Questões de Concurso Sobre direito digital

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Q2407725 Direito Digital
Assinale a opção em que é corretamente citado um princípio que, previsto na LGPD, assegura a compatibilidade do tratamento de dados pessoais a ser realizado com as finalidades informadas ao titular dos dados pessoais.
Alternativas
Q2407724 Direito Digital
Assinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).  
Alternativas
Q2405753 Direito Digital
Para efeito da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados): “______ pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405426 Direito Digital
A informação relacionada à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e ao dado genético ou biométrico é considerada
Alternativas
Q2402593 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

1. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

2. Quando o titular acessar sistemas em que há coleta de informações pessoais ou de tráfego de dados criptografados.

3. Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

4. Quando o titular utilizar dispositivos eletrônicos sem identificação ou sem rastreabilidade, de modo que não seja possível detectar a origem do usuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2398390 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público 
Alternativas
Q2397181 Direito Digital
Como é chamado o princípio da Segurança da Informação que garante que a informação estará disponível sempre que for preciso?
Alternativas
Q2395644 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.

Com relação à disponibilidade da Administração Pública dos dados, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2394797 Direito Digital
João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nudez protagonizadas por Maria. O vídeo é rapidamente denunciado por Maria e por outros usuários. Ambos os provedores são notificados da existência do conteúdo, mas, com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, não removem o conteúdo do site. Maria, então, envia uma notificação extrajudicial, contendo elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da sua intimidade e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido, solicitando a remoção do conteúdo.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
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Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |
Q2393127 Direito Digital
No que se refere às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Advogado Empresarial |
Q2393126 Direito Digital
Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se: 
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Q2388396 Direito Digital

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.

Alternativas
Q2388395 Direito Digital

Quanto aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.


Conforme a LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais não é necessário caso a empresa já possua os dados.

Alternativas
Q2386401 Direito Digital
De acordo com o Art. 2 da Portaria Nº 131 de 05/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça: “O Grupo Revisor de Código-Fonte será composto por membros indicados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, bem como por representantes indicados pelos tribunais.”, desta maneira, em seu primeiro parágrafo diz:
Alternativas
Q2385833 Direito Digital
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2384105 Direito Digital

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.


Os dados pessoais, conforme a LGPD, serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, não sendo, em nenhuma hipótese, autorizada a conservação.

Alternativas
Q2384104 Direito Digital

No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.


De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para a proteção do crédito.

Alternativas
Q2383203 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios fundamentais. Um desses princípios garante, aos titulares, um fácil acesso a informações claras e precisas sobre a realização do tratamento desses dados e sobre os respectivos agentes desse tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Esse princípio é o da
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Q2382007 Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:

“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
Alternativas
Respostas
2221: C
2222: C
2223: C
2224: C
2225: E
2226: A
2227: A
2228: B
2229: A
2230: B
2231: C
2232: E
2233: C
2234: E
2235: C
2236: D
2237: E
2238: C
2239: D
2240: D