Q3680894Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente aborda os deveres da família,
comunidade, sociedade em geral e poder público
em relação à garantia de prioridade à liberdade e
à convivência familiar e comunitária. Entre as
alternativas a seguir, qual NÃO está incluída nos
deveres definidos por este artigo?