Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
Foram encontradas 1.358 questões
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583316
Direito Constitucional
O texto constitucional formata um sistema de tributação bastante complexo. As regras dispõem sobre as garantias dos
contribuintes, os tipos de tributos e as possibilidades de sua criação. Sobre essas regras constitucionais, é CORRETO
afirmar:
Q581680
Direito Constitucional
A respeito da defesa do
Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das
finanças públicas, julgue o próximo item.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de competência estadual, tem natureza necessariamente não cumulativa, e seletiva em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de competência estadual, tem natureza necessariamente não cumulativa, e seletiva em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Q581679
Direito Constitucional
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais. Assertiva: Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.
Q578458
Direito Constitucional
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício
financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes
impostos. Considere-os.
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
I. Imposto de importação.
II. Imposto de exportação.
III. Imposto sobre operação financeira.
IV. Impostos extraordinários de guerra.
V. Empréstimo compulsório para o atendimento de guerra ou calamidade pública.
Estão corretos os itens
Q578456
Direito Constitucional
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes
políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das
situações previamente descritas na CF/88, devem ser
instituídos mediante:
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
I. Lei Ordinária.
II. Lei Delegada.
III. Medida Provisória.
IV. Lei Complementar.
V. Portaria.
Estão incorretos os itens contidos em
Q577713
Direito Constitucional
Considere a seguinte circunstância:
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Constitucional passou a competência sobre o tributo em questão para a União, na forma de lei complementar.
Neste contexto é correto afirmar que
Q577712
Direito Constitucional
Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada
em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do
Distrito Federal
Q577711
Direito Constitucional
O Presidente da República, no final do mês de
setembro de um dado ano, editou medida provisória
que instituiu uma taxa. O Congresso Nacional, no
mês de fevereiro do ano seguinte, rejeitou a medida
provisória. Neste contexto,
Q577322
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta a respeito dos mecanismos
constitucionais de repartição das receitas públicas.
Q577321
Direito Constitucional
Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do
Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571838
Direito Constitucional
Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a
opção correta.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561617
Direito Constitucional
De acordo com o expressamente disposto na
Constituição Federal sobre a repartição das receitas
tributárias, pertencem aos Municípios:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557372
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás
natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida
por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de
transportes. Essa assertiva se refere
Q555848
Direito Constitucional
A Constituição Federal ora estabelece que é vedado às
pessoas jurídicas de direito público instituir impostos em
determinadas circunstâncias, ora estabelece que um imposto
específico não incidirá em determinada circunstância.
De acordo com o texto constitucional,
Q555845
Direito Constitucional
O prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1° de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em
um ponto percentual e estabeleceu o início da vigência dessa
regra para 1° de dezembro de 2014. Caso o proprietário do
imóvel fosse engenheiro ou arquiteto e, concomitantemente,
funcionário público daquele Município, o percentual de
aumento seria de apenas meio ponto percentual.
Com base no que dispõe a Constituição Federal, esse diploma legislativo municipal
Com base no que dispõe a Constituição Federal, esse diploma legislativo municipal
Q555810
Direito Constitucional
No que se refere à contribuição de intervenção no domínio
econômico relativa às atividades de importação ou comercialização
de petróleo e seus derivados, gás natural e
seus derivados e álcool combustível, a competência para
instituí-la é
Q555809
Direito Constitucional
Determinado Estado pretende vincular quatro décimos por
cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de
fomento à cultura, para financiamento de programas e
projetos culturais. Nessa hipótese, à luz da Constituição
da República, a vinculação pretendida é
Q555800
Direito Constitucional
Medida provisória, editada pelo Presidente da República,
que institua o imposto sobre grandes fortunas será
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555722
Direito Constitucional
Município reconheceu dívida de valor em relação à determinada
autarquia estadual, obrigando-se a pagá-la em
prazo que deixou de cumprir. Em função disso, o Governador
do Estado condicionou a entrega de parte das receitas
de impostos estaduais, que deveriam ser transferidas
ao Município por força constitucional, ao pagamento
da dívida Municipal com a autarquia estadual. Considerando
que o valor não repassado ao Município é inferior à
sua dívida para com a autarquia estadual, a restrição
imposta pelo Estado é
Q553869
Direito Constitucional
A instituição, por lei municipal, de taxa de iluminação pública é
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