Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso - Página 7

Q3260452

Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social) |

Q3260452 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Código de Mello Mattos e o Novo Código de Menores tinham por objeto o menor abandonado e o delinquente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, uma grande transformação foi reconhecer a pessoa com menos de 18 anos de idade como:

A

assistida

B

criança

C

cidadã

D

menor

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3258529

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258529 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O inspetor de alunos Isaac participou de um encontro de Formação dos agentes Educacionais que tratou sobre o Art. 18-A do Estatuto da Criança e adolescente, Lei. 8069/90. Na ocasião foi debatido o supracitado artigo em que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina [...]:
Assim a lei compreende por castigo físico:

I. ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
II. sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
III. lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Estatuto da Criança e do Adolescente 21.
IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.

Assinale a alternativa que contempla todas as CORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3258527

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258527 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 8069/90, Estatuto da criança e adolescente, em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3237868

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q3237868 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos, exigíveis e outros direitos, como os individuais, difusos e coletivos. A esse respeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assim, determina o ECA (artigo 17) que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e da

A

autonomia.

B

identidade.

C

vontade.

D

consciência.

E

alteridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3233757

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233757 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

A

é vedado, em qualquer hipótese.

B

será válido, se seguir as balizas fixadas na Súmula Vinculante n^o 11.

C

será válido se a execução da medida não se estender por prazo superior a 48 horas, em função da prática de ato enquadrado como crime inafiançável.

D

somente será válido quando a adoção da medida for presenciada por membro do Conselho Tutelar e do Ministério Público.

E

será válido, se seguir as balizas fixadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Súmula Vinculante n^o 11.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3221151

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Monitor Escolar |

Q3221151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversos direitos à criança e ao adolescente. Entre eles, destaca-se o direito à liberdade. De acordo com o artigo 15 do ECA, a criança e o adolescente têm direito:

A

A trabalhar a partir dos 12 anos de idade, desde que com autorização dos pais.

B

A ser privado de sua liberdade, caso cometa ato infracional.

C

A ser tratado como pessoa em desenvolvimento e sujeito de direitos.

D

A ser submetido a tratamento degradante ou cruel, em caso de medidas socioeducativas.

E

A ser discriminado por motivo de raça, cor, sexo, origem, classe social, religião, opinião política e outras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3215916

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Psicopedagogo |

Q3215916 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O entendimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende aspectos como, a saber, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se, entre outros.
Os aspectos descritos referem-se ao direito

A

à dignidade humana.

B

ao respeito.

C

à democracia.

D

à fraternidade.

E

à liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3209585

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3209585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

A

interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.

B

expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.

C

manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.

D

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

E

participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3199075

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |

Q3199075 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas restritivas

B

participar da vida política, sem restrições e da vida familiar

C

trabalhar, praticar esportes e se divertir

D

crença e culto religioso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3183543

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Provas: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletrônico | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Estatístico | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |

Q3183543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os conceitos de infância, adolescência, sexo e gênero são construtos sociais reforçados por uma educação patriarcal e heterocisnormativa que estabiliza e padroniza a sociedade, por meio de um controle social e econômico. Como resultado, faz-se incomum a expectativa de ter um filho LGBTQIA+. Exames realizados durante a gestação podem reconhecer a genitália e o cariótipo do feto e a partir daí o bebê é designado como menino ou menina. Apesar de ultrassonografias e cariótipos não avaliarem orientação sexual e identidade de gênero, possibilidades diferentes da heterocisnormatividade não costumam ser concebidas na idealização que a família faz para esse indivíduo. No entanto, a criança imaginada pode não corresponder à real, seja ao nascimento, como acontece nos casos de crianças intersexo, ou, mais tardiamente, na infância e na adolescência.
(CIASCA, Saulo V.; HERCOWITZ, Andrea; JUNIOR, Ademir L. Saúde LGBTQIA+: práticas de cuidado transdisciplinar. Barueri: Manole, 2021.)

Em relação ao desenvolvimento da infância e da adolescência das pessoas LGBTQIA+, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não enxergar uma criança como ela é, mas como se quer que ela seja, é uma vivência frequente de LGBTQIA+.

B

A rejeição parental e da sociedade geram impactos negativos na criança e no adolescente LGBTQIA+. No entanto, não há que se falar em repercussões de tais impactos na saúde física e mental na vida adulta, uma vez que cada fase vivida é independente e singular.

