Questões de Concurso Sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho

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Q292814 Direito do Trabalho
Em relação à concessão e à época das férias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:

I. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

II. A concessão das férias será participada por escrito ao empregado, com antecedência de, no mínimo, quinze dias.

III. Os membros de uma mesma família que trabalha- rem no mesmo estabelecimento ou empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

IV. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data em que adquiriu o direito.

V. A remuneração das férias será paga até dois dias úteis antes do início do respectivo período.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q292812 Direito do Trabalho
No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1227329 Direito do Trabalho
Com referência ao contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1193688 Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
Alternativas
Q705567 Direito do Trabalho
 Sobre a previsão de férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q697428 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q513214 Direito do Trabalho
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, no âmbito geral, segundo o disposto no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal, estão:

I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |
Q462550 Direito do Trabalho
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Durante as férias, o empregado poderá prestar serviços a outro empregador se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
( ) A concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
( ) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido a 2/3 (dois terços).
( ) É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Alternativas
Q460792 Direito do Trabalho
O cálculo do valor das férias de empregados varia de acordo com a composição e o tipo de salário.
O cálculo de férias realizado a partir da média de produção no período aquisitivo respectivo, aplicando ao resultado o valor da remuneração pela atividade na data da concessão, acrescida do terço constitucional, é aplicável aos
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Q443369 Direito do Trabalho
Conforme termos da CLT, é correto afirmar que
Alternativas
Q443090 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativas
Q443089 Direito do Trabalho
O direito a férias anuais remuneradas é garantido a todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a alternativa incorreta sobre o pagamento desse direito.
Alternativas
Q426557 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q426552 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

- Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação natalina é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.

II - Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, não tem direito a percepção da gratificação de produtividade, na forma do regime estatutário, o servidor de ex- autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.

III - Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o fato de constar expressamente no recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade é suficiente para excluir a existência de ajuste tácito.

IV - Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se tratam de fontes jurídicas diversas, existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito ao recebimento de ambas.
Alternativas
Q426549 Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

I - A princípio, não pode ser considerada lícita a exigência de determinada instituição financeira de que o empregado bancário contraia empréstimos para repor valor devido por cliente relativo a cheque pago sem provisão de fundos.

II - Para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.

III - Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.

IV - A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
Alternativas
Q426529 Direito do Trabalho
Observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa correta:

I - Relativamente às férias, durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

II - De um modo geral, nas interrupções contratuais – chamadas de sustações provisórias – fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.

III - Empregado despedido sob acusação de justa causa tem direito à indenização por dano moral, como consequência de se comprovar que a dispensa deveria ser imotivada.

IV - A transferência para o período diurno de trabalho, desde que consentida pelo empregado, implica a perda do direito ao adicional noturno.
Alternativas
Q426520 Direito do Trabalho
Assinale a única alternativa correta:
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Q337895 Direito do Trabalho
Com base no artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as seguintes assertivas:

I. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
II. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
III. Aos menores de dezoito anos e aos maiores de quarenta e oito anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q337894 Direito do Trabalho
Segundo o artigo 131 da CLT, não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da apuração do direito de férias, a ausência, entre outras, do empregado:

I. Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social.
II. Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo, quando for impronunciado ou absolvido.
III. Por motivo de acidente de trabalho e tiver percebido as respectivas prestações da Previdência Social, por mais de seis meses, inclusive descontínuos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q337880 Direito do Trabalho
O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, tiver 14 faltas ao serviço sem justificativas, de acordo com o artigo 130 da CLT, terá direito a férias, na seguinte proporção:

Alternativas
Respostas
581: E
582: A
583: C
584: E
585: C
586: A
587: E
588: D
589: E
590: C
591: C
592: C
593: E
594: A
595: E
596: A
597: B
598: B
599: D
600: C