) horas diárias, desde que não fixado expressamente outro limite.

B

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o salário-hora normal.

C

na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo não serão consideradas horas extras.

D

as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

E

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

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Q2187921

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Analista de Recursos Humanos Júnior |

Q2187921 Direito do Trabalho

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção (conforme Art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT):

A

20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (catorze) faltas.

B

12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 14 (catorze) a 28 (vinte e oito) faltas.

C

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

D

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 22 (vinte e duas) faltas.

E

8 (oito) dias corridos, quando houver faltado ao serviço mais de 30 (trinta) vezes.

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Q2184512

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184512 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, nos termos da CLT.

A

O empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “prontidão” e cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas.

B

O empregado, efetivo ou não, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “sobreaviso”. As horas de “sobreaviso”, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.

C

Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as horas da prontidão e sobreaviso não poderão ser contínuas.

D

Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, não existir facilidade de alimentação, depois de seis horas de prontidão, deverá haver um intervalo de uma hora para cada refeição, que não será computada como de serviço.

E

Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala será, no máximo, de doze horas e as horas serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

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Q2170365

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170365 Direito do Trabalho

“é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual.” (MAURICIO GODINHO DELGADO, 2020) O texto se refere a

A

horas complementares.

B

horas suprimidas.

C

horas extraordinárias.

D

horas normais.

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Q2118692

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118692 Direito do Trabalho

Na atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação de suas férias individuais com antecedência de no mínimo 48 horas. De acordo com esta lei, as férias não podem ser agendadas em período inferior a

A

5 dias úteis.

B

7 dias corridos.

C

5 dias corridos.

D

7 dias úteis.

E

10 dias.

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Q2111072

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111072 Direito do Trabalho

Odisseia trabalha na Tecelagem Fios de Ouro, cumprindo carga horária de 8 horas diárias, não extrapolando 44 horas semanais, embora, por exigência do trabalho, só goze de 40 minutos de intervalo para repouso e alimentação. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a trabalhadora terá direito a

A

1 hora diária pela supressão do intervalo integral, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.

B

1 hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.

D

meia hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

E

20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de e reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2111069

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111069 Direito do Trabalho

Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus

A

obrigatoriamente deverá ser o mesmo de Platão, se no mês Zeus prestar no mínimo 180 horas.

B

será idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.

C

deverá ser no mínimo de 80% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

D

poderá ser pactuado livremente entre as partes, desde que seja respeitado o mínimo de 3/4 do valor da hora de trabalho de Platão.

E

deverá ser no mínimo de 70% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

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Q2111067

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111067 Direito do Trabalho

A financeira Crédito Legal e seu gerente de vendas Sócrates, empregado celetista, pactuaram a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Para o seu melhor desempenho, referido empregado adquiriu equipamentos tecnológicos para fazer frente à boa execução das atividades, tendo gasto R$ 3.000,00, bem como contratou um novo plano de internet que lhe custará R$ 400,00 mensais. Nessa hipótese, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

A

deverá ressarcir ao empregado R$ 1.500,00 de gastos com equipamentos e custear R$ 200,00 do plano de internet.

B

reembolsará a totalidade dos gastos do empregado, inclusive a internet mensal, eis que, apesar de ter havido acordo para o teletrabalho, as ferramentas de trabalho são de responsabilidade do empregador, que estará economizando nas suas instalações.

C

e o empregado deverão pactuar expressamente por escrito a responsabilidade pelos gastos para a infraestrutura tecnológica, sendo que se do acordo resultar a responsabilidade do empregador, o gasto com a internet mensal comporá a remuneração do empregado.

D

deverá ressarcir ao empregado R$ 1.500,00 de gastos com equipamentos e custear R$ a totalidade do plano de internet, não constituindo em nenhuma situação salário-utilidade do empregado.

E

e o empregado deverão pactuar expressamente por escrito a responsabilidade pelos gastos para a infraestrutura tecnológica, não sendo em qualquer hipótese o gasto com a internet mensal parte da remuneração do empregado.

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Q2111066

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111066 Direito do Trabalho

Vênus é recepcionista em uma clínica odontológica e, por razão do seu trabalho, precisa trabalhar uniformizada, realizando a troca de vestimenta na entrada e na saída, no vestiário da clínica. Nessa hipótese, sabendo-se que Vênus chega 10 minutos antes e sai 10 minutos depois da jornada contratual, para a realização da troca e destroca, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada

A

em nenhuma hipótese fará jus aos minutos extras diários, eis que a uniformização não compreende tempo à disposição do empregador.

B

desde que a uniformização nas dependências da empresa não seja exigência do empregador, não será credora de horas extras, por não se configurar nessa situação tempo à disposição do empregador.

