Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 54

Q346419

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346419 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca de trabalho doméstico , proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.

Certo

Errado

Q346413

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346413 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item abaixo, a respeito da prestação de serviços para grupos econômicos.

O labor prestado pelo empregado a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, na mesma jornada de trabalho, não caracteriza a existência de mais de um vínculo contratual, salvo previsão em contrário, devidamente ajustada.

Certo

Errado

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Q337893

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |

Q337893 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade de:

A

120 (cento e vinte) dias.

B

100 (cem) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

80 (oitenta) dias.

E

60 (sessenta) dias.

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Q336506

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q336506 Direito do Trabalho

O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa?

A

Não, porque o empregado não prestou serviços para a outra empresa do grupo econômico.

B

Sim, desde que essa responsabilidade esteja expressamente prevista no contrato de trabalho.

C

Não, visto que são empresas com personalidade jurídica própria, não havendo previsão legal para tal responsabilidade.

D

Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista.

E

Sim, havendo apenas a responsabilidade subsidiária da empresa do grupo que não foi empregadora.

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Q336500

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q336500 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empregado e o empregador. Segundo essas normas, é INCORRETO afirmar:

A

A empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas, em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego.

B

O empregador assume os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal dos serviços do empregado.

C

O empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência do empregador que lhe remunera.

D

O empregador não poderá fazer distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E

As alterações na estrutura jurídica da empresa, como, por exemplo, a mudança do quadro societário, não afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.

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Q336172

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336172 Direito do Trabalho

Diana trabalhou por dois anos para a empresa Delta Administradora de Créditos, controlada e administrada pelo Banco Delta, formando grupo econômico. Houve a
dispensa sem justa causa e a empregada não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, quanto à dívida trabalhista é correto afirmar que

A

a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum.

B

a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana.

C

o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos.

D

o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT.

E

a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.

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Q335760

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335760 Direito do Trabalho

As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algu- mas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:

A

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a um repouso remunerado de uma semana.

B

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez, sem que o empregador tenha ciência.

C

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Constituição Federal do Brasil.

D

É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

E

Os menores entre dezesseis e dezoito anos podem firmar recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais, bem como a eles corre normalmente o prazo de prescrição trabalhista.

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Q335756

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335756 Direito do Trabalho

A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7o, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está:

A

a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

a jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento

D

o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

E

a proteção em face da automação, na forma da lei.

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Q331455

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331455 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista criou algumas normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor.Segundo tais normas é INCORRETO afirmar que :

A

é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

B

é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida pela rescisão do contrato de trabalho, sem assistência dos seus responsáveis legais.

C

o empregador ou preposto não pode proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

D

a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

E

é proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

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Q331451

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331451 Direito do Trabalho

Afrodite foi empregada da empresa "Alfa Seguradora" por dois anos, sendo dispensada sem receber nenhuma verba rescisória.Ingressou com uma reclamação trabalhista acionando a sua empregadora e a empresa "Alfa Banco de Investimentos",que é empresa controladora do grupo econômico.Nessa situação:

A

não há responsabilidade da empresa controladora porque não foi empregadora de Afrodite.

B

haverá responsabilidade subsidiária da controladora pelos débitos trabalhistas das empresas do grupo econômico.

C

a Consolidação das Leis do Trabalho não possui regra própria para regular a situação, portanto, não haverá responsabilidade de empresa distinta.

D

a responsabilidade da empresa do grupo econômico é solidária, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho.

E

somente haveria responsabilidade solidária ou subsidiária por parte da empresa controladora do grupo em caso de decretação de falência da empresa controlada.

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Q330538

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q330538 Direito do Trabalho

Quanto aos sujeitos da relação de emprego, ou seja, empregado e empregador, conforme normas contidas na CLT,

A

a empresa individual e as instituições sem finalidade lucrativa não podem admitir trabalhadores como empregados, exceto na qualidade de domésticos, em razão da ausência de sua finalidade lucrativa.

B

poderá haver distinção relativa à espécie de emprego e à condição do trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

o empregador poderá, em algumas circunstâncias especiais previstas em lei, dividir os riscos da atividade econômica com o empregado, não os assumindo integralmente.

D

haverá distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

E

havendo formação de grupo econômico, para os efeitos da relação de emprego, serão solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

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Q330537

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q330537 Direito do Trabalho

Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de trabalho e da relação de emprego, nos termos da doutrina e da legislação brasileira,

A

contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B

toda relação de trabalho é caracterizada como relação de emprego, sendo que o contrário não é verdadeiro.

