Questões de Concurso
Sobre direitos sociais dos trabalhadores em direito do trabalho
Foram encontradas 160 questões
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552666
Direito do Trabalho
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
II. As pessoas jurídicas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderão estender o benefício previsto nesse Programa aos trabalhadores por elas dispensados, no período de transição para um novo emprego, limitada a extensão ao período de seis meses.
III. O Vale-Transporte, concedido nos termos da Lei nº 7.418/85, não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos. De igual modo, esse benefício não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
IV. Aos servidores públicos celetistas não é devido o vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418/85.
V. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT — não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício.
Q516089
Direito do Trabalho
Em relação a distinção de tratamento e política remuneratória pode-se afirmar que a legislação trabalhista, em específico o texto Constitucional aponta a:
I. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
II. Proibição de distinção de salários por motivo de nível de escolaridade e/ou qualificação profissional diversos, de acordo com o plano de cargos e salários.
III. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
IV. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
A sequência correta é:
I. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
II. Proibição de distinção de salários por motivo de nível de escolaridade e/ou qualificação profissional diversos, de acordo com o plano de cargos e salários.
III. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
IV. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
A sequência correta é:
Q516082
Direito do Trabalho
Constitucionalmente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS.
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV. Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
A sequência correta é:
I. Fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS.
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV. Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
A sequência correta é:
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |
Q482569
Direito do Trabalho
Uma empresa de médio porte está avaliando a possibilidade de incluir no pacote de benefícios para seus empregados alguns que não são obrigatórios pela legislação trabalhista.
O benefício que NÃO é de obrigatoriedade legal, segundo a CLT é
O benefício que NÃO é de obrigatoriedade legal, segundo a CLT é
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior |
Q482565
Direito do Trabalho
Uma empresa de médio porte contratou um funcionário para estruturar seu departamento de pessoal, tendo em vista que existem muitas reclamações trabalhistas. Para iniciar o trabalho, esse funcionário alterou a data de pagamento de salários para os empregados mensalistas. Ele estabeleceu que os salários dos empregados admitidos pelo regime da CLT, e cujos vencimentos são mensais, serão pagos no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido.
Essa medida está
Essa medida está
Q475753
Direito do Trabalho
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.
O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788784
Direito do Trabalho
Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos,
I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de
pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos
seus empregados, a remuneração paga a cada um e os
respectivos descontos, podendo constar os descontos legais
e os descontos convencionados.
II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de
0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias
e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois
recebem o benefício.
III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as
parcelas que compuseram a remuneração dos empregados,
ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos.
Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF,
adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros.
IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na
remuneração de cada empregado referente à Contribuição
Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda,
conforme tabelas que são criadas pelos órgãos
respectivamente competentes.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701001
Direito do Trabalho
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
Q601580
Direito do Trabalho
A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de
caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de
1998.
Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
Assinale:
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
Assinale:
Q516346
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO
Q516345
Direito do Trabalho
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
II. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
IV. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
I. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
II. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
IV. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
Q513783
Direito do Trabalho
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433941
Direito do Trabalho
Em relação ao teto salarial, previsto no artigo 37, XI, da CRFB/1988 (redação da EC 41/1993), pode- se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q425242
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao trabalho da mãe social, dos índios e do empregado doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q425108
Direito do Trabalho
O caput do art. 7° da Constituição Federal de 1988, tem a seguinte redação: "São direitos dos trabalhadores (...), além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ". Com base nesse preceito e considerando o regramento constitucional acerca de trabalhares urbanos, rurais e domésticos, é INCORRETO afirmar que os empregados:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
GasBrasiliano
Prova:
IESES - 2014 - GasBrasiliano - Técnico de Administração e Controle Júnior |
Q422344
Direito do Trabalho
Conforme a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que institui o Vale Transporte, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( ) O Vale Transporte tem natureza salarial incorporando-se a remuneração para quaisquer efeitos.
( ) O Vale Transporte constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
( ) O Vale Transporte se configura como rendimento tributável do trabalhador.
( ) O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.
A sequência correta é:
( ) O Vale Transporte tem natureza salarial incorporando-se a remuneração para quaisquer efeitos.
( ) O Vale Transporte constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
( ) O Vale Transporte se configura como rendimento tributável do trabalhador.
( ) O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
CONAB
Provas:
IADES - 2014 - CONAB - Administração
|
IADES - 2014 - CONAB - Direito |
IADES - 2014 - CONAB - Auditoria |
IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil |
IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social |
IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio |
IADES - 2014 - CONAB - Economia |
IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia |
IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade |
Q414242
Direito do Trabalho
A relação de direitos sociais contida no art. 7º da Constituição Federal vigente é
Q399711
Direito do Trabalho
A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), da Constituição federal de 1988, com a seguinte redação:
Q383793
Direito do Trabalho
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363874
Direito do Trabalho
Em relação à Constituição de 1988, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Ficam abolidas as corporações de ofícios, juízes, escrivães e mestres.
II. Proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho noturno a menores de 16 anos.
III. O aposentado filiado a um sindicato item direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.
IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
V. Para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho.
Está correta a alternativa:
I. Ficam abolidas as corporações de ofícios, juízes, escrivães e mestres.
II. Proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho noturno a menores de 16 anos.
III. O aposentado filiado a um sindicato item direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.
IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
V. Para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho.
Está correta a alternativa:
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