Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão exige conhecimento sobre estabilidade no serviço público para servidor ocupado em cargo de provimento efetivo, tratando-se diretamente da Administração Pública. O comando solicita o prazo necessário para adquirir estabilidade, conforme o artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável

Segundo a CF/88:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Explicação do Tema e Exemplo Prático

A estabilidade é uma garantia constitucional ao servidor efetivo aprovado em concurso, protegendo-o contra a perda arbitrária do cargo. Só poderá ser desligado por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou insuficiência de desempenho.

Exemplo prático: Ana foi aprovada em concurso público e nomeada em cargo efetivo. Após três anos em exercício, ela adquire estabilidade, não podendo mais ser demitida sem as garantias legais.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C – 3 (três) anos: É a resposta correta, pois está exatamente de acordo com o texto constitucional. Esse entendimento também é reforçado pela doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”), que destaca o prazo trienal para aquisição da estabilidade.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) 1 (um) ano: Incorreto. Um ano se refere ao estágio probatório, não à estabilidade.
• B) 2 (dois) anos: Incorreto. Era prazo antigo; com a EC 19/98, passou para três anos.
• D) 4 (quatro) anos e E) 5 (cinco) anos: Incorretos. Não há respaldo legal; prazos superiores não existem para estabilidade.

Pegadinhas: Atenção ao confundir prazo de “estágio probatório” (avaliação inicial) com prazo para aquisição de estabilidade. Ambos coincidem hoje, porém a estabilidade depende de nomeação efetiva e concurso público.

Dica Final

Decore o artigo 41 da CF/88 e lembre-se: “Estável após três anos para servidor efetivo em razão de concurso.”

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alt. c

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

bons estudos

a luta continua

Atenção para a pegadinha: a questão frisa a previsão constitucional, que são 3 anos. No entanto, a lei 8112, em seu artigo 21, estabelece: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício". É claro que a CF prevalece diante da legislação infraconstitucional, mas se a questão tivesse indagado acerca da Lei 8112, a resposta correta seria a alt. b.

Ótimo Gustavo, se a questão frisar 8112 são 2 anos, se frisar CF são 3 anos!
Abraço

GABARITO: C

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade do servidor público.

Análise das alternativas:

Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa B –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

Alternativa D –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa E -  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.