C

A infância é um momento crucial para o desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Segurança, confiança, autoestima, autonomia, iniciativa, sociabilidade e criatividade são alguns exemplos de capacidades adquiridas nesse momento da vida quando a criança é atendida em suas necessidades e estimulada adequadamente.

D

Com a chegada da puberdade, os caracteres sexuais secundários começam a se desenvolver, causando em pessoas cisgênero um estranhamento inicial e uma aceitação e até orgulho posterior. A curiosidade pelo próprio corpo migra para o interesse pelos outros e a orientação sexual se torna mais clara, por meio da sensação de atração e desejos.

E

Considera-se que a adolescência é a transição da infância para a vida adulta, caracterizada por transformação, mudança de estilo e de personalidade. Durante essa fase, a busca da identidade e da independência são os principais objetivos, e para conquistá-las o adolescente passa por uma fase de experimentação, testando comportamentos diferentes, modificando suas relações familiares, descobrindo o próprio corpo e desenvolvendo novas habilidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3180611

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Auxiliar de Ensino da Educação Infantil |

Q3180611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à____, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o ________ e o desenvolvimento ______ e harmonioso, em condições ______ de existência.”
Assinale a alternativa cujas palavras completam as lacunas CORRETAMENTE:

A

Saúde – nascimento – sadio – dignas

B

Segurança – nascimento – pleno – dignas

C

Liberdade – crescimento – sadio – seguras

D

Saúde – crescimento – pleno – regular

E

Liberdade – nascimento – sadio – dignas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3178287

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Social |

Q3178287 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o ECA, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3176568

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auxiliar de Educador Social |

Q3176568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse direito NÃO é atendido.

A

Garantir a frequência escolar.

B

Dar as vacinas previstas no calendário vacinal.

C

Dar palmadas ou chineladas, desde que seja com o objetivo de educar e disciplinar.

D

Não permitir que um adolescente menor de idade consuma álcool.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3163875

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3163875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito ao respeito, definido por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que ele consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo os aspectos definidos a seguir, EXCETO:

A

Preservação da opinião e expressão.

B

Preservação da imagem.

C

Preservação da autonomia.

D

Preservação da identidade.

E

Preservação dos espaços e objetos pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3161825

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Monitor Social |

Q3161825 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos para crianças e adolescentes. Qual dos princípios abaixo não está previsto no ECA?

A

Proteção integral à criança e ao adolescente.

B

Prioridade absoluta na formulação e na implementação de políticas públicas.

C

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

D

Direito ao trabalho a partir dos 14 anos, desde que na condição de aprendiz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3159338

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Anos Iniciais - Habilitado |

Q3159338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada com o objetivo principal de garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre esses direitos estão:

A

Vida, Saúde, Liberdade

B

Respeito, Dignidade, Convivência familiar e comunitária.

C

Educação, Cultura, Esporte, Lazer.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3156827

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Assistente Social I |

Q3156827 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Capítulo II: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Opinião e expressão

B

Crença e culto religioso;

C

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

D

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3153275

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Portuguesa |

Q3153275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
(Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca -e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente)

Qual das alternativas expressa corretamente um aspecto destacado no texto sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

O ECA, inspirado na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, consolidou a proteção integral como um princípio essencial, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos e estabelecendo medidas específicas para sua proteção e desenvolvimento.

B

O ECA limita suas ações ao campo educacional, restringindo-se a assegurar o acesso universal à educação básica como principal forma de proteção às crianças e adolescentes.

C

O principal objetivo do ECA é oferecer punições exemplares a adolescentes em conflito com a lei, priorizando medidas punitivas que sirvam como dissuasão para outros jovens.

D

A implementação do ECA é isenta de desafios, uma vez que suas diretrizes garantem plenamente a universalização dos direitos e a eliminação das desigualdades sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3153157

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153157 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito das crianças e adolescentes, o que significa que sua integridade física, psíquica e moral deve ser preservada, abrangendo a preservação:
I. Da imagem e da identidade.
II. Da autonomia, dos valores, ideias e crenças.
III. Dos espaços e objetos pessoais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3140056

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar |

Q3140056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:

A

Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.

B

Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição.

C

Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção.

D

Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 645 questões