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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Cuidados Infantil |
Q3680894
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente aborda os deveres da família,
comunidade, sociedade em geral e poder público
em relação à garantia de prioridade à liberdade e
à convivência familiar e comunitária. Entre as
alternativas a seguir, qual NÃO está incluída nos
deveres definidos por este artigo?