Questões de Concurso
Sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho
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hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa ao contrato individual de trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
I - Salário complessivo é aquele que é pago em dinheiro e utilidades.
II - Uma vez caracterizado o prejuízo do empregador por ato do empregado, cabe a este indenizar pela perda que gerou, o que se constitui em indenização por dano material.
III - A dependência econômica e a subordinação jurídica são elementos essenciais a caracterização do contrato de trabalho.
IV - Após 10 anos de exercício de função de confiança, é vedado ao empregador reverter o empregado ao cargo efetivo.
V - Verificando o Juízo que o empregador se excedeu na aplicação de penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, mas constatando que houve falta do empregado, cabe ao magistrado, no uso de seu poder de arbítrio, fixar redução da pena à proporção do prejuízo constatado.
I - O poder disciplinar do empregador, prerrogativa contida no seu poder empregatício, e o jus resistentiae do empregado constituem elementos concorrentes para o equilíbrio do contrato de trabalho.
II - Após a contratação, é vedado ao empregador modificar as condições iniciais do ajuste, salvo interferência do sindicato de classe do obreiro.
III - Ao menor que exceder sua jornada fica assegurada a compensação imediata, de modo a não ultrapassar o limite semanal.
IV - Comprovado em Juízo a falta grave praticada pelo empregado, está o empregador livre de qualquer indenização, podendo inclusive apor anotação neste sentido na CTPS do trabalhador.
V - Aos trabalhadores em regime de tempo parcial, é assegurado o trabalho em horas extraordinárias, mas neste caso o percentual de acréscimo deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante o período de suspensão contratual, solicitado pelo empregado para atender a seus interesses pessoais, apurou o empregador a prática, por aquele, de reiterados atos de agressão à sua honra e boa imagem junto a clientes da empresa. Tais atos foram praticados durante o período de suspensão referido.
Nessa situação, embora suspenso o contrato, será lícito ao
empregador dispensar por justa causa o empregado.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão da ingestão de alimentos contaminados, um trabalhador foi acometido de grave infecção intestinal, motivo pelo qual ficará afastado do trabalho por 15 dias.
Nessa situação, durante o período do afastamento, o contrato
de trabalho estará interrompido, devendo o empregador
assegurar ao empregado, por ocasião de seu retorno, os
benefícios eventuais concedidos à categoria profissional que
integra.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de assassinato do prefeito de um determinado município, um trabalhador foi convocado para integrar o júri correspondente.
Nessa situação, o trabalhador terá seu contrato de trabalho
suspenso, não sendo lícito ao empregador promover qualquer
desconto salarial.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após duas semanas de greve pacífica e legalmente deflagrada, os empregados de uma grande indústria obtiveram reajuste salarial de 10%. No acordo coletivo celebrado, ficou previsto, em razão da ausência de trabalho, que seria realizado o desconto dos dias parados.
Nessa situação, durante o período da paralisação, os
contratos de trabalho dos empregados estiveram suspensos.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de norma coletiva firmada pelo sindicato de sua categoria profissional, um trabalhador foi afastado para participar de curso de qualificação profissional com duração de três meses.
Nessa situação, o contrato de trabalho estará suspenso, ainda
que o trabalhador perceba no período valores determinados
de seu empregador.
Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Por força de lei, a eleição do trabalhador para cargo de
direção sindical gera a suspensão de seu contrato de
trabalho, ainda que exista cláusula contratual que assegure a
percepção dos salários durante o período de exercício do
mandato.
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
A supressão, por ato unilateral do empregador, de
determinada vantagem contratual dos trabalhadores,
configura alteração contratual ilícita, ainda que tenha sido
instituída por liberalidade e espontaneamente pelo
empregador
Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.
Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade
recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho
ficará interrompido durante o período necessário à sua
recuperação.
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