C

terá direito a 20 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

D

fará jus a 10 minutos extras diários em qualquer situação, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

E

será credora de 5 minutos extras diários, limite legal, se o empregador exigir a uniformização nas suas dependências, por se configurar na hipótese tempo à disposição do empregador.

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Q2110879

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110879 Direito do Trabalho

Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até

A

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.

B

quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

C

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.

D

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

E

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.

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Q2110876

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110876 Direito do Trabalho

Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber

A

40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

B

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

D

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

E

1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2110875

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110875 Direito do Trabalho

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

A

poderá unilateralmente determinar – 30 dias

B

deverá obter a concordância dos empregados – 15 dias

C

poderá unilateralmente determinar – 20 dias

D

deverá obter a concordância dos empregados – 20 dias

E

poderá unilateralmente determinar – 15 dias

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Q2109293

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109293 Direito do Trabalho

Maria é enfermeira e labora no centro cirúrgico do Hospital Vida Melhor, em escala de revezamento 12 × 36, das 19h00 às 07h00. Em razão do uso obrigatório de vestimenta privativa, Maria deve realizar a troca de roupa nas dependências do hospital e, apenas então, registrar o início da jornada de trabalho, no relógio de ponto localizado dentro do centro cirúrgico. A enfermeira leva cerca de 22 minutos diários para a troca de uniforme, no início e no final da jornada de trabalho. Diante dos fatos apresentados, o tempo gasto pela empregada

A

é considerado tempo à disposição do empregador pela obrigatoriedade da troca de roupa nas dependências da empresa e por extrapolar o limite de 10 minutos diários.

B

é considerado tempo à disposição do empregador porque extrapolou o limite de 20 minutos diários.

C

é considerado tempo à disposição do empregador, mas o período não será computado na jornada de trabalho em razão do direito a 36 horas de descanso.

D

não é considerado tempo à disposição porque a jornada 12 × 36 engloba o tempo gasto para eventual troca de roupa.

E

não é considerado tempo à disposição, já que não houve efetivo trabalho durante o período.

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Q2104837

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104837 Direito do Trabalho

Hipócrates é empregado da empresa Sol Nascente Energia Ltda., cuja sede fica em local de difícil acesso, não havendo transporte público regular. À luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado da sua residência até local de trabalho e o seu retorno

A

será computado na sua jornada de trabalho, desde que o empregador forneça o transporte, apenas o que exceder de uma hora.

B

não será computado na sua jornada de trabalho, salvo na hipótese do empregador fornecer o transporte, sendo que nessa situação será considerado tempo à disposição do empregador.

C

não será computado na sua jornada de trabalho, ainda que o empregador forneça o transporte, por não ser considerado tempo à disposição do empregador.

D

não será computado na sua jornada de trabalho, ainda que o empregador forneça o transporte, por não ser considerado tempo à disposição do empregador, até o limite de duas horas.

E

será computado na sua jornada de trabalho, desde que o empregador forneça o transporte, apenas o que exceder de duas horas.

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Q2054450

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054450 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu art. 142 afirma que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Nesse sentido, com relação a apuração da remuneração que será recebida pelo empregado, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação mencionada.

A

Quando o salário for por tarefa pago com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Quando o salário for pago por hora tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

C

Quando o salário for pago por hora, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.

D

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

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Q2054449

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |

Q2054449 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu art. 130 afirma que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Em caso de faltas durante esse período aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas redutibilidades de dias, proporcionalmente ao número de faltas do empregado. Com base nessas informações, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação citada, sobre a quantidade de faltas do empregado que afetará a quantidade de dias de férias concedidos pelo empregador.

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 2 (duas) vezes

B

22 (vinte e dois) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 15 (quinze) faltas

C

18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas

D

14 (quatorze) dias corridos, quando houver tido de 22 (vinte e duas) a 32 (trinta e duas) faltas

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Q2054304

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |

Q2054304 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em seu Art. 130 afirma que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Em caso de faltas durante esse período aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas redutibilidades de dias. De acordo com essas informações, assinale a assertiva INCORRETA sobre a quantidade de faltas do empregado que afetará a quantidade de dias de férias concedidos pelo empregador.

A

O empregado terá 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

B

O empregado terá 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

C

O empregado terá 19 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 20 (vinte e três) faltas.

D

O empregado terá 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

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Q2054227

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Médico do Trabalho |

Q2054227 Direito do Trabalho

Segundo a nossa Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A

Vinte horas semanais.

B

Trinta horas semanais.

C

Quarenta e cinco horas semanais.

D

Cinquenta horas semanais.

E

Quarenta horas semanais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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