Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a educação é...

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Q4304637
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |
Q4304637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a educação é um direito fundamental e tem como objetivo o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação conforme essa legislação.  
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