Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
Foram encontradas 1.069 questões
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Maringá - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |
Q1345763
Direito Constitucional
Sobre os Ministros nomeados para o
Tribunal de Contas da União, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |
Q1332436
Direito Constitucional
Ao Tribunal de Contas da União compete:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331928
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas, é correto
afirmar:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas |
Q1325658
Direito Constitucional
O controle externo do Governo Federal que compreende a apreciação das contas do Presidente
da República, o julgamento das contas dos administradores e dos demais responsáveis por bens e
valores públicos, entre outros, é exercido pelo:
Q1320064
Direito Constitucional
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de
constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Pardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |
Q1318399
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei (1ª parte). As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316897
Direito Constitucional
Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição,
integrem o Poder Judiciário. Por outro lado, o seu mero enquadramento ao lado de tribunais administrativos comuns
(mencione-se os Tribunais Tributários existentes na órbita da Administração) não condiz com a estatura constitucional que
foi conferida à Corte.
(CABRAL, Flávio Garcia. O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988, 2014.)
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração o assunto proposto, assinale a alternativa correta.
Q1316133
Direito Constitucional
No Plano Plurianual de um determinado ente estadual referente ao período de 2016 a 2019, foi estabelecida a meta de pavimentação de 300 quilômetros de rodovias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação do cumprimento dessa
meta é uma das finalidades do sistema de controle
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Ouro Branco - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |
Q1310131
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, coloque Vpara verdadeira e F para falsa.
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. ( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. ( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. ( ) As normas estabelecidas na seção constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. ( ) Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. ( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. ( ) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. ( ) As normas estabelecidas na seção constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Pleno |
Q1304814
Direito Constitucional
Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o
Poder Judiciário realiza, como função típica, o
exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Poder
Judiciário, estes listados no art. 92 da CRFB. Alguns
órgãos, apesar de possuírem terminologias relativas
ao Judiciário, não possuem jurisdição como a Justiça
Desportiva. Com base na informação acima, possui o
Tribunal de Contas da União poder judiciante, bem
como a justificativa está de acordo com a alternativa?
Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador |
Q1291558
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, de que trata o Art. 70 da Constituição Federal, no âmbito dos municípios, será
exercida, mediante controle externo
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278916
Direito Constitucional
Com base nas informações contidas na CF sobre o Poder
Legislativo, no que tange às fiscalizações contábil,
orçamentária e financeira, a opção correta é:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276208
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é responsável pela
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país
quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Segundo a Constituição Federal, o controle externo, a
cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União. Esse Tribunal
encaminhará relatório de suas atividades ao
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador |
Q1253049
Direito Constitucional
O controle externo, a cargo do Congresso
Nacional, será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, ao qual
compete apreciar as contas prestadas
anualmente pelo Presidente da
República, mediante
Q1249161
Direito Constitucional
De acordo com os ditames constitucionais quanto às
competências do Controle Externo assinale a afirmativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador |
Q1248886
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê,
expressamente, que é competência do Tribunal de
Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso
de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas,
as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre
outras cominações:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo |
Q1216653
Direito Constitucional
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham
de forma integrada um sistema de controle interno com
algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da
finalidade do controle interno é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204110
Direito Constitucional
A CRFB/88, afirma que o controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas da União. Assim, pode-se afirmar que o
Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202677
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o
controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal
de 1988 determina que:
Q1180390
Direito Constitucional
No que se refere ao controle do tribunal de contas e aos poderes públicos, julgue o item.
O controle externo da Administração Pública Federal será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
O controle externo da Administração Pública Federal será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
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