Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 136

Q3498916

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498916 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 13 do texto, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial possui uma série de responsabilidades para garantir a proteção e o bem-estar das vítimas. Entre as alternativas abaixo, qual delas não corresponde a uma providência prevista para a autoridade policial nesse contexto?

A

Encaminhar a vítima ao Sistema Único de Saúde e ao Instituto Médico-Legal imediatamente.

B

Encaminhar a vítima, familiares e testemunhas, quando crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar para os devidos encaminhamentos.

C

Garantir proteção policial quando necessário, comunicando de imediato o Ministério Público e o Poder Judiciário.

D

Determinar a aplicação de medidas socioeducativas ao agressor imediatamente após a denúncia de violência.

E

Fornecer transporte para a vítima e seu responsável ou acompanhante, quando necessário, para serviço de acolhimento ou local seguro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3498915

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498915 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.344/2022 determina que o atendimento à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar deve ser realizado por equipes multidisciplinares. A respeito das características e diretrizes dessas equipes, qual alternativa NÃO está de acordo com o que estabelece a lei?

A

As equipes devem atuar de forma integrada, prestando apoio jurídico, social e psicológico à vítima.

B

A abordagem das equipes deve ser centrada na escuta especializada e na proteção da vítima, evitando qualquer tipo de exposição indevida.

C

A atuação das equipes é limitada apenas à fase inicial do atendimento, devendo ser transferida para outros órgãos após a coleta de informações.

D

As equipes devem ser compostas por profissionais capacitados e com experiência no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência.

E

O atendimento deve ser realizado de forma a evitar a revitimização da criança ou adolescente, com abordagens sensíveis e que respeitem seus direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3498914

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498914 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que estabelece a assistência à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, prevê medidas específicas para a proteção dessas vítimas. Considerando os objetivos dessa legislação, qual das seguintes opções indica corretamente uma das medidas de proteção previstas?

A

Realizar a retirada da criança ou do adolescente do convívio familiar sempre que houver suspeita de violência, sem necessidade de avaliação prévia.

B

Determinar o acompanhamento psicológico compulsório para todos os membros da família, inclusive o agressor, como medida obrigatória.

C

Priorizar a integração da criança ou adolescente em uma família substituta, mesmo que ainda haja possibilidade de reintegração à família de origem.

D

Garantir o atendimento especializado e humanizado às vítimas, visando evitar a revitimização e respeitando os seus direitos à privacidade e proteção integral.

E

Transferir imediatamente a guarda da criança ou do adolescente ao Conselho Tutelar sempre que houver denúncia de violência doméstica ou familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3498913

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498913 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, constitui crime violar sigilo processual relacionado ao depoimento de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. A respeito dessa violação e sua penalidade, assinale a alternativa correta:

A

Permitir que pessoa estranha ao processo assista ao depoimento de criança ou adolescente é considerado crime apenas quando não houver autorização judicial, independentemente do consentimento do depoente ou de seu representante legal.

B

A pena para quem viola o sigilo processual e permite que terceiros assistam ao depoimento de criança ou adolescente é de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

C

O crime de violação de sigilo processual ocorre quando o depoimento de criança ou adolescente é assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal, com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

D

A violação do sigilo processual se configura apenas se houver a divulgação pública do depoimento da criança ou adolescente, não sendo considerado crime permitir que pessoa estranha ao processo assista ao depoimento em caráter privado.

E

A pena para a violação de sigilo processual de depoimento de criança ou adolescente é de reclusão de 6 meses a 2 anos, não sendo prevista multa para essa conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3498912

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498912 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sobre o papel da assistência social previsto na referida lei, assinale a alternativa correta:

A

A assistência social deve atuar apenas em casos em que a criança ou adolescente não possua apoio familiar, sendo acionada somente quando não houver qualquer responsável legal disponível para prestar cuidados.

B

A atuação da assistência social é opcional no processo de proteção da criança ou adolescente, podendo ser dispensada quando os pais ou responsáveis não desejarem esse apoio.

C

A assistência social deve ser acionada para garantir o acolhimento, a proteção social e o apoio psicossocial à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência, além de ofertar encaminhamento a outros serviços necessários para garantir seus direitos.

D

A assistência social deve atuar prioritariamente na investigação dos fatos de violência contra crianças ou adolescentes, coordenando as ações da polícia e do judiciário para garantir a efetiva responsabilização do agressor.

E

A atuação da assistência social está limitada à oferta de benefícios financeiros para famílias de crianças ou adolescentes vítimas de violência, não englobando ações de acompanhamento psicossocial ou de proteção social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3498911

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498911 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O depoimento especial é um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017, que deve ser realizado de acordo com certos princípios e diretrizes. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta:

A

O depoimento especial deve ser realizado apenas na presença de advogados das partes envolvidas, sem a necessidade de assistência de um psicólogo ou assistente social.

B

O depoimento especial deve ser realizado exclusivamente na fase de instrução do processo judicial, sem possibilidade de ser utilizado em outras fases ou procedimentos administrativos.

C

O depoimento especial deve ser realizado em ambiente informal, apropriado e acolhedor, por profissional capacitado, evitando a revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

D

A criança ou o adolescente deve ser ouvido durante o depoimento especial por qualquer pessoa da rede de proteção, sem necessidade de preparo ou capacitação prévia.

E

O depoimento especial não pode ser gravado ou registrado em nenhum tipo de mídia, visando manter a privacidade da criança ou do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3498910

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498910 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo as disposições gerais da Lei Nº 13.431/2017, qual é a definição de "escuta especializada"?

A

É o procedimento de coleta de informações em contexto escolar, sem a presença de autoridades policiais.

B

É uma técnica terapêutica utilizada por profissionais de saúde mental para tratar crianças vítimas de violência.

C

É o procedimento conduzido pelo Conselho Tutelar para verificar a situação de risco de crianças e adolescentes.

D

É o procedimento de entrevista com criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência, realizado por órgão da rede de proteção, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade.

E

É uma audiência pública onde a criança ou adolescente relata as situações de violência perante um juiz e um advogado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498909

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498909 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é o objetivo principal desta legislação?

A

Estabelecer medidas socioeducativas para crianças e adolescentes infratores.

B

Criar programas educativos para crianças vítimas de violência doméstica.

C

Regular procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

D

Proteger crianças e adolescentes apenas de violência física.

E

Criar órgãos especializados em investigação criminal de violência infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3498908

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498908 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, devem garantir:

A

Que apenas os gestores sejam responsáveis por comunicar o Conselho Tutelar.

B

Que os profissionais sejam capacitados a reconhecer e reportar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos ao Conselho Tutelar.

C

Que tenham profissionais capacitados para educar as crianças e adolescentes em tempo integral.

D

Que apenas a polícia seja acionada em casos de suspeita de maus-tratos.

E

Que as crianças e adolescentes tenham acompanhamento psicológico diário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3498907

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar em qual das seguintes situações?

A

Sempre que um aluno tirar notas baixas.

B

Apenas quando os alunos deixarem de entregar trabalhos escolares.

C

Apenas quando os alunos apresentarem problemas de comportamento em sala de aula.

D

Quando os pais solicitarem acompanhamento do Conselho Tutelar.

E

Quando ocorrerem maus-tratos envolvendo alunos, faltas injustificadas reiteradas, evasão escolar ou elevados níveis de repetência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3498906

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que pode acontecer com uma pessoa que usar castigo físico ou tratamento cruel para disciplinar uma criança ou adolescente?

A

Ela será apenas advertida, sem outras medidas.

B

Ela pode ser encaminhada para um tratamento psicológico ou psiquiátrico, dependendo do caso.

