Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.763 questões
Q312459
Direito do Consumidor
A Convenção Coletiva de Consumo torna-se obrigatória a partir
Q312458
Direito do Consumidor
Considere as seguintes penas:
I. Inutilização de produtos.
II.Proibição de fabricação de produtos.
III. Cassação de alvará de licença.
IV. Interdição e suspensão temporária da atividade.
V. Intervenção administrativa.
De acordo com a Lei no 8.078/90, por meio de procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, não sendo caso de reincidência, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço, poderão ser aplicadas pela Administração as penas indicadas APENAS em
I. Inutilização de produtos.
II.Proibição de fabricação de produtos.
III. Cassação de alvará de licença.
IV. Interdição e suspensão temporária da atividade.
V. Intervenção administrativa.
De acordo com a Lei no 8.078/90, por meio de procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, não sendo caso de reincidência, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço, poderão ser aplicadas pela Administração as penas indicadas APENAS em
Q312457
Direito do Consumidor
Geraldo utilizou um sabonete líquido fornecido pela empresa "Sabo Ltda.", sendo que, após consumi-lo, passou a sofrer de grave alergia decorrente de um componente utilizado em excesso na fabricação do produto, ficando obrigado a submeter-se a dispendioso tratamento de saúde que o onerou. Para exigir de "Sabo Ltda." a reparação dos danos materiais causados pelo vício do produto Geraldo terá o prazo prescricional de
Q312456
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, no caso de fornecimento de serviço e de produto duráveis, caduca em
Q312455
Direito do Consumidor
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Porém, o fornecedor de serviços NÃO será responsabilizado quando provar que:
Porém, o fornecedor de serviços NÃO será responsabilizado quando provar que:
Q312434
Direito do Consumidor
Considera-se de adesão o contrato cujas cláusulas tenham sido
Q312433
Direito do Consumidor
Com relação ao fornecedor de produtos e de serviços, é correto afirmar que o ente
Q312432
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei no 8.078/90, consumidor é toda pessoa
Q312431
Direito do Consumidor
É certo que a garantia legal de adequação do produto ou serviço
Q312430
Direito do Consumidor
Considere os seguintes requisitos:
I. o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;
II.o domicílio onde será proposta ação por responsabilidade civil do fornecedor;
III.os acréscimos legalmente previstos;
IV.o número e a periodicidade das prestações;
V. a soma total a pagar, não sendo caso de financiamento.
De acordo com a Lei no 8.078/90, no que concerne ao fornecimento de produtos ou serviços, quando envolver outorga de crédito ou concessão de financiamento, os requisitos mínimos obrigatórios que deverão ser informa- dos prévia e adequadamente pelo fornecedor ao consumidor são os indicados APENAS em
I. o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;
II.o domicílio onde será proposta ação por responsabilidade civil do fornecedor;
III.os acréscimos legalmente previstos;
IV.o número e a periodicidade das prestações;
V. a soma total a pagar, não sendo caso de financiamento.
De acordo com a Lei no 8.078/90, no que concerne ao fornecimento de produtos ou serviços, quando envolver outorga de crédito ou concessão de financiamento, os requisitos mínimos obrigatórios que deverão ser informa- dos prévia e adequadamente pelo fornecedor ao consumidor são os indicados APENAS em
Q312429
Direito do Consumidor
Dentre outras situações, o fornecedor de serviços
Q312428
Direito do Consumidor
Carlos é distribuidor não exclusivo de garrafas de água mineral, cujo processo de engarrafamento é realizado pela empresa "Pura Ltda.". Porém, Carlos ignora que a empresa "Pura Ltda." age de má-fé utilizando uma fonte de água contaminada por dejetos fecais para encher as garrafas. Neste caso, se algum consumidor, para quem tenha distribuído, venha a sofrer problema de saúde em razão do consumo da água contaminada, Carlos
Q312427
Direito do Consumidor
Vilma adquiriu na farmácia "Y" vinte caixas de remédio de uso liberado não essencial, sendo que, no mesmo dia da compra, ao abrir as embalagens, percebeu que uma delas estava vazia. Segundo a Lei no 8.078/90, no tocante à responsabilidade por vício do produto, o prazo que Vilma deve conferir à farmácia "Y", para sanar o vício antes de exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições, é de
Q312426
Direito do Consumidor
No tocante à qualidade, à prevenção, à reparação dos danos e à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar:
Q311994
Direito do Consumidor
Lúcia contratou o fornecimento de produtos em domicílio. Ao receber as mercadorias arrependeu-se. Nesse caso, é certo que Lúcia:
Q311993
Direito do Consumidor
A respeito da personalidade jurídica e de sua desconsideração, é correto afirmar que
Q311992
Direito do Consumidor
A respeito dos vícios do serviço, considere:
I.O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.
III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
Está correto o que consta APENAS em
I.O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.
III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
Está correto o que consta APENAS em
Q311991
Direito do Consumidor
Regina adquiriu estantes para sua casa, sendo que, por defeitos decorrentes de projeto, as estantes desabaram, danificando todas as louças e objetos nela colocados. Nesse caso, o fabricante não será responsável pelos danos causados a Regina se
Q311990
Direito do Consumidor
"A Política Nacional das Relações de Consumo tem por
objetivo o atendimento das necessidades dos
consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a
melhoria da sua qualidade de vida, bem como a
transparência e harmonia das relações de consumo."
(Código de Defesa do Consumidor, art. 4o)
O princípio fundamental embasador de toda essa gama de direitos é o da
Q311893
Direito do Consumidor
Texto associado
Instruções: Para responder às questões de números 51 a 56
considere as informações e a tabela abaixo.
O plano de saúde mantido pela Indústria Reunidas X
Gomes & Y Gomes, para seus funcionários, nas três
cidades do Estado em que possui fábricas, tem cobertura
Ambulatorial, Hospitalar e Obstétrica. A distribuição do
número de beneficiários (empregados e familiares), por
faixa etária, possui a seguinte composição:
O plano, quanto a sua forma de contratação, é
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