Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego para Concurso - Página 3

Q3700936

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019 |

Q3700936 Direito do Trabalho

Acerca da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, assinale a alternativa correta.

A

O período da licença gestante será considerado de efetivo exercício apenas para efeitos pecuniários.

B

Salvo prescrição médica em contrário, a licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação.

C

No caso de natimorto, será concedida a licença por período igual ao da licença gestante.

D

Será exonerada a servidora que, durante a licença, exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.

E

Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será essa concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, sem possibilidade de retroagir.

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Q3642994

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |

Q3642994 Direito do Trabalho

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Certo

Errado

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Q3629398

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Advogado |

Q3629398 Direito do Trabalho

Com base na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 60 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

B

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste.

C

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

D

À mulher grávida é vedado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

E

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 3 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

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Q3605462

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605462 Direito do Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre o retorno de um empregado público à jornada prevista no edital do concurso a que se submeteu, após ter laborado em regime de jornada inferior por vários anos, assinale a afirmativa correta.

A

Não constitui alteração contratual lesiva.

B

Constitui alteração contratual lesiva, em qualquer caso.

C

Constitui alteração contratual lesiva, se ocorrer após dois anos.

D

Constitui alteração contratual lesiva, se ocorrer após cinco anos.

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Q3598832

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598832 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a

A

suspensão do contrato de trabalho de Samanta, apenas.

B

suspensão do contrato de trabalho de Cíntia, Jaques e Liliana, apenas.

C

interrupção do contrato de trabalho de Cíntia, Jaques, Samanta e Liliana.

D

suspensão do contrato de trabalho de Cíntia, Jaques, Samanta e Liliana.

E

interrupção do contrato de trabalho de Cintia e Jaques, apenas.

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Q3598830

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3598830 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Fernanda, empregada da empresa XX Ltda., faleceu no parto de seu filho Gabriel, deixando Flávio, seu companheiro e pai do bebê, desolado com esta inestimada perda.

II. Glorinha, empregada da empresa YY Ltda., acometida por uma infecção respiratória grave, faleceu após 40 dias do nascimento de seu filho Gilberto, deixando seu esposo e pai do bebê, Daniel, desolado com a perda repentina de seu grande amor.

No tocante à licença maternidade, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, com o falecimento de Fernanda e Glorinha,

A

somente Flávio terá direito ao gozo da licença maternidade, uma vez que não há concessão de licença maternidade por período inferior a 120 dias, o que exclui, consequentemente, a concessão para Daniel.

B

Flávio terá direito ao gozo da licença maternidade pelo período integral e Daniel terá direito à licença maternidade pelo tempo restante a que teria direito Glorinha.

C

Flávio e Daniel terão direito ao gozo da licença maternidade pelo período integral, independentemente de Glorinha já ter usufruído de parte da referida licença, por expressa disposição legal neste sentido.

D

nenhum dos pais terá direito ao gozo da licença maternidade em razão do benefício ser exclusivo para as mães.

E

os pais somente teriam direito ao gozo da licença maternidade se os filhos também tivessem falecido, em razão do luto necessário para recomposição pessoal, havendo expressa disposição legal neste sentido.

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Q3592192

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592192 Direito do Trabalho

Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga. Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.

A

A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.

C

A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.

D

A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.

E

A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.

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Q3562111

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562111 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da remuneração.

A

Até 15 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

B

Até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

Pelo tempo que se fizer necessário, em caso de nascimento de filho.

D

Por um dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

E

Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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Q3536715

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado |

Q3536715 Direito do Trabalho

Com base nos termos da Lei nº 14.457/2022 (institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho) e da Lei nº 14.540/2023 (institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os valores pagos a título de reembolso-creche não possuem natureza salarial e não configuram rendimento tributável da empregada ou do empregado.
( ) Na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos da CLT, os empregadores deverão conferir prioridade às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 12 (doze) anos de idade.
( ) As entidades da Administração Pública Indireta deverão manter, pelo período de 5 (cinco) anos, os registros de frequência de programas de capacitação ministrados para o enfrentamento do assédio sexual, que, entre outros, abranjam conteúdos tais como causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas e meios de identificação, modalidades e desdobramentos jurídicos.
( ) Mediante requisição formal do empregado interessado, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade para acompanhar o desenvolvimento dos filhos.

