Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 18

Q2488632

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488632 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;

B

caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;

C

o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;

D

não computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;

E

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

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Q2478234

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio |

Q2478234 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até ____ períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a ______ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a ____ dias corridos, cada um.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

3 – 10 – 7

B

3 – 14 – 5

C

4 – 10 – 5

D

4 – 14 – 7

E

4 – 15 – 8

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Q2472473

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472473 Direito do Trabalho

Aruna Anisha formaliza contrato de trabalho com a sociedade empresária Voleando, sendo fixada determinada jornada de trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, havendo duração do regime de trabalho de até vinte e seis horas semanais, é possível um acréscimo suplementar de até:

A

duas horas

B

quatro horas

C

seis horas

D

oito horas

E

dez horas

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Q2470471

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470471 Direito do Trabalho

A luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A partir da reforma trabalhista, é lícito aos empregadores estabelecer jornada de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, independentemente de acordo individual, convenção ou acordo coletivo.

B

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no período de seis meses.

C

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

D

Na jornada especial de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso os intervalos intrajornada poderão ser indenizados.

E

Ocorrendo necessidade imperiosa, cuja inexecução do serviço possa acarretar prejuízo manifesto, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, desde que previsto tal hipótese em acordo ou convenção coletiva.

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Q2470470

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |

Q2470470 Direito do Trabalho

Ubaldo, empregado da Construtora ABC Ltda. há quatro anos, desde o início da relação laboral chega dez minutos antes do seu horário normal de trabalho para tomar café nas dependências da empresa. Após ser despedido sem justa causa, ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras referente ao período que permanecia a mais na empresa para tomar café. Sobre a situação, considerando o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta:

A

Ubaldo não tem direito às horas extras postuladas, visto que o período não será computado como jornada extraordinária.

B

Ubaldo tem direito ao pagamento de cinco minutos de horas extras por dia com acrescimento de 50%.

C

Ubaldo tem direito ao pagamento das horas extras postuladas com acréscimo de 50%.

D

Ubaldo tem direito ao pagamento de cinco minutos de horas extras por dia com acrescimento de 100%.

E

Ubaldo tem o direito ao pagamento das horas postuladas, sem o acrescimento de 50%.

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Q2461784

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461784 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

Considere que José cumpra jornada de trabalho integralmente no período noturno e preste horas extras habituais que acarretam sua prorrogação para além do período noturno. Nessa situação hipotética, José faz jus ao pagamento do adicional noturno também em relação às horas prorrogadas.

Certo

Errado

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Q2461783

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |

Q2461783 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho, julgue o item que se segue, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

Em regra, nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia; todavia, o retorno do servidor público (da administração direta, autárquica e fundacional) à jornada de trabalho inicialmente contratada não se insere nas referidas vedações, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes.

Certo

Errado

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Q2450694

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450694 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Uma empresa do setor de varejo decidiu implementar um banco de horas para flexibilizar a gestão da jornada de trabalho de seus empregados, especialmente para adequar-se às variações sazonais da demanda. O sistema permite que horas trabalhadas além da jornada normal sejam compensadas por períodos equivalentes de folga, dentro de um ciclo de compensação definido. Contudo, alguns empregados expressaram preocupações sobre como as horas extras são calculadas e compensadas. Considerando as normas trabalhistas sobre banco de horas, qual é a afirmação CORRETA:

A

O banco de horas pode ser estabelecido por acordo coletivo, convenção coletiva ou acordo individual escrito, devendo, neste último caso, as horas extras trabalhadas serem compensadas com folgas em até seis meses após a sua realização.

B

Para a implementação do banco de horas, é obrigatório que todas as horas extras sejam compensadas com um adicional de 50% sobre a hora normal, além da concessão de folgas correspondentes, garantindo assim a dupla compensação aos trabalhadores.

C

O sistema de banco de horas dispensa a empresa da necessidade de pagar qualquer adicional por horas extras trabalhadas, desde que a compensação por folgas ocorra dentro do período de um ano, de acordo com a preferência da gestão.

