Questões de Concurso
Comentadas sobre direito do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 827 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548360
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias,
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não
desobriga o empregador de pagar ao empregado todas
as horas trabalhadas.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q2547554
Direito do Trabalho
Este é um princípio que ajuda na
interpretação das leis trabalhistas em
benefício do trabalhador. Portanto, quando
nos deparamos com uma única lei que pode
ser interpretada de diferentes maneiras, a
interpretação que mais beneficia o empregado
deve prevalecer. A afirmativa melhor
corresponde ao:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542786
Direito do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica para o Tema 1046 de
sua tabela de repercussão geral, nos seguintes termos: “são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao
considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”. Nesse sentido, consagrou a tese da prevalência do negociado sobre o legislado e da flexibilização das normas
legais trabalhistas. Na esteira da Carta Magna, a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467) veio a parametrizar a negociação
coletiva, elencando quais os direitos que seriam (CLT, Art. 611-A) ou não (CLT, Art. 611-B) negociáveis coletivamente.
Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução
dos seguintes direitos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |
Q2538025
Direito do Trabalho
O princípio do(a) ____________________________ consiste na utilização da norma
e da condição mais favoráveis ao trabalhador, de forma a tentar compensar juridicamente a condição
de hipossuficiente do empregado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
|
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526770
Direito do Trabalho
Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511460
Direito do Trabalho
Quando uma determinada matéria não é apropriada, no
momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de
que a OIT se vale para dar destaque ao tema é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511459
Direito do Trabalho
Acerca da Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores
formas de trabalho infantil e a ação imediata para a eliminação
delas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511456
Direito do Trabalho
As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a
ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da
Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as
suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva
convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua
aplicação.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511442
Direito do Trabalho
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um
documento indispensável à participação de uma empresa em
licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua
regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e
eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT
De acordo com a CLT, a CNDT
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511424
Direito do Trabalho
As primas Vera e Fernanda são enfermeiras. Vera trabalha na
residência de um idoso de 85 anos, dando os devidos cuidados ao
seu empregador. Fernanda trabalha no asilo de idosos “Lar de
Ouro da Terceira Idade Ltda.”, onde cuida de 6 dos 42 pacientes
que o seu empregador mantém no estabelecimento. As primas
tiveram as carteiras profissionais assinadas e ambas recebem em
mão o valor das passagens para o deslocamento residência trabalho e vice-versa.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Q2510424
Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento de Sérgio Pinto Martins (2015), o Direito do Trabalho é um conjunto
formado de princípios e regras que visam assegurar melhores condições de trabalho, inclusive sociais,
ao trabalhador, por meio das medidas de proteção a eles destinadas. Um dos princípios que rege o Direito
do Trabalho é o
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506801
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506800
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506799
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506797
Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.
As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
Q2504657
Direito do Trabalho
A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro,
sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A respeito do assunto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467115
Direito do Trabalho
O empregador é aquele que realiza uma atividade ou
explora um negócio e que, para tanto, contrata empregados. O
empregador sempre:
Q2449488
Direito do Trabalho
Analise as assertivas:
I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídios coletivos de naturezas econômica e jurídica.
II - As previsões contidas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho são aplicáveis tanto aos empregados públicos celetistas quanto aos servidores públicos estatutários.
III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da indisponibilidade do interesse público, é incabível qualquer espécie de dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídios coletivos de naturezas econômica e jurídica.
II - As previsões contidas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho são aplicáveis tanto aos empregados públicos celetistas quanto aos servidores públicos estatutários.
III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da indisponibilidade do interesse público, é incabível qualquer espécie de dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449484
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa em que constam iniciativas de políticas públicas da União já
implementadas na área trabalhista:
Q2449480
Direito do Trabalho
Analise as assertivas pertinentes a modelos de organização do trabalho:
I - A produção de bens, de forma homogeneizada e em massa, mediante trabalho prevalentemente manual, com tarefas e movimentos repetitivos realizados pelos trabalhadores constitui a principal característica do Taylorismo.
II - A produção submetida à imposição de ritmo de trabalho cronometrado, de acordo com o tipo específico de bem, visando ao aumento da produtividade e a evitar desperdício na linha de montagem, é da essência do Toyotismo.
III - A produção em parceria, em favor de terceiro, por meio de sistema digital, mediante uniformização do serviço, padrão remuneratório mínimo, autonomia plena do trabalhador e vedação de alterações unilaterais e sanções contratuais pela empresa expressa o núcleo da Uberização.
IV - A produção célere, podendo abranger mais de um bem em uma linha de montagem, valorizando o trabalho em equipe e a subcontratação de serviços, integra o eixo fundamental do Fordismo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A produção de bens, de forma homogeneizada e em massa, mediante trabalho prevalentemente manual, com tarefas e movimentos repetitivos realizados pelos trabalhadores constitui a principal característica do Taylorismo.
II - A produção submetida à imposição de ritmo de trabalho cronometrado, de acordo com o tipo específico de bem, visando ao aumento da produtividade e a evitar desperdício na linha de montagem, é da essência do Toyotismo.
III - A produção em parceria, em favor de terceiro, por meio de sistema digital, mediante uniformização do serviço, padrão remuneratório mínimo, autonomia plena do trabalhador e vedação de alterações unilaterais e sanções contratuais pela empresa expressa o núcleo da Uberização.
IV - A produção célere, podendo abranger mais de um bem em uma linha de montagem, valorizando o trabalho em equipe e a subcontratação de serviços, integra o eixo fundamental do Fordismo.
Assinale a alternativa CORRETA:
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