O ECA garante a proteção à vida e à saúde mediante política...

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Q3528067
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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |
Q3528067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA garante a proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esses direitos, analise as assertivas:

I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.

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