O controlador e o operador não podem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando com base no legítimo interesse.

O controlador, ou o operador, que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

A identidade e as informações de contato do encarregado não podem ser divulgadas publicamente.

O operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados, independentemente se a culpa for exclusiva do titular do dado.

Entre as atividades do controlador, consta orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas quanto à proteção de dados pessoais.

Os dados serão tratados exclusivamente dentro do órgão, e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas, e mantidos em ambiente controlado e seguro, sendo que, nesse caso, são dispensadas a anonimização ou a pseudonimização dos dados.

A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto de estudos ou pesquisas apenas poderá revelar dados pessoais na comunidade científica.

A transferência dos dados a terceiro somente é permitida quando realizada a órgão de natureza científica.

Os dados serão tratados estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, de preferência anonimizados e, nesse caso, permitido compartilhamento com outras instituições de pesquisa, dentro dos preceitos éticos.

Os dados serão tratados exclusivamente dentro do órgão, e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas, e mantidos em ambiente controlado e seguro conforme práticas de segurança que incluam, na medida do possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados e considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo 13 em que não poderá revelar dados pessoais.

o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

o órgão de pesquisa responsável pela segurança da informação prevista no capuí deste artigo 13, não permitindo, em circunstância alguma, a transferência dos dados a terceiro.

o acesso aos dados de que trata este artigo 13, que será objeto de regulamentação por parte da autoridade nacional a das autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas competências.

apenas os itens I e II.

apenas os itens I e III.

apenas os itens II e III.

os itens I, II e III.

As assertivas I e II estão corretas, e a II não tem qualquer relação com a I.

Aassertiva I está errada e a II correta.

Ambas as assertivas estão corretas e a infração prevista na II pode ser identificada no relatório citado na I.

As assertivas I e II estão equivocadas, pois os agentes públicos e autoridade nacional não possuem aludida competência.

Os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.

O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a apoio e promoção de atividades do controlador.

autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse pecuniário, observados os segredos profissionais.

apenas os itens l e II.

apenas os itens l e III.

apenas os itens II e III.

os itens I, II e III.

apenas os itens I, II, Ill, IV e V.

apenas os itens I, II, V e Vl.

apenas os itens Il, III, IV e VI.

os itens I, II, III, IV, V e VI.

receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

orientar os funcionários e o controlador da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

As assertivas l e II estão corretas, e a II não tem qualquer relação com a l.

A assertiva l está errada e a ll correta.

Ambas as assertivas estão corretas e a infração prevista na ll pode ser identificada no relatório citado na l.

As assertivas I e II estão equivocadas, pois os agentes públicos e autoridade nacional não possuem aludida competência.

Os itens l e Il estão corretos.

Apenas os itens Il e Ill estão corretos.

Apenas os itens l e lll estão corretos.

Apenas os itens l e ll estão corretos.

Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legitimo interesse.

O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a apoio e promoção de atividades do controlador.

A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse pecuniário, observados os segredos profissionais.

finalidade específica do tratamento.

forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e pessoal.

identificação do controlador.

informações de contato do controlador.

As assertivas I e II estão corretas, e a II não tem qualquer relação com a l.

A assertiva l está errada e a II correta.

Ambas as assertivas estão corretas e a infração prevista na II pode ser identificada no relatório citado na l.

As assertivas I e II estão equivocadas, pois os agentes públicos e autoridade nacional não possuem aludida competência.

Os itens l e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens l e III estão corretos.

Apenas os itens l e II estão corretos.