C

Não existem medidas previstas para esse tipo de situação.

D

A única medida aplicável é a advertência.

E

Apenas a criança será encaminhada para tratamento especializado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3498904

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Está delimitado em legislação pátria que é dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente, evitando qualquer forma de tratamento desumano, violento, aterrorizante ou vexatório. Em relação a esse dever, assinale a alternativa correta:

A

Somente os pais são responsáveis por garantir a dignidade da criança e do adolescente.

B

Esse dever se aplica apenas em ambientes educacionais e familiares.

C

Todos os cidadãos, sem exceção, têm a obrigação de garantir que a criança e o adolescente sejam protegidos de qualquer forma de tratamento desumano ou constrangedor.

D

Apenas as autoridades públicas têm o dever de proteger a dignidade da criança e do adolescente.

E

Somente profissionais da área da educação têm o dever de proteger a dignidade da criança e do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3498903

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Qual das alternativas abaixo NÃO está diretamente relacionada a esse direito?

A

A preservação da imagem, identidade e autonomia.

B

A garantia de segurança e proteção contra violência

C

A preservação dos valores, ideias e crenças.

D

A proteção dos espaços e objetos pessoais.

E

A imposição de restrições ao direito de opinião da criança e do adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3498902

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do ECA, inclui a possibilidade da criança e do adolescente:

A

Apenas de frequentar a escola.

B

Somente de praticar esportes, sem outras atividades recreativas.

C

Apenas de brincar e participar de atividades políticas.

D

De ir, vir e estar em espaços públicos, expressar opiniões e participar de atividades religiosas.

E

Estudar e trabalhar em detrimento à sua condição, favorável ou não, financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3498901

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498901 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais direitos são garantidos à criança e ao adolescente como pessoas humanas em desenvolvimento?

A

Apenas os direitos civis.

B

Direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

C

Apenas os direitos sociais.

D

Somente os direitos garantidos pela família.

E

Os direitos fundamentais estabelecidos pela CF/88 no tocante à liberdade de escolha de trabalho, função ou ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3498900

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498900 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser assegurado:

A

Através da garantia de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além de oportunidades que assegurem seu desenvolvimento integral em condições de liberdade e dignidade.

B

Apenas em relação ao desenvolvimento físico e social, sendo os aspectos morais e espirituais considerados de responsabilidade exclusiva da família.

C

Somente por meio de oportunidades educacionais oferecidas pelo Estado, sem a necessidade de intervenções familiares ou sociais.

D

Principalmente por meio da legislação, não sendo necessária a garantia de condições de liberdade e dignidade para o desenvolvimento integral.

E

Através de uma educação rígida, nas condições e padrões impostos e escolhidos pelos pais ou responsáveis legais, mesmo que em dispositivo contrário à legislação vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3498899

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Deodápolis - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |

Q3498899 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo define corretamente as idades consideradas para "criança" e "adolescente"?

A

Criança: até 12 anos completos; Adolescente: entre 12 e 18 anos completos.

B

Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: entre 12 e 18 anos incompletos.

C

Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: entre 12 e 18 anos completos.

D

Criança: até 12 anos completos; Adolescente: entre 12 e 21 anos completos.

E

Criança: até 14 anos completos; Adolescente: entre 14 e 18 anos incompletos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3498748

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“É dever da___________, da ________, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Os termos que completam corretamente as lacunas nesse trecho do ECA são:

A

Família e comunidade.

B

Comunidade e direção.

C

Sociedade civil e Controladoria Geral da União.

D

Escola pública e escola privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3498747

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498747 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

A

Em todas as hipóteses.

B

Nas hipóteses previstas expressamente na Constituição Federal de 1988.

C

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

D

Noturno, realizado das 18h às 22h.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3498746

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |

Q3498746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre:

A

10 e 18 anos.

B

12 e 18 anos.

C

13 e 18 anos.

D

12 e 21 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 10.774 questões