A proteção de crianças e adolescentes pode exigir decisões judiciais que envolvam o afastamento do ambiente familiar. Entretanto, a análise dessa medida deve considerar tanto os riscos associados à permanência com os responsáveis quanto as consequências psíquicas produzidas pela ruptura dos vínculos familiares. Diante disso, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A decisão de afastar uma criança ou um adolescente de sua família não pode considerar a separação uma medida neutra, pois sua idade, etapa de amadurecimento e necessidade de um ambiente favorável ao desenvolvimento devem integrar a avaliação das alternativas de proteção.

PORQUE

II. A constituição de uma personalidade integrada ocorre por etapas sucessivas de conquistas, e as separações familiares precoces podem comprometer esse processo, produzindo sintomas graves e, em alguns casos, comportamentos antissociais persistentes.

Pode-se afirmar que: 

Durante um trabalho em grupo, dois estudantes do 4º ano discutem. Um deles faz comentários depreciativos sobre a dificuldade de leitura do colega. O professor intervém imediatamente. Após separar os envolvidos, percebe que simplesmente aplicar uma punição poderá interromper o episódio sem necessariamente enfrentar suas causas.
Considerando a função educativa da mediação de conflitos e a proteção da dignidade da criança, assinale a alternativa incorreta: 

Uma adolescente de 14 anos, lúcida e orientada, com diagnóstico de anemia aplástica grave adquirida, será submetida a TMO. Seu pai será o doador haploidêntico.

Em relação ao consentimento e ao assentimento, é correto afirmar que

O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreende as seguintes medidas:

I. Igualdade no recebimento de proteção e socorro em situações de calamidade.
II. Prioridade para serem atendidos nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
IV. Condescendência na formulação e na execução das políticas econômicas para a infância e a juventude.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e cidadãos em fase peculiar de desenvolvimento. No âmbito educacional, o ECA estabelece que a educação é um direito fundamental destinado ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. A legislação atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, o acesso e a permanência na escola pública e gratuita, garantindo o respeito aos educadores e o combate a todas as formas de discriminação e violência. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) relativas ao direito à educação, assinale a alternativa correta: 

Em projetos esportivos voltados a crianças e adolescentes, o poder público deve observar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, como parte do direito à liberdade, o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
PORQUE
II.O Estatuto considera criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A garantia do direito ao trabalho é fundamental para assegurar dignidade, autonomia e condições relativas ao pleno exercício da cidadania. Todavia, esse direito deve atender a condições particulares quando referente a adolescentes.

No que diz respeito ao direito à profissionalização e ao trabalho, considerando o Estatuto da Criança e do adolescente, analise as proposições a seguir.

I- É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II- A formação profissional deve ter por princípio a garantia de acesso e frequência ao ensino regular.

III- Ao adolescente até 18 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições abaixo.

I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Relacionando-os com o direito à liberdade, ao respeito e/ou à dignidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que compete aos pais prestar assistência afetiva aos filhos. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas que caracterizam essa assistência. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a educação é um direito fundamental e tem como objetivo o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação conforme essa legislação.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a proteção integral das crianças e dos adolescentes depende da atuação conjunta de diferentes segmentos da sociedade. Segundo o Estatuto, na redação de seu 4º artigo, a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, entre outros, cabe à

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral da criança e do adolescente constitui dever compartilhado entre família, sociedade e poder público. De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a garantia da prioridade compreende o(a)

Conforme o art. 22, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, aos pais, além cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, incumbem o dever de garantir:

I- Sustento, guarda, convivência.
II- Assistência material, afetiva e educação dos filhos menores.
III- Previdência Social.
IV- Moradia.

São verdadeiros apenas os itens:

Durante a revisão das propostas curriculares e dos projetos desenvolvidos por uma escola de Educação Básica, a equipe pedagógica analisou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao processo educacional e ao contexto social das crianças e dos adolescentes. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Durante a revisão das propostas educacionais de uma escola de Educação Básica, a equipe gestora discutiu os direitos assegurados às famílias em relação ao processo pedagógico. Para fundamentar a discussão, recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos pais ou responsáveis.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que descreve corretamente o previsto nessa legislação.

Leia as alternativas a seguir e assinale aquela que corretamente apresenta uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao tomar conhecimento de que um estudante vinha sofrendo humilhações constantes e sendo excluído das atividades escolares por colegas e adultos da instituição, a direção da escola adotou medidas para interromper a situação e garantir a proteção dos direitos do aluno. De acordo com o ECA, a conduta da escola é compatível com o princípio segundo o qual nenhuma criança ou adolescente:  

Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:

Um adolescente de 14 anos apresenta queda de frequência. Em visita domiciliar previamente agendada, o assistente social verifica que ele passou a trabalhar à noite em uma atividade informal para complementar a renda familiar. A mãe afirma que o trabalho é necessário e que “ensina responsabilidade”. O estudante manifesta desejo de permanecer na escola, mas relata cansaço constante.

Diante do caso, assinale a alternativa INCORRETA: