Questões de Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho para Concurso - Página 27

Q625255

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |

Q625255 Direito do Trabalho

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da mesma categoria em base territorial menor.

Certo

Errado

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Q624492

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624492 Direito do Trabalho

O processo de negociação trabalhista envolve quatro momentos específicos, que deve observar a seguinte ordem:

A

Reconhecimento, Planejamento, Negociação, Formalização.

B

Negociação, Planejamento, Reconhecimento, Formalização.

C

Planejamento, Reconhecimento, Negociação, Formalização.

D

Reconhecimento, Negociação, Planejamento, Formalização.

E

Planejamento, Negociação, Reconhecimento, Formalização.

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Q624491

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração e Psicologia |

Q624491 Direito do Trabalho

A área de Relações Trabalhistas em uma organização é responsável também pelo acompanhamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Denomina-se ACT:

A

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, extensivos aos terceirizados.

B

O instrumento normativo que registra uma série de cláusulas acordadas entre sindicatos patronais e sindicados dos trabalhadores.

C

O instrumento que regula a relação de trabalho entre a empresa e o empregado.

D

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicado dos empregados.

E

O instrumento que possibilita acompanhar todos os processos trabalhistas movidos pelos empregados contra a empresa.

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Q621348

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621348 Direito do Trabalho

Acerca das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A

Membro suplente dos empregados de comissão de conciliação prévia não possui estabilidade.

B

Qualquer demanda trabalhista pode ser objeto de discussão em comissão de conciliação prévia.

C

Será descontado da sua folha de pagamento o valor equivalente ao período em que empregado designado a atuar como conciliador em data de expediente esteve ausente do trabalho.

D

As comissões de conciliação prévia são necessariamente compostas pelo sindicato dos empregados e pelo sindicato dos empregadores.

E

O mandato dos membros das comissões de conciliação prévia é de dois anos, vedada a recondução.

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Q613747

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q613747 Direito do Trabalho

A empresa “W" pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa

A

será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.

B

1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.

C

2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.

D

será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

E

o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.

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Q613258

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q613258 Direito do Trabalho

Associação de Ensino assina acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino do qual consta autorização expressa para pagamento dos salários de seus empregados administrativos até o décimo dia do mês subsequente ao vencido. A negociação da referida cláusula fundamentou-se na ausência de liquidez para a efetivação da folha de pagamento, tendo em vista que as mensalidades dos alunos vencem no quinto dia útil de cada mês. A cláusula coletiva é

A

inválida, pois, se a lei já amplia o prazo para pagamento dos salários, garantindo ao empregador um intervalo entre a prestação dos serviços e a contraprestação pecuniária correspondente, a regra não pode ser alterada em prejuízo do trabalhador, ainda que por negociação coletiva.

B

inválida, pois restringe a alteração da data de pagamento aos empregados administrativos, sendo necessário, para sua validade, que abrangesse todos os empregados indistintamente.

C

inválida, pois trata-se de alteração do contrato de trabalho, razão pela qual a modificação somente poderia ser aceita mediante a concordância individual de cada um dos trabalhadores abrangidos.

D

válida, tendo em vista que a Constituição Federal autoriza a flexibilização dos direitos trabalhistas, e reconhece expressamente a validade da pactuação coletiva, até mesmo para efeito de redução salarial, razão pela qual a simples alteração da data do pagamento dos salários pode ser estabelecida por regular negociação coletiva.

E

válida, porque a mudança da data de pagamento dos salários não constitui direito indisponível dos trabalhadores, visando apenas uma adequação, e não a supressão do pagamento.

Q608101

Ano: 2016 Banca: EXATUS-PR Órgão: CODAR Provas: EXATUS-PR - 2016 - CODAR - Coletor de Lixo Reciclável | EXATUS-PR - 2016 - CODAR - Servente | EXATUS-PR - 2016 - CODAR - Zeladora |

Q608101 Direito do Trabalho

Todas as siglas abaixo estão relacionadas direta ou indiretamente com a segurança do trabalho. Em qual delas funcionários são eleitos para ter uma participação efetiva e representar seus colegas de trabalho dentro da empresa?

