Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 3.824 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SED-MS
Provas:
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - História
|
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Arte |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Biologia - Ciências |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Educação Física |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Filosofia |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Física |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Geografia |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Língua Estrangeira - Espanhol |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Língua Estrangeira - Língua Inglesa |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Língua Portuguesa |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Matemática |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Química |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Finais - Sociologia |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
AVALIA - 2023 - SED-MS - Docente - Educação Infantil |
Q3485765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à educação previsto pela Lei nº
8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Saúde) |
Q3455473
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no
trabalho de adolescentes é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Social |
Q3455319
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o direito à liberdade compreende
alguns aspectos. Assinale abaixo a alternativa
correta que apresenta um desses aspectos.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Educação) |
Q3433622
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei nº 8.069/1990, entende-se por família
extensa ou ampliada:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Educação) |
Q3433618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nenhuma criança ou adolescente menor de
____________ poderá viajar para fora da comarca onde
reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis
sem expressa autorização. A autorização não será
exigida quando tratar-se de comarca contígua à da
residência do menor, se na mesma unidade da
Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Também nos casos em que o menor estiver
acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o
terceiro grau, comprovado documentalmente o
parentesco ou de pessoa maior, expressamente
autorizada pelo pai, mãe ou responsável, a autorização
não será exigida. A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização
válida por __________.
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990 marque a alternativa que contempla as opções que preenchem corretamente as lacunas do texto acima:
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990 marque a alternativa que contempla as opções que preenchem corretamente as lacunas do texto acima:
Q3283313
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao processo de adoção de crianças e
adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
I.O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
II.A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III.A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
II.A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III.A adoção não depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3283310
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Referente ao direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
I.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III.Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido o trabalho noturno até as vinte e três horas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III.Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido o trabalho noturno até as vinte e três horas.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3283298
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer, de crianças e adolescentes, previstos
no Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua V para
verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.
(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social |
Q3075057
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA - Estatuto da
Criança e do Adolescente, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária devem ser assegurados com
absoluta prioridade por:
Q3058895
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.
Humilhar uma criança ou adolescente é considerada uma prática de tratamento cruel.
Q3058894
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.
Pais, familiares, responsáveis, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante como forma de correção ou disciplina estarão sujeitos a medidas adequadas, de acordo com a gravidade do caso, que serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Q3058893
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.
Os casos de suspeita ou de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Q3058892
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.
Cabe aos Conselhos Tutelares a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Q3058891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.
Castigo físico é toda ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Q3058836
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar serão comunicados à autoridade judiciária competente pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, após esgotados os recursos escolares.
Q3058835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Suspeita ou confirmação de abuso infantil devem ser comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Monitor de Creche |
Q3045404
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho
de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e
adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:
I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.
II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.
III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.
IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.
Está correto o que se afirma na alternativa:
A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:
I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.
II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.
III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.
IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.
Está correto o que se afirma na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Monitor de Creche |
Q3045403
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem
assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente,
encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o
artigo 11:
I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.
II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.
III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.
Está correto o que se afirma na alternativa:
I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.
II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.
III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.
Está correto o que se afirma na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Xavier - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043397
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 17 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, enfatiza que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da(s):
1. Imagem.
2. Identidade.
3. Autonomia.
4. Ideias e crenças.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Imagem.
2. Identidade.
3. Autonomia.
4. Ideias e crenças.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor da Saúde |
Q2824412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma gestante dá entrada em um hospital público e em menos de 12 horas o bebê nasce. A mãe manifesta seu desejo de entregar seu filho para adoção.
Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale como se deve conduzir esse tipo de situação.
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