Questões de Concurso
Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.237 questões
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631241
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca
da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.
Q627175
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe ao
ordenamento jurídico pátrio diversas inovações e
garantias acerca da Administração Pública.
Abalizado nas disposições constitucionais aplicadas
aos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Provas:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia
|
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |
Q608948
Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos, assinale a
opção correta.
Q608242
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a
Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
O artigo 39 cuidou das regras aplicáveis aos servidores estatutários e, o artigo 40, disciplinou o regime
previdenciário desses servidores. Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações abaixo a respeito
do tratamento constitucional dos servidores públicos, considerando-se o recente posicionamento do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
I- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, disposta em súmula vinculante, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
II- Apenas violará a Constituição Federal a nomeação de parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, quando for comprovada a “relação de amizade ou troca de favores".
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
I- Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, disposta em súmula vinculante, é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
II- Apenas violará a Constituição Federal a nomeação de parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, quando for comprovada a “relação de amizade ou troca de favores".
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601412
Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas:
I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98, é obrigatório para os servidores públicos organizados em carreira.
II- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III- A exoneração, cuja consequência é a vacância do cargo ou função pública, constitui-se espécie de sanção disciplinar, aplicada em virtude da prática de ilícito administrativo grave.
Quais estão CORRETAS?
I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98, é obrigatório para os servidores públicos organizados em carreira.
II- Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
III- A exoneração, cuja consequência é a vacância do cargo ou função pública, constitui-se espécie de sanção disciplinar, aplicada em virtude da prática de ilícito administrativo grave.
Quais estão CORRETAS?
Q596348
Direito Constitucional
O servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591116
Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590430
Direito Constitucional
Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q589602
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |
Q589560
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, acerca da organização do Estado e da
administração pública.
administração pública.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |
Q589556
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Constituição Federal (CF) sobre os servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588775
Direito Constitucional
Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o servidor público, observados os requisitos previstos na ordem jurídica:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia - Cargo 3 |
Q586757
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Limite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei.
Limite de idade fixado, exclusivamente, no edital do concurso público não supre a exigência constitucional de que o requisito seja estabelecido em lei.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q585283
Direito Constitucional
Considere os seguintes itens:
I. Seguro-desemprego. II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno. IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em
I. Seguro-desemprego. II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno. IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos.
Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q584098
Direito Constitucional
Considere:
I. Direito à livre associação sindical.
II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.
III. Direito à acumulação remunerada de cargos.
Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em:
I. Direito à livre associação sindical.
II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.
III. Direito à acumulação remunerada de cargos.
Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em:
Q581672
Direito Constitucional
Acerca da organização do
Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado ao regime geral de previdência social, mas, ao servidor que ocupa cargo comissionado e cargo público efetivo na administração pública estadual simultaneamente, aplica-se o regime próprio do ente público a que está vinculado.
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado ao regime geral de previdência social, mas, ao servidor que ocupa cargo comissionado e cargo público efetivo na administração pública estadual simultaneamente, aplica-se o regime próprio do ente público a que está vinculado.
Q581671
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.
Seria constitucional lei que considerasse falta funcional de servidor público não estável a adesão a movimento grevista, devido a eficácia limitada do dispositivo constitucional referente a greve de servidor público, segundo entendimento do STF.
Seria constitucional lei que considerasse falta funcional de servidor público não estável a adesão a movimento grevista, devido a eficácia limitada do dispositivo constitucional referente a greve de servidor público, segundo entendimento do STF.
Q577717
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359
da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a
revisão prevista em lei, os proventos da inatividade
regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o
militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos
necessários, inclusive a apresentação do
requerimento quando a inatividade for voluntária." A
alteração suprimiu a parte final (“inclusive a
apresentação do requerimento quando a inatividade
foi voluntária"). Sobre o assunto, é correto afirmar
que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |
Q577366
Direito Constitucional
Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
II. Estabilidade é a situação estatutária pessoal adquirida pelo servidor público civil nomeado para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, que lhe garante a permanência no serviço público.
III. Reintegração é uma garantia do servidor público estável destinada à correção jurídica de uma demissão inválida.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567064
Direito Constitucional
No que se refere a agentes públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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