Questões de Concurso
Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.371 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258832
Direito Constitucional
No cotidiano da Administração de Pessoal de uma Câmara
Municipal, podeM ocorrer situações em que o servidor já
trabalha em outra instituição pública e queira acumular
cargo. De acordo com o artigo 37, inciso XVI da
Constituição Federal, essa situação é possível na
administração pública para os cargos previstos em lei,
quando houver
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258831
Direito Constitucional
Com base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal,
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo(a)
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258829
Direito Constitucional
Considerando a situação de um assessor de vereador que
foi aprovado em concurso para o cargo de auxiliar
administrativo, com provimento efetivo na Câmara
Municipal, deve-se proceder sua admissão desde que
atenda aos requisitos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258826
Direito Constitucional
Um funcionário que sempre laborou no serviço público e
atingiu o período que lhe dá direito à aposentadoria e
sempre contribuiu para a previdência municipal, deverá se
aposentar pelo regime
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258825
Direito Constitucional
Um funcionário que foi admitido no regime estatutário e
tomou posse em 1º de março de 2020, caso não haja
nenhum evento excepcional, e supondo que ele ainda
esteja trabalhando em dezembro de 2022, no mesmo
cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as
mesmas atividades e recebendo o salário acrescido das
correções, terá que ser submetido a uma avaliação de
desempenho durante determinado período, denominado
período
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2258819
Direito Constitucional
A forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada
pelo setor público é
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193657
Direito Constitucional
Considerando as disposições presentes na
Constituição Federal sobre a Administração Pública e
Concurso Público, assinale a alternativa CORRETA:
Q2193601
Direito Constitucional
O dever constitucionalmente integrado na conduta do
administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos é o de
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178160
Direito Constitucional
Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração
pública também deverá obedecer ao seguinte:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170662
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a
Administração Pública, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2117944
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de
previdência dos servidores públicos no Brasil é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114380
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114379
Direito Constitucional
Considere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não
aprovada em concurso público e, consequentemente, não
pertencente ao Quadro do Magistério para assumir a regência de turma ou aulas, por um período de 1 (um) ano,
renovável por igual período, se perdurarem as condições
que determinaram o chamamento. Em face da autorização legal, Manuel convocou 50 (cinquenta) professores
para assumir turmas da educação infantil por um 01 (um)
ano. Com base na situação hipotética e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Q2112337
Direito Constitucional
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental enquanto permanecer nesta
condição, desde que, segundo expressa previsão da Constituição da República,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |
Q2104941
Direito Constitucional
No âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a
servidores da Administração direta e indireta:
I. Idade mínima de aposentadoria dos ocupantes do cargo de professor reduzida em cinco anos em relação às idades fixadas na Constituição do Estado como regra geral para servidores sujeitos ao regime próprio, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
II. Submissão de agentes públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ao regime geral de previdência social; e
III. Aposentadoria compulsória aplicável aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição e a idade máxima estabelecida para servidores titulares de cargo efetivo.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal o quanto referido em
I. Idade mínima de aposentadoria dos ocupantes do cargo de professor reduzida em cinco anos em relação às idades fixadas na Constituição do Estado como regra geral para servidores sujeitos ao regime próprio, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
II. Submissão de agentes públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ao regime geral de previdência social; e
III. Aposentadoria compulsória aplicável aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição e a idade máxima estabelecida para servidores titulares de cargo efetivo.
É compatível com a disciplina da matéria na Constituição Federal o quanto referido em
Q2104825
Direito Constitucional
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão,
enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Embora seus vínculos sejam de
natureza distinta, é correto afirmar que ambos
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |
Q2092875
Direito Constitucional
Determinado servidor público foi contratado pelo prazo de um ano, previsto em lei, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, junto a órgão da Administração direta estadual. Ao término do contrato, ajuizou ação, perante a
Justiça do Trabalho, pleiteando que o Estado fosse condenado ao pagamento de décimo terceiro salário e férias acrescidas do
terço constitucional, que não havia recebido, relativamente ao período trabalhado. Nesse caso, diante da Constituição Federal e
da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o interessado
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |
Q2092874
Direito Constitucional
Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato
eletivo municipal. Em conformidade com a disciplina constitucional da matéria, se eleito, referido servidor
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066686
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2066459
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos.
1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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