Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso - Página 13

Q937404

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937404 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal:

A

conferir condecorações e distinções honoríficas, eleger membros do Conselho da República e elaborar seu regimento interno.

B

aprovar, por maioria absoluta e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

C

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

D

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

E

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q932598

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Técnico Legislativo - Agente Administrativo |

Q932598 Direito Constitucional

São órgãos máximos que fazem parte do Poder Legislativo:

A

a Presidência da República e as secretarias de estado.

B

o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça.

C

os ministérios e as prefeituras.

D

o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.

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Q930118

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |

Q930118 Direito Constitucional

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta.

Certo

Errado

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Q927386

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927386 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.

Certo

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Q927385

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |

Q927385 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

O número de deputados e de senadores é definido em lei de acordo com o número de habitantes de cada Estado e do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q923574

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923574 Direito Constitucional

A respeito do Senado Federal, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que

A

o senador infiel não perde o mandato por mudar de partido, pois, segundo o princípio majoritário, o mandato pertence ao candidato, e não ao partido.

B

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos, e a representação no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, razão pela qual cada Estado e o Distrito Federal elegerão em 2018 um senador.

C

o candidato a senador, assim como o governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, precisa contar com a idade mínima de trinta anos.

D

o senador precisa renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito caso queira concorrer a outro cargo, como o de Presidente da República, o de governador de Estado ou do Distrito Federal e o de prefeito.

E

o senador representa o povo pelo qual foi majoritariamente eleito.

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Q912734

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Estatística | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico de Administração e Finanças - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Serviço Social | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Arquitetura | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Psicologia | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Medicina | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Biomedicina | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Odontologia |

Q912734 Direito Constitucional

Sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

O Supremo Tribunal Federal é órgão político, portanto não é órgão pertencente ao Poder Judiciário.

B

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C

O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que a Câmara compõe-se de representantes dos Estados e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.

D

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

E

O Poder Executivo, no âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que a eleição do Presidente da República será apartada do Vice-Presidente, que poderá ser independente.

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Q909297

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q909297 Direito Constitucional

O poder de julgamento de autoridades, pelo cometimento de crimes de responsabilidade, é uma das funções atípicas do senado federal. Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que

A

um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode perder o seu cargo e, consequentemente, as suas funções.

B

um governador de estado pode ser suspenso de suas atividades por um prazo de até 180 (cento e oitenta dias).

C

o Vice-presidente da República pode ser condenado de 1 a 4 anos de prisão e ao pagamento de multa.

D

um deputado federal pode perder o seu mandato.

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Q903264

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q903264 Direito Constitucional

É correto afirmar sobre o poder legislativo.

A

Os Territórios serão representados unicamente por Deputados Federais.

B

A legislatura terá duração não excedente a um ano.

C

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

D

Os Senadores serão eleitos por meio do sistema proporcional.

E

Cada Deputado Federal é eleito com dois suplentes.

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Q896526

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896526 Direito Constitucional

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Segundo a CF/88 cada Estado e o Distrito Federal elegerão:

A

2 (dois) senadores.

B

4 (quatro) senadores.

C

3 (três) senadores.

D

5 (cinco) senadores.

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Q896361

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896361 Direito Constitucional

No que se refere a seguridade social, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. ( ) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido até a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de seus membros, poderá, até a decisão final, arquivar o andamento da ação. ( ) As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser cassadas mediante o voto de maioria dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados no recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. ( ) Os Deputados e Senadores não poderão desde a candidatura serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. ( ) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – F – V

B

V – F – V – F – F

C

F – V – V – F – V

D

V – F – F – V – V

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Q891560

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891560 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A

Compete à Câmara dos Deputados aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

B

É competência privativa do Senado Federal a eleição dos membros do Conselho da República.

C

É competência comum da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.

D

É competência concorrente entre a Câmara dos Deputados e do Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

E

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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Q891249

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Diretor Contábil Legislativo |

Q891249 Direito Constitucional

No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o cargo

A

de Secretário de Estado ou do Distrito Federal.

B

de Prefeitura de Capital.

C

de Ministro de Estado.

D

de Governador de Território.

E

remunerado demissível ad nutum em empresa pública.

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Q890538

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q890538 Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,

A

os Deputados Federais e Senadores são eleitos pelo sistema majoritário.

B

os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, somente mediante convocação das respectivas mesas, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

C

perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

D

os Deputados e Senadores são obrigados, ante os princípios da publicidade e da moralidade administrativa, a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

E

a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Q887488

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |

Q887488 Direito Constitucional

A Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrapesos para que um Poder controle o outro. NÃO se inclui entre esses mecanismos a competência

A

do Congresso Nacional para aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

B

do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

C

do Congresso Nacional para autorizar, previamente, a intervenção federal, bem como para suspender essa medida.

D

do Congresso Nacional para autorizar, previamente, o estado de sítio, bem como para suspender essa medida.

E

das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros do Estado.

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Q886392

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q886392 Direito Constitucional

A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto

A

no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento.

B

inconstitucional, em parte, poderá apor veto parcial, no prazo de quinze dias úteis, abrangendo artigo, parágrafo, inciso, alínea ou expressão verbal.

C

no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de trinta dias contados da data do recebimento.

D

contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, não podendo fazê-lo, neste caso, de forma parcial, já que não há como cindir o interesse público.

E

no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias contados da data do recebimento.

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Q879786

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Advogado |

Q879786 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal:

A

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, encaminhando ao Tribunal de Contas da União pedido de abertura de investigação.

B

autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado, Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.

C

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado e o Procurador-Geral da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a vinte dias.

D

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

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Q869846

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869846 Direito Constitucional

Com relação ao funcionamento do Senado e de suas sessões legislativas, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que

A

a sessão especial se destina a discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar.

B

o Regimento Interno só dispõe sobre sessões deliberativas e sessões especiais.

C

o Senador poderá fazer uso da palavra em todas as sessões pelo tempo que entender necessário.

D

a sessão legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

E

a sessão legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro.

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Q869829

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869829 Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e Câmara de Deputados, sendo correto afirmar que

A

o Senado Federal se compõe de representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C

o mandato do Senador é de quatro anos.

D

cada Senador é eleito com um suplente.

E

a Câmara dos Deputados se compõe de representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q865507

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865507 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos de crime de responsabilidade, serão julgados pelo(a):

A

Conselho Nacional de Justiça.

B

Plenário do Supremo Tribunal Federal.

C

Câmara dos Deputados.

D

Senado Federal.

E

Superior Tribunal de Justiça.

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Questões de Concurso Comentadas sobre senado federal em direito constitucional

Foram encontradas 566 questões