Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 12.120 questões
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n. 8.069) assegura que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho. A respeito dos direitos que possuem
a criança e o adolescente, qual alternativa é
incorreta, segundo essa Lei?
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Treze Tílias - SC
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Treze Tílias - SC - Orientador Social |
Q1702516
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe
sobre a ____________________________ à
criança e ao adolescente, considerando criança,
para os efeitos desta Lei, a pessoa
até______________________, e adolescente
_________________________________. Nos
casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às
pessoas__________________________________.
Em sequência, as expressões que completam
corretamente as lacunas anteriores são:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Monitor de Transporte Escolar |
Q1702160
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de um transporte escolar constatou que uma das crianças que havia embarcado no veículo apresentava sinais evidentes de maus tratos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o monitor
do transporte escolar deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701043
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Princípio X da Declaração Universal
dos Direitos das Crianças, que diz
respeito ao direito de crescer dentro de
um espírito de solidariedade,
compreensão, amizade e justiça entre os
povos, declara que
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701034
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
Segundo o ECA, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do _______________________ deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da ____________ com suspeita ou confirmação de violência _____________, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
Segundo o ECA, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do _______________________ deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da ____________ com suspeita ou confirmação de violência _____________, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701033
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
prevê que, ao oferecer, trocar,
disponibilizar, transmitir, distribuir,
publicar ou divulgar por qualquer meio
(inclusive por meio de sistema de
informática ou telemático) fotografia,
vídeo ou outro registro que contenha
cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente, a
pessoa pode sofrer a pena de
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701032
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente,
em seu artigo 92, prevê alguns princípios
que deverão ser adotados pelas
entidades que desenvolvem programas
de acolhimento familiar ou institucional
às crianças de zero a três anos de idade.
No que se refere especificamente ao
parágrafo 7º do inciso IX desse mesmo
artigo, que trata da participação de
pessoas da comunidade no processo
educativo, é correto afirmar que, quando
se tratar de criança de zero a três anos em
acolhimento institucional, dar-se-á
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em qual ano surgiu o Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil, com a aprovação do
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda)?
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade, segundo o ECA,
compreende, dentre outros, qual(is) dos
seguintes aspectos?
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao
adolescente. Conforme previsto na
referida Lei, no Art. 3º, a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção
integral, assegurando-se-lhes:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Professor - Intérprete de Libras |
Q1698614
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de castigo físico, conforme definido pela Lei nº 8.069, de 1990, compreende a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre uma criança ou um adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão no indivíduo vítima dessa atitude.
II. À luz do artigo 12 da Lei nº 8.069, de 1990, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III. De acordo com as disposições da Lei nº 8.069, de 1990, a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. Esse instrumento legal determina, também, a proteção ao direito de transmissão familiar de crenças e culturas no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Assistente Social |
Q1698401
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o ECA. É assegurado às crianças e adolescentes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o ECA. É assegurado às crianças e adolescentes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Sistema Único de Saúde deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |
Q1698069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há,
porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do
momento em que se toma a decisão, até o momento em
que a adoção efetivamente se concretiza. O ECA – Estatuto
da Criança e Adolescente tem um capítulo que trata da
adoção e garante a criança adotada os mesmos direitos
que os filhos naturais. Assinale a alternativa relacionada
corretamente aos direitos da adoção.
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Psicólogo |
Q1698008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nro. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) estabelece no seu Título V – Do Conselho
Tutelar, em seu Capítulo I – Disposições Gerais, no
Artigo 133, os requisitos para candidatura a membro do
Conselho Tutelar. Assinale nas alternativas abaixo o
requisito não contemplado no referido artigo:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche |
Q1697417
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
opção correta.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei Nº 13.431 de 4 de abril de
2017, que estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou
testemunha de violência e altera a Lei Nº 8.069, de
13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), assinale as alternativas a seguir:
I – O abuso sexual se refere a toda ação que se utiliza da criança ou adolescente para fins sexuais, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
II – A exploração sexual comercial se refere ao uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de remuneração, seja por modo de presencial ou por meio eletrônico.
III – O tráfico de pessoas se refere ao recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de crianças ou adolescente apenas com o fim de exploração sexual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I – O abuso sexual se refere a toda ação que se utiliza da criança ou adolescente para fins sexuais, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
II – A exploração sexual comercial se refere ao uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de remuneração, seja por modo de presencial ou por meio eletrônico.
III – O tráfico de pessoas se refere ao recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de crianças ou adolescente apenas com o fim de exploração sexual.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697411
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.” (Art. 131)
BRASIL. Lei Nº 8.069/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em: 19/11/2020.
Sobre o Conselho Tutelar, pode-se AFIRMAR que:
BRASIL. Lei Nº 8.069/1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em: 19/11/2020.
Sobre o Conselho Tutelar, pode-se AFIRMAR que:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Professor - Lingua Inglesa |
Q1697333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 18 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que as
crianças e os adolescentes têm direito à dignidade, devendo
estar a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor e tendo acesso à
reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para
redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover programas
de assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil,
conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990, em seu artigo 14.
O referido dispositivo legal veda ao SUS, ainda, a possibilidade
de realizar campanhas de educação sanitária para pais,
educadores e alunos no território brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Educacional |
Q1695917
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxas de trabalho infantil.
Em 1990, ano de implementação do estatuto, quase 20% das crianças estavam fora da escola. Em 2013, essa taxa era de 7%.
O ingresso das crianças nas escolas fez com que a taxa de analfabetismo também diminuísse 88,8%: de 12,5% em 1990 para 1,4% em 2013. Entre os adolescentes negros, a taxa de analfabetismo diminuiu ainda mais: de 17,8% passou para 1,5%.
Toda criança e adolescente passou a ter direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Professor Pedagogo |
Q1695909
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:
Conheça nossos planos