Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q1278460
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente a quem cabe assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes no Brasil?
Alternativas
Q1278435
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Conselho Tutelar ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Sobral - CE Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto ao dever do Estado no que concerne ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Alternativas
Q1277419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Justiça da Infância e da Juventude , Ministério Público no ECA , Conselho Tutelar
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Atendimento Educacional Especiliazado |
Q1277419 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, fixou direitos fundamentais em relação à vida e à saúde, à educação, à convivência familiar, à cultura e ao lazer. Ainda, trouxe dispositivos acerca da prática de ato infracional. Em seu artigo 56, determina o ECA que, no caso de a escola perceber maus-tratos envolvendo seus alunos, o fato deverá ser comunicado ao
Alternativas
Q1273062
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador de Desenvolvimento Infantil |
Q1273062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Considera-se criança a pessoa até 11 (onze) anos e meio de idade.

II – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III – Aplica-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem ressalvas, aos indivíduos entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.

Alternativas
Q1273061
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Conselho Tutelar ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador de Desenvolvimento Infantil |
Q1273061 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:


I - maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - elevados níveis de aproveitamento escolar.

III - elevados níveis de repetência.

Alternativas
Q1273048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador de Desenvolvimento Infantil |
Q1273048 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar o direito à saúde, à educação ao indivíduo menor de idade é:

Alternativas
Q1256745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Justiça da Infância e da Juventude , Ministério Público no ECA , Conselho Tutelar
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social |
Q1256745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1255469
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor - Matemática |
Q1255469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para responder a questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.


As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades:

I. Educativas.

II. Artísticas.

III. Culturais e informativas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1251660
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251660 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de previsão legal proibindo o anúncio de bebida alcoólica em revistas e publicações destinadas ao público infanto- juvenil. Em resposta, ele estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), essas revistas e publicações
Alternativas
Q1251659
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:
Alternativas
Q1251658
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251658 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n° 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q1247607
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Conselho Tutelar ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor - Pedagogia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor - História |
Q1247607 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, casos de maus-tratos com os alunos dos estabelecimentos de ensino fundamental, evasão escolar, níveis de repetência elevados devem ser comunicados ao:
Alternativas
Q1242867
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do adolescente à liberdade abrange:
Alternativas
Q1242257
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1242257 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende inúmeros aspectos, dentre eles o direito de:
Alternativas
Q1241955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Professor Nível III - Pedagogia |
Q1241955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Estão entre os aspectos referentes ao direito à liberdade citados no ECA:

I. Participar da vida política, na forma da lei.
II. O direito à opinião e expressão.
III. O direito à crença e culto religioso.
IV. O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).


Estão corretos apenas:
Alternativas
Q1241312
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
Q1241312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:
Alternativas
Q1199056
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP
Q1199056 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
Alternativas
Q1180853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Anhembi - SP Provas: Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Q1180853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que são direitos:


I – direito de organização e participação em entidades partidárias.

II – direito de ser respeitado por seus educadores.

III – disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.

Alternativas
Q1174428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal |
Q1174428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1157553
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Guarda , Direitos Fundamentais no ECA , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Tutela , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Perda e Suspensão do Poder Familiar
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Docente II - Arte |
Q1157553 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.


1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção


( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.

( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.


Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Alternativas
Respostas
681: D
682: C
683: E
684: B
685: D
686: A
687: D
688: E
689: E
690: C
691: E
692: A
693: B
694: D
695: E
696: A
697: A
698: B
699: A
700: E
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