Questões de Concurso
Comentadas sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 744 questões
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611779
Direito do Trabalho
Dentre as hipóteses abaixo relacionadas quais estão em
desacordo com a forma de interrupção do contrato de trabalho:
Frediani, Yone.
Direito do Trabalho/Yone Frediani. - Barueri, SP:
Manoele, 2011. [ coleção sucesso concursos públicos e OAB/José Roberto Neves Amorim (coordenador)] pag. 41 e 42
Frediani, Yone.
Direito do Trabalho/Yone Frediani. - Barueri, SP:
Manoele, 2011. [ coleção sucesso concursos públicos e OAB/José Roberto Neves Amorim (coordenador)] pag. 41 e 42
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara de Atibaia - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |
Q611546
Direito do Trabalho
Sobre a alteração do contrato de trabalho, é incorreto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
CRAISA de Santo André - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |
Q610131
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Prova:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administração de Pessoal |
Q2795651
Direito do Trabalho
A respeito das férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A legislação trabalhista determina que a decisão acerca do momento em que serão concedidas as férias ao empregado será do empregador.
( ) As férias serão concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SESCOOP
Prova:
OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Analista Administrativo - Administração de Pessoal |
Q2795642
Direito do Trabalho
De acordo com MARTINS, as férias devem ser comunicadas por escrito ao funcionário. Não há possibilidade da comunicação ser feita de maneira verbal. Até o ano de 1985, essa comunicação era feita com antecedência mínima de 10 dias. A Lei nº 7.414/85 modificou esse prazo para no mínimo:
Q2746067
Direito do Trabalho
. Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
III. O empregado que contar mais de 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
IV. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |
Q814381
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776364
Direito do Trabalho
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço
sem prejuízo do salário
Q707590
Direito do Trabalho
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho foi criada por meio do Decreto-Lei nº
5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito
Processual do Trabalho. Em relação a CLT analise os itens abaixo:
I. Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, não deverão ser
computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho
prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.
II. Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social
poderá ser admitido, até 60 (sessenta) dias, o exercício de emprego ou atividade
remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o
comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
III. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça,
será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário
mínimo por dia normal.
IV. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência
do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo
ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Analisado os itens acima é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |
Q700626
Direito do Trabalho
As assertivas a seguir referem-se à transferência
do empregado, prevista na Consolidação das Leis
do Trabalho. Analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta.
I - É licita a transferência quando ocorrer extinção
do estabelecimento em que trabalhar o
empregado.
II – Em caso de necessidade de serviço o
empregador poderá transferir o empregado para
localidade diversa da que resultar do contrato,
ficando obrigado a um pagamento suplementar,
nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos
salários que o empregado percebia naquela
localidade, durante o período de experiência na
nova localidade.
III – Os empregados que exerçam cargo de
confiança não podem ser transferidos pelo
empregador. IV - As despesas resultantes da transferência
correrão por conta do empregado.
Q598827
Direito do Trabalho
A aposentadoria por invalidez:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q584080
Direito do Trabalho
Juliana, gerente regional de vendas e exercente de cargo de confiança, foi informada de que iria ser transferida para trabalhar na filial de sua empregadora, acarretando a mudança de seu domicílio, sem que fosse comprovada, pela empresa, a real necessidade de serviço naquele lugar e sem a sua anuência. Diante da situação apresentada, Juliana
Q580570
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569416
Direito do Trabalho
José dos Santos foi admitido como vendedor externo, para atuar no Estado do Rio Grande
do Norte. No contrato que assinou, no ato da admissão, consta cláusula assegurando
expressamente ao empregador a possibilidade de transferência do trabalhador para outros
locais. Após dois anos laborando no Rio Grande do Norte, José dos Santos foi transferido
para o Estado de Santa Catarina, onde permaneceu laborando por um ano, até ser
transferido novamente, desta vez para o Estado de Minas Gerais. Após seis meses de
labor em Minas Gerais, José dos Santos recebeu a notícia de uma nova transferência,
agora para o Estado do Espírito Santo. Sobre o caso em comento, é correto afirmar:
I – O empregado pode considerar rescindido, de forma indireta, o seu contrato de trabalho, uma vez que a conduta patronal se configura como flagrante exercício irregular do jus variandi.
II – Ao empregador cabe arcar com as despesas dos deslocamentos do empregado, não sendo devido, no entanto, o pagamento do adicional de transferência, uma vez que a possibilidade da mesma é cláusula contratual expressa.
