Home Concursos Públicos Questões Q624908 Quanto ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q624908 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | Q624908 Direito Constitucional Quanto ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Decreto poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. B Cabe à lei ordinária dispor a respeito dos conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. C Lei complementar não poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. D Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente acerca de obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. E A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro