A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa ...

Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho (Ed. Atlas), que, ao tratar dos servidores públicos, aponta duas características fundamentais: a profissionalidade, significando que os servidores públicos exercem uma efetiva profissão, e a definitividade, que é o propósito de permanência no exercício da função. A profissão é uma, embora exista uma multiplicidade de funções específicas. A permanência é a regra geral, sendo (ou devendo ser) excepcionais os cargos de livre provimento e livre exoneração.

Gabarito: LETRA A

O que quer dizer um servidor público "especial"?

(...) Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no

18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos:

a) agentes políticos;

b) servidores públicos;

c) militares; e

d) particulares em colaboração com o Poder Público.

Fonte: Di Pietro. 2018, p. 741.

Oi?

Alternativa: A.

Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.

Nesse sentido, fazem do serviço público uma profissão, como regra de caráter definitivo, e se distinguem dos demais agentes públicos pelo fato de estarem ligados ao Estado por uma efetiva relação de trabalho.

Características dos Servidores Públicos: Segundo um dos maiores doutrinadores em Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, pode-se apontar algumas características que delineiam o perfil da categoria dos servidores públicos.

Os servidores públicos exercem efetiva profissão quando no desempenho de suas funções públicas. Formam, por conseguinte, uma categoria própria de trabalhadores – a de servidores públicos. Por isso, segundo Carvalho Filho, que a Constituição, preocupada com o aspecto da profissionalidade do servidor público, impôs aos entes federativos a criação de escolas de governo para a formação e aprimoramento profissional, visando, inclusive, à verificação de requisitos para a promoção nas carreiras (art. 39, § 2o).

Nesse caso, o sentido aqui é o da permanência no desempenho da função. Ou seja, isso não quer dizer que não haja funções de caráter temporário, mas todas estas vão representar sempre situações excepcionais, que, por serem assim, refogem à regra geral da definitividade.

Qual o erro da (D)?

Eu sei que existem comissionados e temporários, mas, no final das contas, eles não serão regidos ou pelo estatuto ou pela CLT?

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

• regime jurídico único : ou escolhe pelo estatuto, ou escolhe pela CLT.

UM servidor público especial : Mesário, jurado, advogado contratado excepcionalmente para representar o Estado...

RESUMINHO dos Comentários já existentes.

A) CORRETO: Profissionalidade e DEFINITIVIDADE (Estabilidade) Comissionados são exceção.

B) Vide letra D

C) SERVIDOR PÚBLICO ESPECIAL Contratados como TEMPORÁRIO

D) 4 Categorias de AGENTES PÚBLICOS:

• POLÍTICOS
• SERVIDORES PÚBLICOS
• MILITARES
• PARTICULARES QUE COLABORAM COM O PODER PÚBLICO

E) ESTATUTÁRIO é o regime PRÓPRIO de previdência social, que se aplica aos SERVIDORES PÚBLICOS.

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que NÃO recebem recursos da União, NÃO são regidos por esse regime, são abrangidos pela CLT.

Entendi. E os servidores temporários? Foram "revogados" pela banca?

temporrios e comissionados nao existem?

Também não sabia, chutei certo eliminando a E e a D e pensei na minha mulher que é servidora pública muito especial pra mim!

E os empregados públicos temporários, colocamos onde?

Então tá....

LETRA A

Os servidores públicos especiais são aqueles que, em razão da especial relevância de suas funções, possuem regime funcional diferenciado, com diploma legal específico. Como, por exemplo, os Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Membros da Advocacia Pública e Membros dos Tribunais de Contas. Todos regidos por estatutos especiais.

Caraca, nunca tinha ouvido falar no termo "servidores públicos especiais"

Podem ser apontados como características da categoria dos servidores públicos a profissionalidade e a definitividade.

Profissionalidade: Os servidores públicos são considerados profissionais, exercendo uma atividade específica e qualificada no âmbito da Administração Pública. Apesar da diversidade de funções desempenhadas, eles compartilham a condição de exercerem uma profissão no serviço público, pautada por conhecimentos técnicos e competência.

Definitividade: A definitividade refere-se à ideia de permanência no exercício da função pública. Em princípio, a regra é que os servidores públicos sejam estáveis em seus cargos, ou seja, não possam ser exonerados ou dispensados de forma arbitrária. A definitividade busca garantir a estabilidade dos servidores, protegendo-os contra pressões políticas e proporcionando a continuidade dos serviços públicos, mesmo havendo exceções, como os servidores comissionados ou os servidores públicos contratados por tempo determinado.