Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 12

Q2382130

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial |

Q2382130 Direito do Trabalho

O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento. Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.

A

Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade

B

Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica

C

Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade

D

Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade

E

Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade

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Q2377999

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377999 Direito do Trabalho

Na relação de trabalho e na relação de emprego, qual a principal característica que diferencia uma da outra:

A

A presença ou ausência de um contrato por escrito.

B

A subordinação jurídica e hierárquica presente na relação de emprego.

C

A duração do vínculo, sendo mais longa na relação de emprego.

D

O nível de remuneração, sendo mais elevado na relação de trabalho.

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Q2351299

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351299 Direito do Trabalho

Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que

A

a atividade de cantina, por ser meio, poderia ser validamente terceirizada, mas a de professor, por ser fim, não poderia, sendo ilícita.

B

a terceirização conduzida no caso concreto é ilegal porque a faculdade possuía antes empregados próprios para as funções.

C

a terceirização é válida para todas as atividades, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

D

a atividade de cantina não poderia ser terceirizada por questão de segurança sanitária, ao passo que a de professor pode.

E

se a empresa contratante concordar em ser solidariamente responsável pelos créditos é que todas as atividades podem ser terceirizadas.

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Q3715840

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Almoxarife | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Administrativo | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar Administrativo | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Consultório Dentário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Contabilidade | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Auxiliar de Farmácia | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Posturas | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal de Obras | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Sanitário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fiscal Tributário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Secretário Escolar | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Enfermagem | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Meio Ambiente | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Nutrição | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3715840 Direito do Trabalho

Observe a ilustração e assinale a alternativa verdadeira sobre ela.
Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://linhaslivres.files.wordpress.com/2015/05/aut o_regi.jpg/Acesso em 27/09/2023

A

Trata-se de uma tira na qual um colega deseja um feliz “dia do trabalho” ao outro.

B

A ilustração é uma charge que traz como crítica o modo como os trabalhadores são desrespeitados pelos patrões.

C

Podemos concluir que os dois personagens da ilustração pertencem à mesma classe social.

D

A exploração da mão de obra pelos patrões não existe mais no Brasil por causa das leis trabalhistas que protegem os trabalhadores brasileiros.

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Q3709558

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |

Q3709558 Direito do Trabalho

Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

B

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

C

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

D

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

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Q3679951

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - vários cargos |

Q3679951 Direito do Trabalho

O número de pessoas em trabalho análogo à escravidão vem aumentando no Brasil. O maior número de trabalhadores em situação análoga à escravidão desempenha atividades no trabalho

A

rural.

B

urbano.

C

doméstico.

D

autônomo.

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Q3672907

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José dos Basílios - MA Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de História |

Q3672907 Direito do Trabalho

As empresas têm a responsabilidade de monitorar e garantir que não haja trabalho escravo em sua cadeia de produção, além de tomar medidas para prevenir casos de escravidão moderna. Caso sejam flagradas utilizando trabalho escravo, as empresas podem sofrer sanções legais e financeiras, além de sofrerem danos à sua reputação e imagem. De acordo com as informações passadas acima, marque a alternativa que indique qual é a responsabilidade das empresas em relação à escravidão moderna?

A

Na verdade, essa não é uma responsabilidade das empresas, pois elas não têm nenhuma responsabilidade em relação à escravidão moderna.

B

As empresas devem denunciar qualquer suspeita de escravidão moderna em sua cadeia de produção.

C

As empresas só são responsáveis pela escravidão moderna que ocorre diretamente em suas instalações.

D

As empresas devem pagar uma multa se forem flagradas utilizando trabalho escravo em sua cadeia de produção.

E

As empresas não têm responsabilidade em relação à escravidão moderna, inclusive, podem até ajudar a aumentar o número desses casos no brasil e no mundo.

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Q3662849

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário da Junta Militar e Identificação |

Q3662849 Direito do Trabalho

Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?

A

Somente pessoas maiores de 21 anos.

B

Somente pessoas maiores de 25 anos.

C

Somente pessoas que tenham terminado o ensino médio.

D

Qualquer pessoa com diploma universitário.

E

Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Q3660310

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia e Especialização em Segurança do Trabalho |

Q3660310 Direito do Trabalho

Em relação às medidas de prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho das organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, nos termos da NR-5, assinale a alternativa incorreta.

A

A organização deverá incluir regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa.