C

trabalho realizado de forma eventual constitui-se em uma das modalidades de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

D

o vínculo formado entre empregado e empregador é uma relação de trabalho que não possui natureza jurídica contratual, conforme previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

E

o trabalhador avulso é uma das espécies de empregado, embora não haja igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q329761

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEEERS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Analista de Sistemas |

Q329761 Direito do Trabalho

Texto associado

A tendência às privatizações das empresas até então controladas pelo Estado e à flexibilização das leis trabalhistas tornou-se um dos pontos centrais da doutrina neoliberal.

Certo

Errado

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Q329258

Ano: 2010 Banca: ZAMBINI Órgão: PRODESP Prova: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão |

Q329258 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos do artigo 2º da CLT, são considerados empregadores ou equiparados

A

empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

profissionais liberais.

C

instituições de beneficência.

D

associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q329125

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329125 Direito do Trabalho

Em face do que consta na Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à responsabilidade decorrente do processo de terceirização, é correto afirmar que:

A

a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal. O vínculo se forma com o prestador, gerando responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, inclusive em relação aos órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

B

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços privados quanto àquelas obrigações, sob a condição de que tenha sido evidenciada sua conduta culposa na contratação, haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

C

a regra da responsabilização aplica-se aos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta se for observado o inadimplemento e apenas na hipótese de evidenciada a conduta culposa na contratação, relevando condições essências para a validade da celebração do contrato entre a Administração e a prestadora do serviço.

D

não é possível o ajuizamento de ação autônoma pleiteando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando há sentença condenatória definitiva, prolatada em ação anteriormente proposta pelo mesmo reclamante, em que figurou como parte apenas o prestador de serviços. A impossibilidade decorre da afronta à coisa julgada produzida na primeira ação e o direito à ampla defesa e ao contraditório, resguardado ao tomador de serviços.

E

a Orientação Jurisprudencial consolidada na Súmula nº 331 do TST-Tribunal Superior do Trabalho- está harmônica com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, em 24/11/2010, declarou, por votação majoritária, a inconstitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93.

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Q328871

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328871 Direito do Trabalho

São direitos constitucionalmente assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, EXCETO:

A

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Q328870

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328870 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que:

A

a contribuição do segurado trabalhador rural contratado sob esta modalidade é de 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.

B

além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, são assegurados os demais direitos de natureza trabalhista.

C

sua contratação só poderá ser realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica.

D

a contratação que, dentro do período de um ano, superar três meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

E

o produtor rural pessoa física poderá realizar sua contratação para o exercício de atividades de natureza temporária.

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Q327612

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327612 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), assinale a alternativa CORRETA:

A

Em conformidade com a Súmula 331 do TST, o trabalho temporário constitui hipótese de terceirização de serviços, não podendo ocorrer nas atividades-fins da empresa tomadora, ou em atividades-meio desta, se presentes a pessoalidade e a subordinação.

B

Para a validade da prestação de serviço temporário, é obrigatória a celebração dois contratos necessariamente escritos: a) entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora; b) entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário.

C

Pode o empregador, em relação ao período de experiência, optar pela contratação direta, por meio de contrato de experiência, ou por empresa de trabalho temporário, desde que, observado o período máximo de 90 (noventa) dias em ambos os casos.

D

É vedada às empresas de trabalho temporário a contratação de estrangeiros.

E

não respondida.

Q327609

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327609 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo.

I - É facultado aos trabalhadores portuários avulsos formarem cooperativas, as quais poderão estabelecer-se como operadores portuários.
II - O Órgão Gestor de Mão de obra é corresponsável por prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços.
III - O trabalho de capatazia, estiva ou conferência de carga de embarcações, nos portos organizados, será realizado somente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado.
IV – É dispensável a intervenção de operadores portuários em operações que, por seus métodos de manipulação, suas características de automação ou mecanização, não requeiram a utilização de mão de obra, ou possam ser executadas exclusivamente pela tripulação das embarcações.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

B

apenas as assertivas II e III estão corretas;

C

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

D

apenas as assertivas I e III estão corretas;

E

não respondida.

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Q327604

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327604 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho da mulher, analise os itens abaixo:

I- A Lei Maria da Penha assegura à mulher vítima de abuso, mediante provimento judicial, a manutenção do vínculo de emprego, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Consoante jurisprudência sumulada do TST a empregada gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade.
III- Pelo texto da legislação trabalhista consolidada o aborto, criminoso ou não, dá à empregada direito a duas semanas de repouso remuneradas.
IV- A empregada que oportunamente requer a licença maternidade de 180 dias, tendo a empresa aderido ao Programa Empresa Cidadã, não pode exercer atividade remunerada no período de prorrogação, a não ser em contrato de trabalho anteriormente firmado, sob pena de perda do direito à prorrogação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão corretas;

B

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

C

apenas as assertivas I, II e III estão corretas;

D

apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

E

não respondida.

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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