Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 103

Q3684064

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Português | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Música | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Informática Educacional | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - História | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática |

Q3684064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - brincar, praticar esportes e divertir-se;
III - participar da vida política, na forma da lei;
Estão corretas as assertivas:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas

E

I, II e III.

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Q3682704

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682704 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve os aspectos compreendidos no direito à liberdade. Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

Brincar, praticar esportes e divertir-se;

B

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições;

C

Crença e culto religioso de acordo com os seguimentos da família;

D

Expor sua imagem em qualquer veículo de comunicação, sem discriminação.

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Q3682703

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.

B

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

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Q3682699

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682699 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre o direito à proteção à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

A

Incumbe ao poder público e a toda sociedade proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exclusivamente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

B

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

C

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Q3682697

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como castigo:

A

desumano

B

vexatório

C

aterrorizante

D

físico

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Q3682695

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682695 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando à(ao), EXCETO:

A

Pleno desenvolvimento de sua pessoa;

B

Preparo para o exercício da cidadania;

C

Qualificação para o trabalho;

D

Desenvolvimento para vida empreendedora e política.

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Q3681360

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |

Q3681360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A relação entre educação e o cuidado é fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas em diferentes fases da vida e em diversos contextos. A educação não se limita apenas ao ambiente escolar, mas também engloba a formação contínua, o aprendizado informal e a socialização ao longo da vida. De acordo com o Art. 18-A da Lei nº 13.010, de 2014, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a educação e o cuidado de crianças e adolescentes?

A

Os pais e responsáveis têm total liberdade para decidir sobre quais formas de correção serão aplicadas na educação e cuidado de crianças e adolescentes, uma vez que são os responsáveis diretos pela educação e pelo cuidado.

B

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

C

O tratamento degradante é justificado somente se for considerado necessário para a disciplina da criança ou do adolescente, uma vez que faz parte do contexto de educação e o cuidado.

D

O uso de castigo é permitido como forma de correção, no contexto da educação e do cuidado, desde que não resulte em lesão.

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Q3680894

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Cuidados Infantil |

Q3680894 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda os deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público em relação à garantia de prioridade à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Entre as alternativas a seguir, qual NÃO está incluída nos deveres definidos por este artigo?

A

A preferência pela criação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

E

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3680335

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q3680335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

direito de ser respeitado por seus educadores.

C

direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizado judicialmente.

D

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

E

acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

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Q3680333

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Inspetor de Alunos |

Q3680333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Com relação ao tema, e com base no art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

opinião e expressão.

B

crença e culto religioso

C

buscar refúgio, auxílio e proteção.

D

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, irrestritamente.

E

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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Q3680184

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor Adjunto |

Q3680184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com os princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito a uma série de prerrogativas fundamentais.
Qual das afirmações NÃO faz parte dos princípios estabelecidos?

A

Toda criança tem direito à dignidade e ao respeito.

B

Toda criança tem direito à felicidade, ao prazer e à alegria.

C

Toda criança tem direito à discrepância de oportunidades.

D

Toda criança tem direito ao conhecimento e à educação.

E

Toda criança tem direito à individualidade, ao tempo livre e ao convívio social.

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Q3679866

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil - Etapa de 1 e 2 |

Q3679866 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das seguintes afirmações sobre as regras contidas nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à liberdade, respeito e proteção contra tratamento desumano está INCORRETA?

A

O direito à liberdade, conforme o ECA, inclui a possibilidade de a criança e o adolescente brincarem, praticarem esportes e se divertirem.

B

O ECA proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, em qualquer contexto, incluindo escolas.

C

O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

D

O ECA estabelece que as medidas punitivas contra aqueles que utilizam castigo físico ou tratamento cruel ou degradante podem incluir encaminhamento a tratamento psicológico, cursos de orientação, obrigações de encaminhar a criança a tratamento especializado, advertência, garantia de tratamento de saúde especializado à vítima, evitando a aplicação de sanções legais, uma vez que estas são consideradas desnecessárias em tais casos.

E

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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Q3679250

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Inglês |

Q3679250 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e assinale a alternativa correta.

I – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
II - O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental com fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3675903

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenc. Plena Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais) |

Q3675903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Entende-se por trabalho educativo:

A

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas são relativas à formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

B

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando são equivalentes ao aspecto produtivo.

C

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

D

A atividade laboral em que as exigências produtivas estimulam pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.

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Q3675869

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Escolar |

Q3675869 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Art. 22 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aos pais incumbe o dever de (X) dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Marque a alternativa que NÃO substitui corretamente o (X) da frase acima.

A

zelo

B

sustento

C

guarda

D

educação

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Q3674497

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3674497 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à educação gratuita e ao lazer infantil, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
(__)A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.
(__)Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades - desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral.
Chegando a ser um membro útil à sociedade. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q3673930

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Artes |

Q3673930 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os fundamentos do ECA?

A

Proteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

B

Responsabilidade primária da família na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

C

Prioridade absoluta às políticas públicas que promovam o bem-estar das crianças e adolescentes.

D

Possibilidade de trabalho a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.

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Q3673646

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Orientador Social |

Q3673646 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta sobre a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP).

A

Lavanderias industriais têm como principais riscos a exposição a solventes, corantes, pigmentos metálicos, calor e umidade.

B

Cemitérios têm como principais riscos os esforços físicos intensos; exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos; exposição a poeiras tóxicas, calor; movimentos repetitivos; posições antiergonômicas.

C

Transporte de pessoas ou animais de pequeno porte tem como principais riscos a exposição a vírus, bactérias, parasitas e bacilos.

D

Borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamentos ou recauchutagens de pneus têm como principais riscos os esforços físicos intensos; exposição ao bronze, alumínio, chumbo, uso de ferramentas pesadas; altas temperaturas.

E

Construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição, tem como principais riscos os esforços físicos intensos; risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; exposição à poeira de tintas, cimento, pigmentos metálicos e solventes; posições inadequadas; calor; vibrações e movimentos repetitivos.

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Q3673407

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3673407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos. Para trabalhar com adolescentes, a relação de vínculo e confiança é fundamental. Deve-se entender a fase pela qual estão passando, estar disponível para ouvi-los, dentro da sua realidade, respeitar a diversidade de ideias, sem julgar.
São direitos fundamentais do adolescente na saúde:
1. Privacidade durante as consultas.
2. Preservação do sigilo.
3. Consentimento informado.
4. Acompanhamento obrigatório dos pais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3672875

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Brasil é um País que, ao mesmo tempo que possui uma Constituição centrada em direitos fundamentais e humanos, possui índices elevados de vários tipos de violência, dentre outras contra crianças e adolescentes. Por isso, mecanismos legislativos como a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados para fortalecer a proteção desses grupos. Dentre as dimensões abordadas pelo ECA estão o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sobre esses direitos, de acordo com o ECA, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma sentença INCORRETA sobre os mesmos:

A

Liberdade de crença e culto religioso é um dos aspectos do direito à liberdade.

B

Os pais que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos a diversas medidas, salvo encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, independente de tal ato sê-lo realizado pelos genitores.

D

Atos que ridicularizem crianças ou adolescentes são considerados tratamento cruel ou degradante.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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