Questões de Concurso Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional

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Q87718 Direito Constitucional
No que tange ao servidor público,
Alternativas
Q86873 Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos,
Alternativas
Q85466 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
Alternativas
Q85463 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
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Q1636226 Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação às normas da Constituição Federal que tratam do servidor público.
Alternativas
Q1635687 Direito Constitucional
Entre os direitos dos servidores públicos estaduais sujeitos ao regime jurídico único, NÃO se inclui:
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Q1224654 Direito Constitucional
Acerca de conhecimentos básicos de administração pública, analise as afirmativas correlatas:
I. O serviço público é organizado com a finalidade de harmonizar atividades que promovam o bem comum.
II. E constitui um conjunto de atividades que são exercidas ou colocadas à disposição da coletividade.
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1221645 Direito Constitucional
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), podem ser estabelecidos, por meio de lei complementar, requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca |
Q500279 Direito Constitucional
Responda a questão com base na normas constitucionais destinadas aos servidores públicos:

Aponte qual dos direitos seguintes não é concedido aos servidores públicos:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca |
Q500278 Direito Constitucional
Responda a questão com base na normas constitucionais destinadas aos servidores públicos:


Indique qual das opções seguintes corresponde a um direito concedido aos servidores públicos:
Alternativas
Q358940 Direito Constitucional
Considerando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q342668 Direito Constitucional
Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:

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Q342628 Direito Constitucional
Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:

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Q342620 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativas
Q334264 Direito Constitucional
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:

I. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Se invalidada, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, caso sua vaga não tenha sido preenchida.

III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

V. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

VI. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será desligado do cargo público, com direito a aposentadoria especial.
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Q257981 Direito Constitucional
Considere as proposições a seguir, com relação ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

II. Um concurso com prazo de validade de 1 (um) ano pode ser prorrogado por mais 2 (dois) anos.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q190648 Direito Constitucional
Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:

Alternativas
Q120282 Direito Constitucional
Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q118109 Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.
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Q108426 Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.
Alternativas
Respostas
2081: C
2082: B
2083: D
2084: D
2085: A
2086: C
2087: A
2088: C
2089: A
2090: E
2091: D
2092: D
2093: A
2094: D
2095: A
2096: C
2097: D
2098: A
2099: D
2100: C