Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 23

Q2337089

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Assistente Social |

Q2337089 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao conselho tutelar é INCORRETO afirmar:

A

O Conselho Tutelar foi criado em conjunto com o ECA, sendo parte do segmento de participação da sociedade civil ao se constituir como um “órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei”, isto é, uma vez criado não pode ser desfeito e não é subordinado a outro órgão estatal.

B

O Conselho Tutelar é um mediador importante entre os dispositivos do Estado e as demandas advindas das violações de direitos.

C

Age como principal mobilizador da rede de serviços, principalmente as de enfrentamento à violência de crianças e adolescentes.

D

Deve estar presente em cada município e Região Administrativa, sendo composto por 05 membros eleitos pela população local para um mandato de 04 anos.

E

No que tange às atribuições do Conselho Tutelar, este deve atender e orientar às crianças e adolescentes, como também seus pais ou responsáveis; aplicar medidas que protejam os seus direitos requisitando serviços públicos; expedir notificações; prestar assessoria quanto às políticas públicas e seu orçamento junto ao poder executivo, sobretudo municipal; realizar encaminhamentos quando necessário; representar crianças e adolescentes junto ao poder Judiciário, e providenciar junto a outros equipamentos locais, para cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional.

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Q2297247

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q2297247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, o Conselho Tutelar é encarregado de:

A

representar os interesses financeiros dos pais em questões legais

B

zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes

C

fiscalizar apenas instituições de ensino para garantir a qualidade da educação

D

fornecer orientações apenas para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves

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Q2297074

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297074 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA
Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - Reconhecida idoneidade moral;
II - Idade superior a vinte e um anos;
III - Residir no município;
IV – Ser alfabetizado.

A

A alternativa I está INCORRET

B

A alternativa IV está INCORRETA;

C

As alternativas II e III estão INCORRETAS;

D

Todas as alternativas estão CORRETAS.

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Q2294712

Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Vigilante |

Q2294712 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente com deficiência deverão ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Deve o vigilante, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2290840

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290840 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item que se segue.

Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm competência para aplicar medidas socioeducativas a adolescentes infratores.

Certo

Errado

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Q2289715

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) | FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |

Q2289715 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria, servidora lotada na Escola Estadual Alfa, constatou que a criança X compareceu à escola apresentando diversos hematomas pelo corpo e, ao ser indagada da causa desses hematomas, informou que tinham origem em agressões praticadas por seus pais. Por tal razão, Maria imediatamente comunicou o ocorrido ao Conselho Tutelar.
À luz dessa narrativa e da sistemática legal, é correto afirmar que o referido Conselho, sem prejuízo de outras medidas, tem competência para

A

afastar a criança do convívio familiar.

B

colocar a criança em família substituta.

C

encaminhar os pais a programa oficial de promoção da família.

D

aplicar penalidade administrativa de interdição de acesso à criança, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Q2283703

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente.

É atribuição do Conselho Tutelar atuar judicialmente nos casos de infração administrativa ou penal contra os direitos de crianças e adolescentes.

Certo

Errado

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Q2282958

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282958 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente.

Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).

Certo

Errado

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Q2276809

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche |

Q2276809 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Num determinado município brasileiro não possui instalado nenhum Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), portanto as atribuições a ele conferida serão exercidas por:

Marque a alternativa CORRETA.

A

Autoridade administrativa.

B

Autoridade religiosa.

C

Autoridade judiciária.

D

Autoridade militar.

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Q2268132

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em casos de maus-tratos envolvendo os alunos da escola; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar:

A

à Delegacia distrital.

B

ao Conselho Tutelar.

C

ao Ministério Público.

D

aos Responsáveis Legais.

E

à Vara da Infância e Juventude.

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Q2250763

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |

Q2250763 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis, aconselhando-os. Com o objetivo de executar suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas diversas áreas. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e presume

A

interesse pela justiça.

B

sensibilidade com criança.

C

especialização na área.

D

fundamentação conceitual.

