Questões de Concurso
Sobre qualidade de produtos e serviços da prevenção e da reparação de danos em direito do consumidor
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Q580867
Direito do Consumidor
Um consumidor adquire na loja Y um videogame, da
marca X, para dar de presente ao seu filho. Ao instalar o
produto em sua casa, percebe que um dos controles de
acesso ao jogo não está funcionando, mas que o restante
está em perfeito estado. O que pode esse consumidor
exigir?
Q580191
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade civil pelo Fato do Produto e do Serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Q577690
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078/90), julgue os itens a
seguir:
I. É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras e entidades de previdência privada.
II. Para caracterização de determinada pessoa como fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor exige que a atividade desenvolvida no mercado de consumo tenha fins lucrativos.
III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, em relação a fato do serviço, é objetiva, sendo configurada independentemente de verificação de culpa.
IV. O serviço público de fornecimento de água não é tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor, que não adentra na esfera do Direito Administrativo.
V. A instauração de inquérito civil obsta o prazo decadencial relativo ao direito de reclamar por vício do produto.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
I. É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras e entidades de previdência privada.
II. Para caracterização de determinada pessoa como fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor exige que a atividade desenvolvida no mercado de consumo tenha fins lucrativos.
III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, em relação a fato do serviço, é objetiva, sendo configurada independentemente de verificação de culpa.
IV. O serviço público de fornecimento de água não é tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor, que não adentra na esfera do Direito Administrativo.
V. A instauração de inquérito civil obsta o prazo decadencial relativo ao direito de reclamar por vício do produto.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
Q577689
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código Civil e no
Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a
seguir:
I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.
II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.
III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.
II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.
III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570819
Direito do Consumidor
Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto. Tratava-se de produto não perecível, vendido pelo comerciante alguns meses antes, com identificação clara do fabricante. Ao sanear o processo, deve o magistrado
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569496
Direito do Consumidor
Observando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564055
Direito do Consumidor
De acordo com o art. 19 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - o abatimento proporcional do preço.
II - complementação do peso ou medida.
III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A esse respeito, pode-se concluir que:
Q544551
Direito do Consumidor
Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS
PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído pela publicidade, Marcus adquiriu uma motocicleta seminova de concessionária
da marca. Entretanto, o bem apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária
nem pela fabricante. Marcus ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem solidariamente
responsáveis pela substituição do produto, no que está
Q544550
Direito do Consumidor
Paulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e
sacaram, na boca do caixa, os recursos que mantinha em conta-corrente. A instituição financeira
Q534564
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da
jurisprudência do STJ.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532401
Direito do Consumidor
Um consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote
de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre
e hospedagem — para um fim de semana em cidade litorânea do
Nordeste brasileiro. No embarque, em razão de problemas técnicos
na aeronave, ocorreu atraso de cerca de oito horas na decolagem do
avião, o que levou o consumidor a ajuizar ação indenizatória contra
a agência de turismo para pleitear reparação pelos danos sofridos.
Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,
Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532399
Direito do Consumidor
Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com
pedido de danos materiais e morais contra a Associação de
Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que
presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor
moderado por parte de seus usuários. O autor alegou que, em razão
de falha no diagnóstico de exame clínico odontológico, teve de
submeter-se a procedimento cirúrgico desnecessário.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532397
Direito do Consumidor
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção
que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do
STJ e o CDC.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531933
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531731
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:
Q530886
Direito do Consumidor
Etevaldo, médico neurocirurgião, realiza operação para
retirada de tumor cerebral em estágio avançado em
Lucicleide, que vem a falecer no curso da cirurgia. A família
da paciente ajuiza ação indenizatória contra Etevaldo,
alegando erro médico e que Lucicleide não foi informada de
que a cirurgia era de alto risco, podendo levá-la a óbito.
Nesse caso, o juiz considerará a responsabilidade de
Etevaldo como
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521366
Direito do Consumidor
No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção
correta.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514947
Direito do Consumidor
Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.
Ano: 2015
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q514731
Direito do Consumidor
Assinale a opção INCORRETA, após a análise das afirmativas abaixo:
Q514187
Direito do Consumidor
Verificado que o produto padece de vício de quantidade, NÃO poderá o consumidor exigir do fornecedor:
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