Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 537 questões
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3551343
Direito Digital
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), define que o
tratamento de dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação,
necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção,
não discriminação e responsabilização na prestação de contas. Com base nesses
princípios, é
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433367
Direito Digital
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de
Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329547
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei
nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento
de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns
princípios elencados pela própria lei. Sobre esta temática,
a definição correta do princípio da adequação é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329546
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
traz importantes definições. Segundo esta lei, considera-se
como dado pessoal:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296931
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº
13.709/2018, tem como objetivo os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural,
estabelecendo regras claras sobre coleta,
armazenamento, tratamento e compartilhamento de
dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados
pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283379
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a
alternativa que apresenta a definição correta a
respeito dos princípios que fundamentam
atividades de tratamento de dados pessoais.
Q3277365
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz
como um de seus princípios que as informações devem ser
tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando
informações estratégicas das empresas.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Técnico de Ensino Superior em Informática |
Q3268813
Direito Digital
O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) é
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233652
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais), ______ é a
pessoa indicada para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD). Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |
Q3233344
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger
os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Assinale a
alternativa que apresenta o que são dados
pessoais sensíveis.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191968
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), qual das alternativas abaixo
define corretamente o termo "dado pessoal"?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Tarde) |
Q3158077
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação
dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais
sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá
ocorrer na hipótese em que for indispensável para
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CFM
Provas:
IADES - 2024 - CFM - Assistente administrativo
|
IADES - 2024 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q3150605
Direito Digital
Suponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionada a uma pessoa natural identificada. Diante desse caso hipotético, conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Técnico em Informática |
Q3141691
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD, com relação a proteção de dados pessoais, tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Q3127643
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117479
Direito Digital
Princípio presente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere à garantia, aos titulares, de exatidão, clareza,
relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade
e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento:
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115326
Direito Digital
Com base no artigo 5º da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale V (verdadeiro) ou F (falso)
em cada afirmativa a seguir.
( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sequência correta é
( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sequência correta é
Q3114820
Direito Digital
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A proteção de dados e os interesses de privacidade e dos direitos da personalidade dos indivíduos são irrelevantes para eventuais fusões de empresas, que podem acumular poder informativo.
Q3114818
Direito Digital
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
O fundamento da livre concorrência decorre do regime de livre mercado, sendo vedadas agressões traduzidas pelo abuso de poder econômico, no qual há um interesse público envolvido, e o que se tutela são as estruturas competitivas de mercado, e na deslealdade concorrencial, quando há um interesse privado tutelado de forma lícita.
Q3114816
Direito Digital
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado equilíbrio de preceitos legais.
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