III – As sucessivas transferências são lícitas apenas e tão somente se o empregador comprovar que decorrem de real necessidade de serviço.
IV – A cláusula contratual que prevê a possibilidade de transferência somente terá validade nos casos de empregados que exerçam cargo em comissão.
V – Será devido o adicional de transferência em relação a todas as transferências de natureza provisória.
I – O empregado pode considerar rescindido, de forma indireta, o seu contrato de trabalho, uma vez que a conduta patronal se configura como flagrante exercício irregular do jus variandi.
II – Ao empregador cabe arcar com as despesas dos deslocamentos do empregado, não sendo devido, no entanto, o pagamento do adicional de transferência, uma vez que a possibilidade da mesma é cláusula contratual expressa.
III – As sucessivas transferências são lícitas apenas e tão somente se o empregador comprovar que decorrem de real necessidade de serviço.
IV – A cláusula contratual que prevê a possibilidade de transferência somente terá validade nos casos de empregados que exerçam cargo em comissão.
V – Será devido o adicional de transferência em relação a todas as transferências de natureza provisória.
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569415
Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e, considerando o entendimento jurisprudencial sumulado e a
legislação em vigor, assinale a alternativa correta:
I – Cancelada a aposentadoria por invalidez, dentro do prazo de cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
II – Remanescem certas obrigações impostas por lei ao empregador, dentre elas o recolhimento dos depósitos na conta vinculada do empregado afastado em razão de licença por acidente de trabalho ou para prestação do serviço militar obrigatório, ainda que suspenso o contrato de trabalho.
III – O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
IV – Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecida pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
V – São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho: o afastamento do empregado doméstico para percepção de auxílio-doença previdenciário a contar da data do início da incapacidade até o 15º dia; o repouso remunerado de duas semanas concedido à empregada mulher em caso de aborto não espontâneo; e o comparecimento de empregado a juízo pelo tempo que se fizer necessário.
I – Cancelada a aposentadoria por invalidez, dentro do prazo de cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
II – Remanescem certas obrigações impostas por lei ao empregador, dentre elas o recolhimento dos depósitos na conta vinculada do empregado afastado em razão de licença por acidente de trabalho ou para prestação do serviço militar obrigatório, ainda que suspenso o contrato de trabalho.
III – O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
IV – Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecida pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
V – São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho: o afastamento do empregado doméstico para percepção de auxílio-doença previdenciário a contar da data do início da incapacidade até o 15º dia; o repouso remunerado de duas semanas concedido à empregada mulher em caso de aborto não espontâneo; e o comparecimento de empregado a juízo pelo tempo que se fizer necessário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563810
Direito do Trabalho
Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e a equiparação salarial, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |
Q562725
Direito do Trabalho
Sobre a suspensão e interrupção do contrato
de trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560052
Direito do Trabalho
No tocante à determinação do empregador, considere:
I. A pedido do trabalhador anteriormente promovido que não se adaptou ao novo horário de trabalho e requereu expressamente o retorno ao antigo posto, o empregador altera a função, determinando o retorno do empregado ao antigo posto de trabalho, acarretando rebaixamento de função.
II. Empregador transfere o exercente de cargo de confiança em sentido restrito para ocupar a gerência em outra cidade, distinta daquela para a qual foi inicialmente contratado, sem comprovação da real necessidade de serviço.
III. Empregador determina a alteração da jornada do empregado de noturna para diurna, com supressão do adicional noturno antes recebido pelo empregado, resultando em diminuição salarial.
Restará caracterizada alteração ilícita do contrato de trabalho o que consta APENAS em
I. A pedido do trabalhador anteriormente promovido que não se adaptou ao novo horário de trabalho e requereu expressamente o retorno ao antigo posto, o empregador altera a função, determinando o retorno do empregado ao antigo posto de trabalho, acarretando rebaixamento de função.
II. Empregador transfere o exercente de cargo de confiança em sentido restrito para ocupar a gerência em outra cidade, distinta daquela para a qual foi inicialmente contratado, sem comprovação da real necessidade de serviço.
III. Empregador determina a alteração da jornada do empregado de noturna para diurna, com supressão do adicional noturno antes recebido pelo empregado, resultando em diminuição salarial.
Restará caracterizada alteração ilícita do contrato de trabalho o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556116
Direito do Trabalho
O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na
faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a
prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual",
nos termos previstos no artigo 2° da Consolida-
ção das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a
legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus
variandi será exercido de forma lícita em caso de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q556068
Direito do Trabalho
Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:
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