Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de D...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Assistente Administrativo |

Q2513827 Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.

Dado pessoal sensível é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Aplica-se LGPD, no tocante ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente econômicos.

A atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio da eventualidade.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

O encarregado de dados é responsável por realizar o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pelo controlador.

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