Questões de Concurso
Comentadas sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I.Expedir notificações.
II.Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
III.Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
É CORRETO que se afirma em:
O marido de Aparecida é alcoólatra. Quando está sob efeito de álcool agride fisicamente ela e o filho do casal de dez anos. Cansada dessa situação familiar, ela resolve procurar o conselho tutelar a fim de orientação.
Analisando a situação e a relacionando com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - mau comportamento dos alunos em sala de aula;
II - maus-tratos envolvendo os alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
IV - elevados níveis de repetência.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV- Estudantes que não realizam as atividades escolares.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser comunicado ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de:
I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas justificadas e de permanência escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.
É CORRETO o que se afirma em:
Pode-se dizer que o Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, acerca do Conselho Tutelar, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(Fonte:https://www.stoodi.com.br/blog/portugues/conselho-tutelar/)
(__)Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
(__)Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.068 de 13 de julho de 1990.
(__)É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
(__)É formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O trabalho do Conselho Tutelar, acontece principalmente a partir de denúncias, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física, de acordo com a atuação do Conselho Tutelar, marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:https://www.stoodi.com.br/blog/portugues/conselho-tutelar/)
Assinale a alternativa que está de acordo com as atribuições dos Conselheiros tutelares, julgue as alternativas abaixo:
(Fonte:https://www.stoodi.com.br/blog/portugues/conselho-tutelar/)
I.Pedir certidões de óbito e nascimento quando forem necessárias.
II.Fazer a promoção da execução das suas decisões, sendo possível requisitar serviços públicos, fazer representações às autoridades judiciárias (o conselho pode aplicar medidas de proteção aos menores apenas quando autorizado pelo Juiz).
III.Expedir as notificações necessárias, convocando, quando oportuno, o comparecimento das pessoas ao Conselho para prestarem declarações e informações que sejam relevantes aos direitos dos menores.
IV.Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 95 e 110).
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?
O Conselho Tutelar é órgão _____e_____, _____, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
( ) É assegurado à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal. É responsabilidade somente da família, quando necessário, proporcionar assistência psicológica à gestante e a mãe, como forma de prevenir distúrbios de ordem psicológica (depressão).
( ) É assegurado atendimento integral à saúde de crianças e adolescentes através do SUS, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Os estabelecimentos de atendimento á saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internamento de crianças e adolescentes.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescentes serão comunicados ao Conselho Tutelar local. As gestantes ou mães que manifestarem entregar seus filhos para adoção, poderão escolher como será feito esse processo, não sendo obrigatório ser encaminhada ao poder judiciário.
( ) A vacinação de crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é facultativa aos pais e/ou responsáveis.
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