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q3533201

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533201 Direito do Trabalho

À luz das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 442 a 456, bem como à luz dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a inalterabilidade contratual lesiva, e considerando também a doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria, assinale a alternativa correta no que se refere ao contrato individual de trabalho e suas possíveis alterações durante a vigência do vínculo empregatício.

A

A alteração do contrato pode ser feita unilateralmente pelo empregador.

B

A alteração é válida apenas com homologação sindical.

C

A alteração contratual por mútuo consentimento é válida, desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

D

A alteração só será válida se trouxer vantagem para ambas as partes.

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Q3495006

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: ION de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |

Q3495006 Direito do Trabalho

As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:

A

para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho

B

as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público

C

as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração

D

os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço

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Q3492182

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492182 Direito do Trabalho

Considere a lacuna do enunciado a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que CORRETAMENTE a preenche:
Conforme Delgado (2023), o ____________________ importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido. Ademais, para o princípio, no contraponto entre dispositivos contratuais concorrentes, há de prevalecer aquele mais favorável ao empregado.

A

Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.

B

Princípio da condição mais benéfica.

C

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

D

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

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Q3468742

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468742 Direito do Trabalho

A empresa Contact Assessoria em Telecomunicações Ltda. pretende adotar o regime de teletrabalho para parte de seus empregados. De acordo com as disposições legais, entre as regras que a empresa deve seguir, tem-se:

A

Pagar horas extras aos empregados submetidos a esse regime que prestem serviços por produção ou tarefa.

B

O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso.

C

Não é permitida a adoção desse regime de trabalho para estagiários e aprendizes.

D

Deverá ser dada prioridade para adoção desse regime de trabalho aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos.

E

A alteração do regime de trabalho presencial para o telepresencial somente é válida se previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

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Q3468741

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468741 Direito do Trabalho

O diretor geral da lmportar e Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:

A

para o empregado "X" seja pago adicional de 20°/o do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.

B

para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.

C

mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.

D

a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.

E

sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Q3403709

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |

Q3403709 Direito do Trabalho

Thiago e Marcelo são colaboradores de uma unidade da empresa Matrix. Eles sabem que os direitos relacionados a férias, licenças e afastamentos são fundamentais para a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Analise os itens abaixo e os correspondentes conceitos:

I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas o item III está correto.

E

Apenas o item I está correto.

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Q3388953

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |

Q3388953 Direito do Trabalho

Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

D

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

É lícito ao empregado ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias úteis, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

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Q3388952

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |

Q3388952 Direito do Trabalho

Considerando o regime jurídico disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da alteração contratual, assinale a alternativa correta:

A

A alteração do contrato de trabalho é livremente permitida, desde que o empregador demonstre que a medida é necessária para a preservação da atividade econômica da empresa, ainda que prejudicial ao empregado.

B

O jus variandi autoriza o empregador a alterar unilateralmente as condições contratuais pactuadas, inclusive aquelas que impliquem redução salarial, desde que observado o princípio da continuidade da relação de emprego.

C

Ao empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência, salvo se o trabalhador exercer cargo de confiança ou se o contrato tenha como condição, explicita ou implícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

D

O contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador em qualquer hipótese, se houver previsão expressa em norma coletiva autorizando tal prática.

E

Não se considera alteração unilateral a remoção do empregado do exercício de função de confiança, desde que seja incorporada a gratificação correspondente.

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Q3362307

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362307 Direito do Trabalho

Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.

A

Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.

B

Ela não faz jus a qualquer licença ou período de ausência justificada ao trabalho.

C

Ela tem o mesmo direito da mãe gestante, durante o mesmo período.

D

Ela apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade da mãe gestante.

E

Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da adoção de criança menor de 18 anos.

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Q3349585

Q3349585 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem.

A

Férias e aposentadoria por incapacidade permanente.

B

Suspensão disciplinar do empregado e faltas justificadas.

C

Licença não remunerada e doação voluntária de sangue.

D

Ausência em virtude de casamento e ausência em razão de falecimento do cônjuge.

E

Incapacidade do empregado durante dez dias e, quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário.

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Q3344724

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344724 Direito do Trabalho

Em relação a remuneração e salário, julgue o item seguinte.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias a cada doze meses para a realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

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