D

As horas extras somente podem ser compensadas por folgas se houver um acordo coletivo estabelecendo esta prática, sendo proibido o estabelecimento de banco de horas por acordo individual entre empregador e empregado.

E

O banco de horas é automaticamente válido para todos os empregados, independentemente de sua concordância, e as horas trabalhadas além da jornada normal não precisam ser compensadas se o empregado já recebe um salário acima do piso da categoria.

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Q2448478

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |

Q2448478 Direito do Trabalho

As férias são um período médio a longo de interrupção remunerado da atividade laboral. De acordo com o entendimento positivado no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na extinção do contrato.

II. As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.

III. A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.

IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para efeitos de cálculo da gratificação natalina de duração de férias.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

III e IV.

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Q2446411

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q2446411 Direito do Trabalho

No que diz respeito às férias, assinale a opção correta.

A

As faltas do empregado podem gerar descontos no seu salário, mas não impactam o seu direito às férias.

B

No período de gozo de férias, o empregado poderá trabalhar para outro empregador, já que seu contrato de trabalho fica suspenso nesse período.

C

Se o empregado permanecer em gozo de licença, mas continuar recebendo o salário por período superior a 30 dias, perderá o direito às férias.

D

As férias podem ser parceladas em dois períodos, e um deles não pode ser inferior a 20 dias.

E

O início da contagem das férias pode coincidir com dia de repouso semanal remunerado, desde que previamente combinado com o empregado.

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Q2445999

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |

Q2445999 Direito do Trabalho

Apesar de poder ir ao trabalho já uniformizada, desde quando foi admitida na empresa “Mecânica Olimpia Ltda.” no ano de 2020, Marcela tinha por hábito chegar 10 minutos antes de seu horário normal de trabalho para vestir o uniforme. Da mesma forma, antes de ir embora permanecia na empresa por mais 10 minutos para tirar o uniforme. Após ser despedida em dezembro de 2023, ingressou com reclamatória trabalhista em face do seu antigo empregador para o pagamento de horas extras referente aos 20 minutos diários que usava para vestir e tirar o uniforme. Sobre a situação, considerando o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta:

A

Marcela tem direito às horas extras postuladas, visto que o período excedente era utilizado para a troca de uniforme.

B

Marcela tem direito ao pagamento dos 20 minutos sem o adicional de 50%.

C

Marcela tem direito ao pagamento dos 20 minutos com adicional de 100%.

D

Marcela tem direito às horas extras postuladas, já que o período corresponde a 20 minutos diários.

E

Marcela não tem direito às horas extras postuladas, visto que o período não será computado nem descontado como jornada extraordinária.

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Q2405923

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |

Q2405923 Direito do Trabalho

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre duas jornadas de trabalho, deverá ser observado um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso?

A

09.

B

10.

C

11.

D

12.

E

14.

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Q2393130

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |

Q2393130 Direito do Trabalho

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.

A

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

B

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

C

O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

D

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

E

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

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Q2385869

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385869 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais prestadas a partir de 20/3/2023

A

repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas cuja base de cálculo seja o salário, inclusive as gorjetas, não se cogitando de bis in idem apenas no caso de incidência no cálculo das férias e da gratificação natalina.

B

apenas não repercute no cálculo das férias e da gratificação natalina, sob pena de caracterização de bis in idem.

C

repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que tenham como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

D

apenas não repercute no cálculo das férias e do aviso prévio, sob pena de caracterização de bis in idem.

E

não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

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Q2377338

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377338 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

D

Está correta apenas a assertiva II.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2377337

Ano: 2024 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de Gravatal - SC Prova: FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |

Q2377337 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

B

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

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Q2376718

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376718 Direito do Trabalho

Analise as informações a seguir:
I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. II. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2376717

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376717 Direito do Trabalho

Analise as informações a seguir:
I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme prevê o Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2376716

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376716 Direito do Trabalho

Analise as informações a seguir:
I. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregado, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual, conforme prevê a Lei nº 13.467/17.
II. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
III. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2376715

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |

Q2376715 Direito do Trabalho

Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei nº 13.467/17, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. À luz da Lei nº 13.467/17, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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