A

ABPA.

B

ABNT.

C

CIPA.

D

NR-MTE.

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Q2795640

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Prova: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administração de Pessoal |

Q2795640 Direito do Trabalho

De acordo com a Portaria MTE nº 373/11, analisar a sentença abaixo:

Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho (1ª parte). Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q776368

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776368 Direito do Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter

A

dispositivo.

B

educacional.

C

constitutivo.

D

resolutivo.

E

normativo.

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Q776366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776366 Direito do Trabalho

As Convenções e os Acordos Coletivos serão celebrados

A

verbalmente.

B

com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

C

por escrito.

D

com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

com a participação da sociedade.

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Q776365

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776365 Direito do Trabalho

Nos serviços ou atividades essenciais,

A

os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

B

o poder público é obrigado a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

C

os sindicatos são obrigados a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

D

não é garantida, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

E

a sociedade é obrigada a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

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Q738414

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738414 Direito do Trabalho

No que se refere aos direitos de associação e representação, assinale a alternativa correta.

A

A fundação de sindicato depende legalmente de autorização do Estado.

B

É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

Após a aposentadoria, o filiado perde seu direito a votação nas organizações sindicais.

D

A filiação do trabalhador ao sindicato representativo é obrigatória.

E

Ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

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Q643109

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643109 Direito do Trabalho

Com fulcro nas normas constitucionais que regem as associações sindicais, indique a alternativa correta.

A

Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

B

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação.

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q604210

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604210 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.

A

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de processar e julgar os conflitos individuais do trabalho.

B

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

C

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

D

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, ainda que, na localidade da prestação de serviços, não houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

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Q597344

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597344 Direito do Trabalho

De acordo com o art. 513 da CLT, é prerrogativa dos sindicatos

A

colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

B

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

C

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

D

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

E

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

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Q590386

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |

Q590386 Direito do Trabalho

O dissídio pode ser classificado como sendo de natureza econômica, jurídica ou de greve.

Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:

A

suas cláusulas possuem extratividade;

B

prescinde do comum acordo;

C

serve para a criação de normas jurídicas para uma categoria;

D

seu prazo máximo de vigência é de 2 anos;

E

pode ser instaurado de ofício pelo Presidente do Tribunal.

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Q584588

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584588 Direito do Trabalho

Sobre a organização sindical, é correto afirmar:

A

O princípio da unicidade sindical, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988, determina que não pode haver mais de uma entidade sindical, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, definida pelos interessados e não inferior à área resultante da soma de pelo menos três Municípios contíguos.

B

A assembleia geral do sindicato pode criar contribuições adicionais, sem prejuízo das contribuições sindical e confederativa, mas que serão exigíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de associação sindical.

C

O postulado da liberdade sindical tem significado restrito na ordem jurídica brasileira, apenas expondo o sentido subjetivo do direito de livre filiação às organizações sindicais, assegurado a trabalhadores ativos e inativos.

D

Como expressão da ampla autonomia assegurada às entidades sindicais, em qualquer grau, as centrais sindicais podem participar ativamente das negociações coletivas de trabalho, firmando os instrumentos normativos dela decorrentes.

E

Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, podendo a lei ampliar ou restringir o campo de atuação a eles reservado, na perspectiva da melhoria da condição social dos trabalhadores filiados.

Q584584

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584584 Direito do Trabalho

Considerando-se as regras legais sobre a greve, é correto afirmar:

A

O empregador está terminantemente proibido de contratar novos empregados durante a greve.

B

A greve prescinde de comunicado geral nos serviços e atividades essenciais à comunidade.

C

A manutenção da greve após a decisão da Justiça do Trabalho é abusiva; não o é, entretanto, aquela que, na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

D

Durante a greve, nos processos contínuos de produção (altos fornos, por exemplo), a eventual perda do equipamento é risco único e exclusivo do empregador.

E

Não é vedada a demissão de empregados durante a greve, e a Justiça do Trabalho, se provocada, dirá se a mesma é procedente ou não.

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Q584153

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q584153 Direito do Trabalho

Sobre direito coletivo do trabalho, considere:

I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito.

II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.

III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares.

IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I, II e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho

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