Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 228

Q3618305

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta sobre o direito à profissionalização e ao trabalho seguro de acordo com a Lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

No trabalho educativo desenvolvido aos adolescentes no contexto empresarial, não é necessário assegurar ao adolescente a capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

B

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

C

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho em lugares perigosos, insalubres ou penosos.

D

Entende-se por trabalho educativo quando a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas apenas ao desenvolvimento pessoal do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

E

O adolescente tem direito à proteção no trabalho, observado tão somente, o seguinte aspecto: respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.

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Q3617927

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social (Secretaria de Educação) |

Q3617927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o ECA, como é garantida a prioridade absoluta a crianças e adolescentes?

A

Com a obrigatoriedade de trabalhar e contribuir para o sustento da família.

B

Com o direito a voto e participação em processos políticos.

C

Com a autonomia para tomar decisões pessoais.

D

Com a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3616049

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Instrutor de Dança |

Q3616049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Capítulo II, art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

2. Opinião e expressão.

3. Crença e culto religioso.

4. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

5. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3614624

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Professor(a) |

Q3614624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) no Capítulo III do Direito à Convivência Familiar e Comunitária SEÇÃO I – Disposições Gerais Art. 19. Estabelece que:

A

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

B

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

D

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

E

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q3614611

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo(a) |

Q3614611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, exceto:

A

advertência;

B

obrigação de reparar o dano;

C

prestação de serviços à comunidade;

D

liberdade assistida;

E

inserção em regime de privação de.

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Q3614610

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo(a) |

Q3614610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: Marque com V para verdadeiro e F para falso:

( ) I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
( ) II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
( ) III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
( ) IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
( ) V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
( ) VI. Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

Marque a alternativa correta:

A

V, F, F, V, V, F.

B

V, V, V, V, V, V.

C

F, V, V, F, F, V.

D

F, V, V, V, F, V.

E

F, V, F, F, F, F.

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Q3614609

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo(a) |

Q3614609 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quem é o dever de assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes?

A

Da família, apenas.

B

Do poder público, apenas.

C

Da escola.

D

Da igreja.

E

Da sociedade em geral.

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Q3614439

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Professor(a) de Educação Infantil |

Q3614439 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm garantia de prioridade na efetivação de seus direitos, como preconiza o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

I - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III - A garantia de prioridade compreende, entre outros, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV – A garantia de prioridade compreende, entre outros, a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É correto o que se afirma nas assertivas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3614438

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Professor(a) de Educação Infantil |

Q3614438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre ela NÃO é correto afirmar que:

A

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a lei 8069/90.

B

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

C

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

D

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem tratamento cruel ou degradante, sendo o uso de castigo físico, pelos pais e/ou responsáveis, autorizado apenas como forma de correção e disciplina.

E

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q3614313

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3614313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA que indica quem pode adotar.

A

Podem adotar os maiores de 20 (anos) anos, independentemente do estado civil.

B

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, com cônjuge constituído legalmente.

C

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, com cônjuge constituído legalmente.

D

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

E

Podem adotar os maiores de 19 (dezenove) anos, desde que o estado civil seja solteiro/a.

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Q3614302

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social |

Q3614302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Artigo 94-A, aborda que em casos de suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, as entidades governamentais e não governamentais que abriguem crianças e adolescentes, devem reportar tais fatos a qual órgão:

A

Conselho Tutelar

B

Ministério Público

C

Poder Judiciário

D

Órgão Gestor

E

Secretaria Municipal de Assistência Social

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Q3614083

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, anualmente, com orientações sobre saúde bucal.

B

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelos profissionais em consultas pediátricas.

C

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

D

Apenas nas crianças em grupos de risco é obrigatório, nos seus primeiros dezoito meses de vida, aplicação de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Nas demais, é facultado aos profissionais ou aos responsáveis.

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Q3613192

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Psicólogo |

Q3613192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o capítulo sobre a tutela constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa correta:

A

A tutela será deferida ao cidadão de até 16 (dezesseis) anos incompletos.

B

O deferimento da tutela implica a prévia decretação da perda ou cessação do pátrio poder e sugere fundamentalmente o dever de adoção.

C

Em caso de conflito entre direitos e interesses do tutelando e de outras pessoas, inclusive seus pais adotivos, devem prevalecer os direitos e os interesses do tutelando.

D

O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato. A tutela será deferida à pessoa indicada na disposição de última vontade, se restar evidenciado que a medida é vantajosa ao tutelando e que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la.

E

A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve apelar tão-somente quando estafados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

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Q3612544

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q3612544 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o ato infracional de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

B

A autoria de ato infracional não poderá ser atribuída a criança, apenas ao adolescente.

C

Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data em que ele for localizado após cometimento de ato infracional.

D

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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Q3612541

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |

Q3612541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considera a questão a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O art. 4º da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O dever de assegurar esses direitos é do (a):

(__)Família.
(__)Comunidade.
(__)Sociedade em geral.
(__)Poder público.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, F.

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Q3611386

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611386 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que estabelece a proteção abrangente para crianças e adolescentes. Reconhece que eles possuem todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo sua proteção integral.
(__)O ECA também determina que sejam concedidas a eles todas as oportunidades e facilidades necessárias, seja através de leis ou outros meios, para garantir seu crescimento saudável.
(__)De acordo com o Estatuto, considera-se criança a pessoa com até doze anos incompletos, enquanto adolescente é aquela com idade entre doze e dezoito anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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Q3608841

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPA da Educação Infantil Pré-Escola e 1° ao 5° Ano do Ensino Fundamental - 1° e 2° Ano das Escolas de Ensino Regular |

Q3608841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma professora de ensino fundamental identifica que um de seus alunos possui muitas faltas. Ao questionar o aluno o porquê de tantas faltas, o aluno não apresenta nenhuma justificativa. Preocupada, a professora comunica a direção escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes da escola deverão:

A

Aplicar uma penalidade ao aluno.

B

Cancelar a matrícula do aluno.

C

Comunicar ao Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas do aluno.

D

Comunicar ao juiz de direito da Vara da Infância e Juventude.

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Q3608057

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor para Atuação no Componente Curricular de Arte |

Q3608057 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.

C

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

D

Qualquer adolescente poderá privado de sua liberdade com ou sem flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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Q3608037

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor para Atuação no Componente Curricular de Arte |

Q3608037 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sofia é estudante do ensino médio e recebeu uma nota da avaliação trimestral. Sofia acredita que a nota não corresponde ao seu desempenho. Irresignada, Sofia procurou o professor para contestar a nota e ele disse que ela não poderia contestar a nota, pois ele é a autoridade superior e está sempre certo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta situação revela:

A

Que o professor está correto, pois os alunos não podem contestar notas de avaliações.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Exercício do direito de organização e participação em entidades estudantis.

D

Uma violação ao direito de contestar critérios avaliativos, podendo Sofia recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q3607692

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPA Tempo Integral - Escolas Rurais |

Q3607692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o item abaixo:

I.No Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é considerada uma ____________ em relação ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente. Isso significa que a educação é um direito fundamental e essencial para o pleno desenvolvimento desses indivíduos, devendo receber atenção especial e ser garantida em todas as situações, sem exceção.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

Prioridade absoluta

B

Responsabilidade do Estado

C

Prioridade relativa

D

Responsabilidade da Família

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