Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.631 questões
Q2535553
Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
A autoridade nacional poderá dispor sobre técnicas e padrões utilizados em processos de anonimização e poderá, também, realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
A autoridade nacional poderá dispor sobre técnicas e padrões utilizados em processos de anonimização e poderá, também, realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Q2534719
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item subsequente.
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem executadas em relação à proteção de dados pessoais.
O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem executadas em relação à proteção de dados pessoais.
Q2534718
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue
o item subsequente.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura para proteger as pessoas jurídicas.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e somente de pessoas naturais, necessitando de regulamentação futura para proteger as pessoas jurídicas.
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Engenheiro - Engenharia Civil
|
UFSM - 2024 - UFSM - Enfermeiro |
UFSM - 2024 - UFSM - Contador |
UFSM - 2024 - UFSM - Assistente Social |
UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2532464
Direito Digital
Em relação ao que expressamente preceitua a Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
considere as hipóteses para tratamento de dados
pessoas apresentadas a seguir.
I → Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III → Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV → Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Está(ão) correta(as)
I → Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II → Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
III → Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
IV → Atendimento, quando necessário aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Está(ão) correta(as)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531074
Direito Digital
A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e
da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança.
O tratamento de dados pessoais deverá observar, além da boa-fé, outros princípios, como o da adequação, o da prevenção, o da não discriminação e o da segurança.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Fiscal |
Q2529948
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529450
Direito Digital
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria
n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016,
n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de minutas de contratos preexistentes que, firmados com terceiros, tenham autorizado o compartilhamento de dados pessoais.
A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de minutas de contratos preexistentes que, firmados com terceiros, tenham autorizado o compartilhamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529268
Direito Digital
No que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526532
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
determina que o consentimento para o tratamento de
dados pessoais deve ser expresso de maneira livre,
informada e inequívoca pelo titular, garantindo
transparência nas operações de tratamento de dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526526
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), as organizações não precisam informar os
titulares quando seus dados pessoais são
compartilhados com outros controladores, simplificando
os processos de transferência de dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526524
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se
aplica a todas as operações de tratamento de dados
realizadas no Brasil, abrangendo tanto entidades públicas
quanto privadas, independentemente de onde os dados
estão localizados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526518
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais), o tratamento de dados pessoais para fins
jornalísticos está completamente isento de seguir os
princípios gerais de proteção e os direitos do titular dos
dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526491
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
Dados anonimizados, conforme definido pela LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais), são aqueles que
não podem ser associados ao titular por qualquer meio
técnico razoável disponível, permitindo seu tratamento
sem as restrições aplicáveis aos dados pessoais.
Q2522787
Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios,
o da necessidade, o qual pode ser definido como a
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SE
Provas:
Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Contador |
Q2522696
Direito Digital
Texto associado
Nas questões que avaliem conhecimentos de informática,
a menos que seja explicitamente informado o contrário,
considere que: todos os programas mencionados estejam
em configuração‑padrão, em português; o mouse esteja
configurado para pessoas destras; expressões como
clicar, clique simples e clique duplo refiram‑se a cliques
com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à
operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‑la,
acionando‑a apenas uma vez. Considere também que não
haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso
em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e
equipamentos mencionados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem compete as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais é o(a)
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Laboratório |
Q2522052
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para o tratamento de informações
pessoais e cuidados especiais para categorias como dados sensíveis. A presença de informações
confidenciais é comum na área da saúde e muitas vezes se esquece do quão delicadas algumas podem
ser. Nesse contexto, a postura ética do técnico de laboratório é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Comunicação Pleno |
Q2521915
Direito Digital
Operador de dados de empresa pública acessou dados sensíveis dos usuários com a intenção de comercializá-los. Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que, no caso de danos causados pelo tratamento de dados,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521213
Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral
de Proteção de Dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q2519329
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige
que qualquer tratamento de dados pessoais observe o
princípio da necessidade, limitando-se ao mínimo
essencial para alcançar suas finalidades, de modo a não
coletar dados excessivos em relação ao propósito da
coleta. Esse princípio visa a proteger a privacidade do
titular, garantindo que apenas os dados estritamente
necessários sejam processados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q2519294
Direito Digital
Julgue o item subsequente.
O tratamento de dados pessoais é permitido em qualquer
circunstância, desde que a entidade que coleta os dados
considere que tem uma boa razão para fazê-lo,
independentemente do consentimento do titular.
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