E

idoneidade moral.

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Q2249992

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |

Q2249992 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar é:

A

Órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

B

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

C

É órgão permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

D

Órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

E

nenhuma alternativa acima está correta.

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Q2249302

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Provas: FAU - 2023 - UNIOESTE - Advogado | FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador | FAU - 2023 - UNIOESTE - Administrador | FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social | FAU - 2023 - UNIOESTE - Bibliotecário | FAU - 2023 - UNIOESTE - Comunicador Social | FAU - 2023 - UNIOESTE - Químico | FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Agrônomo | FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Civil | FAU - 2023 - UNIOESTE - Médico Veterinário | FAU - 2023 - UNIOESTE - Nutricionista | FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo | FAU - 2023 - UNIOESTE - Psicólogo | FAU - 2023 - UNIOESTE - Tradutor - Intérprete de Libras | FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática - Redes e Infraestruturas | FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas | FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática |

Q2249302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente. ( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. ( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

A

V, F, F, F.

B

V, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

E

F, F, F, V.

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Q2241972

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241972 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.

A

Gerir o Fundo para a Criança e o Adolescente.

B

Convocar, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

E

Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.

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Q2239302

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |

Q2239302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

A

à autoridade policial.

B

à justiça da infância e da juventude.

C

para tratamento psicológico.

D

ao centro de referência especializado de assistência social.

E

ao conselho tutelar.

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Q2233550

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

Q2233550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Maria é professora da 2ª série da Rede Municipal de Ensino. Um de seus alunos contou que sua madrasta havia causado queimaduras em sua mão esquerda com cigarro. Além disso, ao observar melhor, a professora encontrou pequenas marcas no corpo do menino, que aparentavam ser de machucados mais antigos. Diante da situação, a professora imediatamente comunicou o fato à diretora da escola. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), casos que envolvam castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados:

A

Ao Conselho Tutelar, após a confirmação dos fatos.

B

Ao Conselho Tutelar, após cientificar os responsáveis.

C

Ao Ministério Público, após autorização do Conselho Tutelar.

D

Ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Educação.

E

Ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

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Q2226653

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Assistente de Aluno |

Q2226653 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do ECA em sua relação com as políticas públicas para crianças e adolescentes, analise as assertivas abaixo:
I. Com a aprovação do ECA, os municípios tornaram-se atores centrais na implementação de políticas públicas de assistência e proteção à criança e ao adolescente.
II. A criação do ECA mudou radicalmente o panorama de políticas públicas destinadas a esta parcela da população brasileira.
III. O ECA instaura novas funções para os Conselhos Tutelares, órgão responsável pela ampliação de uma rede de políticas públicas visando à proteção dos direitos da infância e juventude.
IV. O ECA diminui a responsabilidade do Judiciário na defesa dos direitos da infância e juventude para ampliar ainda mais a responsabilidade dos estados e municípios na implementação de políticas públicas.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2223812

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Alice cuida de Sofia, uma menina com 5 anos de idade. Ao chegar à escola, Alice percebe que Sofia não está na instituição. Após uma busca exaustiva, chega-se à conclusão de que a criança está desaparecida. O desaparecimento deve ser comunicado:

A

somente após 48 horas de sua ocorrência;

B

ao Juizado Especial da Criança;

C

ao Conselho Tutelar;

D

mediante autorização dos pais da criança;

E

à Delegacia da Infância e da Juventude.

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Q2223577

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q2223577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nicoli, supervisora da escola ABC, é informada pela professora Cátia que a aluna A. apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A supervisora, que iniciou seus trabalhos recentemente nessa escola, procurou a diretora Vitória, relatando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência:

A

À Vara da Infância.

B

Ao Conselho Tutelar.

C

À Associação de Pais e Mestres.

D

À Delegacia da Infância e Juventude.

E

Ao Conselho Nacional de Educação.

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Q2220651

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220651 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e seu conselheiro tem a presunção de idoneidade moral.

Certo

Errado

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