Questões de Direito do Trabalho - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal para Concurso - Página 29

Q332161

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332161 Direito do Trabalho

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

A

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

E

Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

Q331454

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331454 Direito do Trabalho

As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias.Assim sendo,a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas.

A

até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.

B

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

E

por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.

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Q331051

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q331051 Direito do Trabalho

Nos contratos de trabalho comuns regidos pela CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, considerando-se as faltas injustificadas no respectivo período aquisitivo, o empregado terá direito a férias, na proporção de

A

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

B

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

C

18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

D

14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

E

10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

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Q328876

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328876 Direito do Trabalho

Entre as afirmações abaixo,é entendimento sumulado pelo Tribunal Superior doTrabalho,em relação às férias:

A

O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

B

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser cal- culada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.

C

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remu- neração devida ao empregado na época da aquisição do direito.

D

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

E

As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.

Q327611

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327611 Direito do Trabalho

Em relação ao direito de férias, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consoante a Convenção 132 da OIT, os dias feriados oficiais ou costumeiros deverão ser computados no período de férias.

B

Nos termos da Convenção 132 da OIT, a duração das férias não deverá em caso algum ser inferior a 3 (três) semanas de trabalho por um ano de serviço

C

Está em consonância com a Convenção 132 da OIT o entendimento do TST segundo o qual o empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

D

A concessão das férias após o período concessivo acarreta o pagamento em dobro da respectiva remuneração. Se as férias forem usufruídas parcialmente após este período, o pagamento em dobro será parcial, pois abrangerá os dias de férias gozados após o período legal de concessão.

E

não respondida.

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Q326321

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326321 Direito do Trabalho

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Se o dia de repouso semanal remunerado não usufruído for compensado até o décimo quarto dia de trabalho posterior, havendo previsão em norma coletiva, não será necessário o acréscimo de 100% da remuneração por ele devida.

Certo

Errado

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Q326320

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326320 Direito do Trabalho

No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O gozo das férias na época própria, ainda que não tenha ocorrido o pagamento da remuneração correspondente, elide a obrigação do empregador de pagá-la em dobro.

Certo

Errado

Q324845

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324845 Direito do Trabalho

A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, visto que se trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador pode identificar o melhor período para o seu usufruto.

B

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, desde que o mesmo seja requerido com até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

C

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no período aquisitivo.

D

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.

E

aos menores de dezoito anos e aos maiores de cin- quenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez, não podendo ser fracionadas.

Q324843

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324843 Direito do Trabalho

Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,

A

a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito, individual ou coletivo.

B

em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos para refeição e descanso.

C

a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução de jornada.

D

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários

E

entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, além de um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente, aos domingos.

Q322559

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322559 Direito do Trabalho

Com relação aos repousos no contrato de emprego, analise as proposições abaixo, e assinale a INCORRETA:

A

Segundo súmula do Tribunal Superior do Trabalho, na jornada 12 x 36 horas, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, ao contrário dos domingos, em face da compensação prevista na referida jornada, o labor em dia de feriados civis e religiosos não está compreendido na compensação existente nesse sistema, sendo devida a remuneração em dobro, por não se confundir com as 36 horas consecutivas de repouso para cada 12 horas trabalhadas.

B

Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração, repercutindo, também, no cálculo de outras parcelas salariais.

C

A legislação exige, para a concessão da remuneração do repouso semanal, o preenchimento de dois requisitos, que são frequência integral e pontualidade regular do empregado na semana. Entretanto, cumpre ressaltar que, caso o empregado não os preencha, não perderá o direito ao gozo do descanso semanal, por um questão de saúde e segurança, perdendo apenas a remuneração correspondente.

D

No repouso anual o empregador tem a obrigação de fazer, afastando o empregado da prestação de serviços, bem como a obrigação de dar, pagando a remuneração das férias acrescidas de pelo menos 1/3. Sob a ótica do empregado, existe a obrigação de não assumir outro compromisso laboral durante este período, mesmo que seja obrigado por um segundo contrato, pois deverá gozar o repouso simultaneamente em ambos os contratos, para não frustrar o objetivo do instituto, que é proporcionar o completo descanso ao trabalhador.

E

A legislação impõe alguns fatores que prejudicam a aquisição das férias, os quais estão relacionados ao efetivo comparecimento do empregado no serviço em certo lapso temporal legalmente delimitado, sempre considerado o correspondente período aquisitivo. A ausência injustificada do empregado por mais de 32 dias o faz perder o direito às férias. No trabalho em tempo parcial, o número de faltas, desde que superior a 7, apenas reduz à metade o prazo de gozo das férias, não eliminando por completo tal direito, conforme ocorre para os demais trabalhos submetidos ao regime padrão.

Q318294

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |

Q318294 Direito do Trabalho

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, referente às férias do trabalhador.

Uma empregada que completou 50 anos de idade no dia 5/3/2013 programou o gozo de suas férias em dois períodos, a seu pedido, da seguinte forma: os primeiros 15 dias, de 1.º a 15/5/2013, e o segundo período, de 1.º a 15/9/2013. Nessa situação, de acordo com a CLT, é lícito o fracionamento das férias como solicitado pela empregada.

Certo

Errado

Q318288

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |

Q318288 Direito do Trabalho

A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem.

Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996 e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a receber remuneração em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14/4/2013).

Certo

Errado

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Q318287

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |

Q318287 Direito do Trabalho

A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem.

O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontual perderá o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado.

Certo

Errado

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Q316599

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado |

Q316599 Direito do Trabalho

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.

II. Quando parte dos dias de gozo das férias ultrapassa o fim do período concessivo, é devida a dobra legalmente prevista, calculada sobre a integralidade dos dias das férias respectivas.

III. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno, deve ser calculada com base no salário devido ao empregado na época da reclamação perante a Justiça do Trabalho ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:

A

É verdadeira a assertiva I e são falsas as assertivas II e III.

B

São verdadeiras as assertivas I, II e III.

C

São falsas a assertivas I e II e é verdadeira a assertiva III.

D

São falsas as assertivas I, II e III.

Q314677

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q314677 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação a férias, 13º salários, suspensão e interrupção do contrato de trabalho e aviso prévio, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CLT, o funcionário que tiver faltado dez dias injustificadamente terá direito a apenas vinte dias corridos de férias.

Certo

Errado

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Q314314

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314314 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.

Certo

Errado

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Q308027

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: CODATA Prova: FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças |

Q308027 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

vinte dias corridos, quando houver tido de seis a dez faltas.

B

dezoito dias corridos, quando houver tido de onze a quatorze faltas.

C

quinze dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

D

dez dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

E

trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

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Q303883

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303883 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito

A

até 7 dias antes do início do respectivo período.

B

até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

C

até 2 dias antes do início do respectivo período.

D

no dia em que se inicia o respectivo período.

E

no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.

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Q303731

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303731 Direito do Trabalho

Texto associado

Considere a situação hipotética na qual um obreiro com vínculo
laboral de dez meses percebeu o piso remuneratório legal. Referido
obreiro tinha jornada semanal de vinte e uma horas, com intervalo
legal para tal jornada, e folga aos finais de semana. Acerca do
exposto e de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
julgue os itens subsecutivos.

Independentemente da quantidade de horas laboradas na semana, o obreiro terá direito a trinta dias de férias após doze meses de labor.

Certo

Errado

Q301041

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q301041 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue
os itens subsequentes.

Ao empregador é vedado descontar as faltas do empregado ao serviço do período de férias.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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