Questões de Concurso
Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho
Foram encontradas 1.286 questões
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290894
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta a respeito da
configuração de grupo econômico para efeito da CLT:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218985
Direito do Trabalho
Analise as seguintes assertivas, com base na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
entendimentos sumulados do Tribunal Superior do
Trabalho (TST):
I. A confirmação de gravidez no curso do contrato de
trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio
trabalhado ou indenizado, garante à empregada
gestante a estabilidade provisória, salvo se
adotante. Mas, inobstante afastada a estabilidade, à
empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção será concedida licença-maternidade.
II. O contrato de aprendizagem, através do qual o
empregador compromete-se a assegurar ao maior de
14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos
formação técnico-profissional metódica, não poderá
ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto
quando se tratar de aprendiz portador de deficiência
(cuja restrição de idade máxima também não se
aplica).
III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa não afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados. Assim, caracterizada a
sucessão empresarial ou de empregadores, as
obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à
época em que os empregados trabalhavam para a
empresa sucedida, são de responsabilidade do
sucessor. Mas, a empresa sucedida responderá
solidariamente com a sucessora quando ficar
comprovada fraude na transferência.
IV. No que se refere à remuneração, o pagamento de
comissões e percentagens só é exigível depois de
ultimada a transação a que se referem. Mas, nas
transações realizadas por prestações sucessivas, é
exigível o pagamento das percentagens e comissões
que lhes disserem respeito proporcionalmente à
respectiva liquidação e a cessação da relação de
trabalho não prejudica a percepção das comissões e
percentagens devidas.
V. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta
no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no
uniforme de logomarcas da própria empresa ou de
empresas parceiras e de outros itens de identificação
relacionados à atividade desempenhada, sendo a
higienização deste uniforme de responsabilidade do
trabalhador, salvo se necessário procedimento ou
produto diferente do utilizado para a limpeza de
vestimenta de uso comum.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1174610
Direito do Trabalho
No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram
modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017.
Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre
o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações,
deveres e garantias das partes.
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174513
Direito do Trabalho
Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de
“EMPREGADO”.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174512
Direito do Trabalho
Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de
“EMPREGADOR”.
Q1169459
Direito do Trabalho
Sobre a responsabilidade do sócio retirante da sociedade relativamente aos débitos trabalhistas dessa sociedade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169384
Direito do Trabalho
Considerando os encargos trabalhistas ou
previdenciários dos empregados de empresa que
presta serviços terceirizados à Administração Pública,
quanto a não comprovação de quitação dos mesmos,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169228
Direito do Trabalho
A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a
prestar à contratante serviços determinados e específicos. Não se configura vínculo empregatício entre
os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a
empresa contratante. Neste passo, contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com
empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Caso a empresa prestadora de serviços
a terceiros não pague salários aos seus trabalhadores no período em que ocorrer a prestação de
serviços para a contratante, a responsabilidade da empresa contratante será
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |
Q1166961
Direito do Trabalho
No que diz respeito à natureza jurídica da
relação de emprego e às teorias doutrinárias sobre
o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1146387
Direito do Trabalho
Pedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias Ouro Ltda, três dias por semana, em jornada de 8 horas diárias, recebe salário mensal e não pode ser substituído por qualquer preposto. Pedro recebe ordens diretas de João Carlos, gerente da loja. Pedro não teve a CTPS anotada pela loja.
Com relação ao reconhecimento de vínculo empregatício, nesta situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140002
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.
I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.
IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133911
Direito do Trabalho
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho
permanece inferior ao número de homens, sendo que o
número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica
ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as
mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem
com o que se chamou de "penalização profissional da
maternidade". Diante desse quadro e dessas informações,
é possível afirmar que o número de mulheres ainda não
alcançou o número de homens no mercado de trabalho
porque:
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118741
Direito do Trabalho
A respeito da proteção do trabalho da mulher,
observe as seguintes proposições.
I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo
menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade
terão local apropriado onde seja permitido às
empregadas guardar sob vigilância e assistência os
seus filhos no período da amamentação.
II. Ao empregador é vedado empregar a mulher
em serviço que demande o emprego de força muscular
superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou
25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo
de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2
descansos especiais de 15 minutos cada um.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118736
Direito do Trabalho
Sobre os períodos de descanso entre as
jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das
Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118734
Direito do Trabalho
Acerca da relação de trabalho e da relação de
emprego, analise as seguintes afirmativas.
I. Um profissional autônomo que presta serviços a
uma determinada empresa faz parte de uma relação de
emprego.
II. A não eventualidade é uma das características
da relação de emprego.
III. É perfeitamente possível existir vínculo de
emprego voluntário de forma gratuita.
IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar
sobre o desenvolvimento de atividades-meio e
atividades-fim que serão executadas na empresa
tomadora dos serviços.
V. As ações oriundas das relações de trabalho,
diferente das de emprego, devem ser processadas e
julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:
Estão corretas apenas:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093820
Direito do Trabalho
Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e
fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida
é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018,
Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da
sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada
foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do
contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de
2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas
verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093817
Direito do Trabalho
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da
mulher, analise as afirmativas a seguir.
I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de
adoção, até que este complete seis meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a
dois descansos especiais de meia hora cada um.
II. Os horários dos descansos para amamentação deverão
ser definidos em acordo individual entre a mulher e o
empregador.
III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso
do contrato de trabalho garante à empregada gestante
a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso
II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do
aviso prévio trabalhado ou indenizado.
IV. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança ou adolescente será concedida
licença-maternidade nos termos da CLT.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093772
Direito do Trabalho
A Administração Pública lhe consulta na qualidade de
Procurador, a fim de saber como funciona o serviço
voluntário. Nessa condição, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092634
Direito do Trabalho
A responsabilidade solidária das empresas que integram
o mesmo grupo econômico do empregador
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092632
Direito do Trabalho
Nos termos da Constituição Federal,
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