Sobre o intervalo intrajornada e os efeitos de sua concessão...

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Q2541478
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Procurador do Munícipio |
Q2541478 Direito do Trabalho
Sobre o intervalo intrajornada e os efeitos de sua concessão parcial após a Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: CLT, art. 71, § 4º, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017: "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados

Tema central:
Análise das alternativas
A
Errada
B
Certa
CLT, art. 71, § 4º, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017: "A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados
C
Errada
D
Errada
E
Errada
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    CLT

    Art. 71 § 4   A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

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