Dentre outras situações, o fornecedor de serviços
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q312429
Direito do Consumidor
Dentre outras situações, o fornecedor de serviços
Resumos relacionados
Resumo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos
Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.
Resumo
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor
A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.
Questões de assuntos semelhantes
- À luz do CDC, assinale a opção correta.
- Para efeitos da disciplina legal da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Proteção e ...
- Assinale a opção correta com relação às disposições do CDC.
- Ainda no tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que: I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo...
- Keila é cirurgiã-dentista especializada em endodontia e presta serviços odontológicos como profissional liberal em seu consultório, na cidade de...
Conheça nossos planos