B

A organização deverá desenvolver ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, no mínimo a cada 24 meses.

C

A organização deverá divulgar entre os colaboradores as regras de conduta referente ao assédio sexual e de outras formas de violência.

D

A organização deverá fixar os procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias sobre assédio sexual, garantindo o anonimato da pessoa denunciante.

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Q3637211

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3637211 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

( ) aposentadoria;
( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

A

F F F

B

V F V

C

V V F

D

V V V

E

F F V

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Q3632027

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632027 Direito do Trabalho

Considerando o instituto da terceirização trabalhista e seu regramento pela Lei nº 6.019/1974, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que tenha capacidade econômica compatível com a sua execução.

B

Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, além de outros direitos não previstos neste artigo.

C

Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, exceto sua atividade principal.

D

É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

E

O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.

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Q3614639

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614639 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta:

A

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Clásulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

B

Os serviços de portara realizados por vigilantes e recepcionistas, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

C

Os serviços de portara realizados por vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

D

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

E

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

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Q3596452

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais I | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais III | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Motorista II | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Equipamentos | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Trator Agrícola |

Q3596452 Direito do Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2023.
O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários:

I. Formulários de admissão e demissão no emprego;
II. Formulários de acidente de trabalho;
III. Instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
IV. Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
V. Documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os itens I e III estão incorretos

B

Os itens IV e V estão incorretos

C

Apenas o item I está incorreto

D

Os itens II e IV estão incorretos

E

Todos os itens estão corretos

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Q3594949

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3594949 Direito do Trabalho

De acordo com NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sobre os contratantes e as contratadas, analisar os itens abaixo:
I. Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
II. Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA, ou designado da empresa contratante, deverá, em conjunto com as contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da CIPA existentes no estabelecimento.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q3496260

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496260 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.

A

Responde por perdas e danos somente aquele que litigar de má-fé como reclamante.

B

O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado e para prestação de trabalho intermitente.

C

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

D

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

E

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

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Q3474016

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3474016 Direito do Trabalho

NR 04 -Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o número total de empregados da contratante e trabalhadores das contratadas, quando o trabalho for realizado de forma não eventual nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no item 4.5.1 e seus subitens:

A

A afirmação está integralmente incorreta;

B

A afirmação está parcialmente correta, pois na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado sem considerar o número total de trabalhadores das contratadas;

C

A afirmação está integralmente correta, conforme texto da NR 04;

D

A resposta está parcialmente correta. Na contratação de empresa prestadora de serviços a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado sem considerar o número total de empregados da contratante.

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Q3105382

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |

Q3105382 Direito do Trabalho

A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato de experiência não poderá exceder o período de sessenta dias.

B

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.

C

O contrato individual de trabalho se refere ao acordo de vontades sempre formal, isto é, por escrito, correspondente à relação de emprego.

D

Intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

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Q3084287

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Procurador do Município |

Q3084287 Direito do Trabalho

Em 2017, por meio da Lei n.º 13467, o país passou por uma reforma trabalhista de grande magnitude, sendo alterados mais de cem artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas − CLT. Sobre essa reforma, assinale a alternativa correta:

A

O tempo em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho não será computado na contagem do tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade.

B

A identidade entre sócios, mesmo com interesses distintos, caracteriza grupo econômico.

C

Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica-se, ainda que em tribunais nacionais, a legislação internacional.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, quando realizado por meio de transporte fornecido e colocado à disposição pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

E

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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Q2657513

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Contador |

Q2657513 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção do trabalho da mulher.

A

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, sendo possível a redução de salário.

B

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, justificando-se, apenas em casos específicos, a redução de salário.

C

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

D

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo possível, a redução de salário.

E

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

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Q2532080

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |

Q2532080 Direito do Trabalho

O art. 5º da CLT traz uma ideia geral: trabalhos de igual valor devem receber salários iguais. Dois empregados públicos da USP desempenham as mesmas funções e possuem o mesmo tempo de serviço. Nenhum deles exerceu qualquer função gratificada no passado, nem exerce atualmente. Um deles, no entanto, recebe 75% do valor pago ao outro. Uma causa provável para tal situação e que não afronta o art. 5º, citado, é o acordo de redução de jornada de

A

8 para 6 horas diárias.

B

8 para 7 horas diárias.

C

40 para 20 horas semanais.

D

40 para 26 horas semanais.

E

40 para 32 horas semanais.

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