Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
Foram encontradas 1.090 questões
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793112
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece
que o controle externo, a cargo do Congresso
Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal
de Contas da União. Diogo e Gabriella, dois
colegas do curso de Direito da Universidade
XPTO estavam em tarde de estudos sobre o
controle externo, quando Diogo perguntou para
Gabriella sobre a competência para fiscalizar as
contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital social a União participe, de forma
direta ou indireta, nos termos do tratado
constitutivo. Gabriella respondeu que tal tarefa era
de competência do Ministério Público e não do
Tribunal de Contas da União, enquanto Diogo
argumentou que acreditava se tratar de
competência do Tribunal de Contas da União. De
acordo com as regras sobre controle externo
previstas na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690511
Direito Constitucional
A respeito do controle financeiro externo, é correto afirmar
com base na Constituição Federal que
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
Q1646587
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno
de cada poder. O controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611585
Direito Constitucional
Acerca dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377138
Direito Constitucional
O controle externo na Administração Pública está conceituado na Constituição Federal do Brasil (1988). Assinale a
alternativa que completa corretamente o trecho a seguir. De acordo com o Art. 71, o controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Pardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |
Q1318399
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei (1ª parte). As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Pleno |
Q1304814
Direito Constitucional
Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o
Poder Judiciário realiza, como função típica, o
exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Poder
Judiciário, estes listados no art. 92 da CRFB. Alguns
órgãos, apesar de possuírem terminologias relativas
ao Judiciário, não possuem jurisdição como a Justiça
Desportiva. Com base na informação acima, possui o
Tribunal de Contas da União poder judiciante, bem
como a justificativa está de acordo com a alternativa?
Q1249161
Direito Constitucional
De acordo com os ditames constitucionais quanto às
competências do Controle Externo assinale a afirmativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador |
Q1248886
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê,
expressamente, que é competência do Tribunal de
Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso
de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas,
as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre
outras cominações:
Q1180390
Direito Constitucional
No que se refere ao controle do tribunal de contas e aos poderes públicos, julgue o item.
O controle externo da Administração Pública Federal será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
O controle externo da Administração Pública Federal será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169856
Direito Constitucional
Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169388
Direito Constitucional
Considerando a previsão constitucional quanto à
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial das entidades da
administração direta e indireta, pela Controladoria
Geral da União, quanto à aplicação do dinheiro da
União, em caso de repasse de verbas federais ao
município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Direito |
Q1155048
Direito Constitucional
Relativamente à fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Tributos - Direito |
Q1155031
Direito Constitucional
No que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue:
I- As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
II- O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
III- Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1153956
Direito Constitucional
Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e
da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração
direta e indireta, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Formoso - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Formoso - GO - Profissional do Magistério (Nível II, PII) |
Q1150433
Direito Constitucional
A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 - FUNDEB, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos dos Fundos, serão exercidos:
I. Pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. Pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições. III. Pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União.
I. Pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. Pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições. III. Pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Contador |
Q1142988
Direito Constitucional
Qual desses é um objetivo do Tribunal de Contas da União?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135453
Direito Constitucional
A Constituição Federal, a respeito dos Tribunais de
Contas e suas funções, estabelece que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134940
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, compete,
expressamente, ao Tribunal de Contas da União
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132709
Direito Constitucional
A respeito da fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.
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